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Defensoria Pública e Procon Municipal assinam Termo de Cooperação para ações conjuntas em defesa do consumidor

12 de março de 2018

Defensoria Pública e Procon Municipal assinam Termo de Cooperação para ações conjuntas em defesa do consumidor   A Defensoria Pública do Estado de Sergipe e o Procon Municipal assinaram no final da tarde desta segunda-feira, 12, na sede da instituição, Termo de Cooperação Técnica que tem o objetivo de garantir a proteção dos direitos...

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Artigo: Cobranças de dívidas por telefone

10 de fevereiro de 2018

Artigo: Cobranças de dívidas por telefone   O credor tem todo o direito de cobrar a dívida, porém, dentro dos limites da lei, onde, pode cadastrar o nome do devedor no SPC e SERASA, protestar a dívida em Cartório, mandar cartas, telefonar, mandar mensagens e entrar com processo judicial de cobrança, e jamais, por meios...

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Você sabe quanto tempo seu nome pode ficar negativado no SPC?

13 de novembro de 2017

Você sabe quanto tempo seu nome pode ficar negativado no SPC?   De acordo com a lei consumerista, o prazo máximo para cobrança de dívida na justiça com inclusão do nome do devedor no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é de até 5 (cinco) anos a contar da data do primeiro pagamento vencido. Vale ressaltar...

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As novas regras do crédito rotativo dos cartões de crédito

16 de outubro de 2017

As novas regras do crédito rotativo dos cartões de crédito   Em 03 de abril desse ano, por meio da Resolução nº 4.549 de 2017 do Banco Central, a sistemática de cobrança de cartões de crédito passou por alterações importantes. Contudo, mais de seis meses depois, as dúvidas persistem e o consumidor, em geral,...

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Venda Casada

16 de outubro de 2017

Venda Casada   O que comumente chamamos de “venda casada” ou “operação casada” é a prática abusiva realizada pelo fornecedor quando ele vincula seu produto ou serviço a outro. Ou seja, a prática abusiva conhecida como “venda casada” fica caracterizada quando o fornecedor de produtos ou serviços condiciona que o consumidor só pode adquirir...

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Defensoria Pública é instituição mais importante para brasileiros

14 de setembro de 2017

Defensoria Pública é instituição mais importante para brasileiros   Uma pesquisa nacional de opinião pública feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em todas as regiões do país e divulgada na quarta-feira, 13, revela que a Defensoria Pública é a instituição mais importante e a segunda mais confiável.   O objetivo da pesquisa...

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Defensoria Pública realiza atendimento na segunda edição do Canal Cidadão da TV Atalaia

28 de agosto de 2017

Defensoria Pública realiza atendimento na segunda edição do Canal Cidadão da TV Atalaia   A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do projeto “Defensor Público na Sua Comunidade”, participou da segunda edição do Canal Cidadão, um mutirão de serviços realizado pela TV Atalaia de Comunicação, afiliada da Rede Record, no último sábado,...

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Defensoria Pública obtém liminar que obriga Unimed a autorizar exame para mulher com câncer

18 de agosto de 2017

Defensoria Pública obtém liminar que obriga Unimed a autorizar exame para mulher com câncer   O Núcleo do Consumidor da Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela em face da Unimed Sergipe para garantir o exame denominado PET-CT para uma jovem portadora de câncer...

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A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal

8 de agosto de 2017

A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal     Existem dois tipos de garantia de produto: Garantia Legal e Garantia Contratual.   Vejamos inicialmente, a conceituação de cada garantia, estabelecidas pela Legislação Consumerista Brasileira (lei 8.078/90):   Garantia Legal x Garantia Contratual   Art. 24 do CDC:...

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Defensor Geral prestigia posse do Desembargador Edson Ulisses na Academia Sergipana de Letras

1 de agosto de 2017

Defensor Geral prestigia posse do Desembargador Edson Ulisses na Academia Sergipana de Letras   O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, compôs a mesa de honra na posse do desembargador, Edson Ulisses, na Cadeira 26 da Academia Sergipana de Letras (ASL). A solenidade foi realizada no final da tarde de ontem, 31, no Auditório...

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