Institucional

Nossa missão:

Assegurar ao cidadão necessitado a prestação de assistência jurídica, jurisdicional e extrajudicial, integral e gratuita.

 

Quem somos:

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º.

Art. 1º da Lei Complementar nº 183, de março de 2010.

 

 

Expresso Livre

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