Saúde AMS nega fisioterapia para criança e Defensoria Pública garante direito do assistido

14 de junho de 2018

Saúde AMS nega fisioterapia para criança e Defensoria Pública garante direito do assistido

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo do Consumidor, ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Antecipação de Tutela e Dano Moral em face da operadora Saúde AMS para garantir sessões de fisioterapia avançada para uma criança de dois anos com paralisia cerebral, E.M.S.S. 

 

O operador portuário e pai do menor, E.M.S.S, teve seu pedido negado pelo plano de saúde sob alegação de que o procedimento está fora do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Segundo relatório médico, a criança apresenta grave atraso no desenvolvimento motor e necessita urgentemente de fisioterapia com técnicas mais avançadas utilizando o método Therasuit, devendo ser submetido a quatro protocolos anuais, com tratamento intensivo feito de forma individual durante cinco dias por semana e com duração de três horas diárias. A não realização do tratamento poderá resultar em manutenção do grave atraso motor e sequelas irreversíveis.

 

“A fisioterapia Therasuit consiste em um programa intensivo e individualizado que visa o ganho de força em crianças com paralisia cerebral, combatendo os efeitos do desuso e da imobilização. O Núcleo do Consumidor teve que agir rapidamente para que a criança não tivesse sequelas irreversíveis, por conta da atitude do plano, promovendo o crescimento e o desenvolvimento do menor, de forma satisfatória”, enfatizou o defensor público autor da ação, Rodrigo Cavalcante.

 

O juiz da 7ª Vara Cível de Aracaju deferiu todos os pedidos da Defensoria Pública e determinou que o plano Saúde AMS autorize, de imediato, a realização de fisioterapia Therasuit sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

 

Por Débora Matos 

 

 

Expresso Livre

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