Mulher

 NÚCLEO ESPECIALIZADO DE DEFESA DA MULHER

Resolução nº 005/2010

 

 

DIRETOR: 

DRA ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE

 

 

MEMBROS: 

DRA ANA AMÉLIA DE MENEZES FARO REIS

DRA MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ

DRA RICHESMY LIBÓRIO SANTA ROSA

DRA JANINE DOS REIS CUNHA

 

 

HISTÓRICO: 

 

Segundo a resolução 05°/2010 Secção IV Artigos 10 e 11.

 

Art. 10 – Compete ao Núcleo articular políticas de proteção e defesa da mulher nas áreas cível e criminal, compreendendo tal proteção à assistência de prestação jurisdicional e assistência jurídica, tudo em conformidade com o art. 28 da lei 11.340-2006.

 

Art. 11 – O núcleo de Defesa e Proteção aos Direitos da Mulher será composto por 05 (cinco) Defensores Públicos, sendo 01 destes o coordenador do referido núcleo, os quais deverão, prioritariamente, estar vinculados as Varas Privativas de assistência Judiciária, central de atendimento, varas de família ou comarcas do interior que versem sob a mesma atribuição funcional das primeiras.

Expresso Livre

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