Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública   Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão no dia 7 de Maio, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3943 e considerou constitucional a atribuição da Defensoria Pública em propor ação civil pública. Essa atribuição foi questionada pela Associação Nacional …

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Defensores Públicos são vacinados contra o vírus da Gripe Influenza Trivalente     A Caixa de Assistência dos Advogados de Sergipe (CAA/SE), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, promoveu na manhã de ontem, 3, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, campanha de vacinação contra três vírus da Gripe Influenza …

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Defensoria Pública obtém liminar que garante local digno e auxílio moradia para famílias da Ocupação Dandara Além da concessão do auxílio moradia, os defensores públicos também tiveram o pedido de suspensão da reintegração de posse deferido   A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo de Bairros, obteve liminar favorável às 78 …

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Adolescente com encefalopatia e mioclonias consegue tratamento através da Defensoria Pública   Pai desesperado recorreu ao Núcleo da Saúde para salvar vida da menor que está internada no hospital    A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, por meio do Núcleo da Saúde (Nudese), obteve liminar favorável em menos de 24 horas e o sequestro …

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Coordenador de Saúde Mental destaca importância do Defensor Público na defesa dos internos do Manicômio Judiciário     O defensor público tem uma atuação eficaz na defesa dos menos favorecidos. Foi com essa frase que o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), Heitor Freitas de Andrade, definiu a importância dos defensores públicos durante …

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