Defensoria Pública garante isenção de taxas para alteração de nome e gênero de pessoas LGBTS

22 de novembro de 2018

Defensoria Pública garante isenção de taxas para alteração de nome e gênero de pessoas LGBTS

 

Defensor Público Sérgio Barreto Morais

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Direitos Humanos, vem realizando diversas ações para garantir o direito das pessoas LGBTs hipossuficientes alterarem o nome e gênero de forma administrativa, sem cobrança de taxas e exigência de documentos por parte de alguns cartórios de registro.
 
 
Segundo o defensor público e diretor do Núcleo de Direitos Humanos, Sérgio Barreto Morais, as cláusulas contidas nos provimentos 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  e 07/2018 do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe são claras quanto à isenção de taxas e de documentos não contemplados.
 
 

Linda Brasil, presidente da CasAmor

“Acompanhamos os grupos LGBTS e prestamos toda a assistência jurídica e psicossocial, principalmente no que concerne a adequação do nome social para o real de forma administrativa ou até judicial. A cobrança de taxas por parte de alguns cartórios e a exigência de certos documentos que não estão nos provimentos do TJSE e do CNJ estão gerando certa insegurança nas pessoas que querem alterar o nome. Iniciamos esse trabalho no mutirão realizado no último dia 10, na CasAmor, em Aracaju, onde foram emitidas declarações de hipossuficiência para garantir o direito dessas pessoas”, disse Barreto.
 
 
 “Alguns Cartório estão cobrando taxas e exigindo documentos que não estão nos provimentos. Fizemos esse mutirão para que a Defensoria Pública ajude nessa questão porque maioria das pessoas LGBTs não tem condições de pagar as taxas e assim terem seus direitos garantidos”, lamenta a presidente da CasAmor, Linda Brasil.
 
 
Para Linda Brasil, a Defensoria Pública está sempre de portas abertas para o movimento LGBTs. “Sempre que acontece algum problema ou recorremos ao Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria os defensores públicos abraçam nossa causa e nos defende. Isso é muito importante porque as pessoas LGBTs sofrem muita perseguição, problemas de inclusão social, preconceitos de vários âmbitos, conflitos familiares e nas escolas, por isso, muitas acabam sendo expulsas desses ambientes”, afirmou.
 
 
 
A presidente da CasAmor relata ainda o caso de uma mãe que descobriu a sexualidade da filha e a manteve em cárcere privado. “Em virtude da situação que vivia a menina tentou suicídio com o veneno chumbinho. Infelizmente percebemos os pais das pessoas LGBTs, principalmente das transexuais, que expulsam seus filhos de casa têm motivação de algumas igrejas fundamentalistas que provocam discurso de ódio e intolerância. A homossexualidade pode esconder com um tempo, mas a transgeneridade é mais forte, por isso que 90% da população trans e travestis estão compulsoriamente na prostituição e tem expectativa de vida de 35 anos no Brasil”, aponta Linda Brasil.
 
 
 
“Passei por vários problemas por conta de uma agressão física que sofri, por ser transexual, de um homem preconceituoso. Procurei assistência médica na rede SUS, mas encontrei algumas dificuldades em virtude do meu nome de batismo, pois alguns profissionais têm a sensibilidade de nos aceitar pelo nome social, mas outros não. Busquei orientação jurídica da Defensoria Pública e estou ansiosa para alterar logo o nome”, demonstra Bianca Nascimento.
 
 
 
O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Travessa João Francisco de Oliveira, 94 (Continuação da Avenida Barão de Maruim) com atendimento de segunda-feira à sexta-feira no horário das 14h às 17h. Informações através do número (79)3205.3700.

 

Por Débora Matos

Expresso Livre

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