Bairros

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM OS MOVIMENTOS DE BAIRROS 

 

Dr. Alfredo Carlos Nikolaus  Coordenador

COORDENADOR: ALFREDO CARLOS NIKOLAUS

E-MAIL: alfredo.nikolaus@defensoria.se.gov.br

ENDEREÇO DO NÚCLEO DE BAIRROS: CENTRAL DE ATENDIMENTO DEFENSORA DIVA COSTA LIMA

TRAVESSA JOÃO FRANCISCO DA SILVEIRA, Nº 94 –  BAIRRO CENTRO – ARACAJU/SE

CONTATO: (79) 3205.3700

HISTÓRICO:

O NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA COM OS MOVIMENTOS DE BAIRROS é um órgão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe que atua precipuamente na defesa coletiva da população hipossuficiente ou seja, quando um número indeterminado de pessoas estiver sendo lesada no seu Direito haverá intervenção do Núcleo.

A principal função do Núcleo é a defesa coletiva do cidadão, através de ajuizamento de Ações Civis Públicas, onde haja possibilidade de efetivação do Direito, atendendo um grande número de pessoas.

As matérias a serem analisadas pelo Núcleo versarão sobre Regularização fundiária (posse e propriedade), através de Ações de Usucapião para beneficiar comunidades, visando a regularização da situação de posse no que tange à moradia, saúde, saneamento básico, entre outros.

ATRIBUIÇÕES:

A)  Ações coletivas visando reforma de creches, postos de saúde e questões habitacionais nos bairros e comunidades da cidade de Aracaju, além de análise de reivindicações da população hipossuficiente dos bairros.

B)  Ações de Usucapião em áreas onde haja um grande número de pessoas em situação irregular;

C) Palestras nas comunidades para esclarecer os direitos e informar os órgãos competentes para solucionar as demandas;            

AÇÕES CIVIS PÚBLICAS:

I –      Ação Civil Pública em benefício das Comunidades Água Fina, Preol e Arrozal, pleiteando o direito à moradia;

II –  Ação Civil Pública em Defesa da Comunidade do Bairro São Conrado, objetivando a integridade dos pedestres que utilizam a Avenida Heráclito Rollemberg;

III –   Ação Civil Pública para reforma do Posto de Saúde do Povoado Aloque;

IV –   Ação Civil Pública em benefício à Comunidade da Atalaia Nova.

Expresso Livre

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