<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que presta assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem pagar por um advogado.<\/p>\n 2. O que faz a Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/p>\n A Defensoria garante para os seus assistidos os servi\u00e7os prestados por um defensor p\u00fablico, que lhe representar\u00e1 diante da Justi\u00e7a, para propor a\u00e7\u00f5es, acionar acusados, fazer defesa, atuar junto \u00e0s unidades prisionais e junto ao consumidor, al\u00e9m de orientar e fazer acordos, concilia\u00e7\u00f5es e termos de conduta, dentre outros. \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica pode prestar seus servi\u00e7os de assist\u00eancia jur\u00eddica \u00e0s associa\u00e7\u00f5es de bairro e organiza\u00e7\u00f5es, propondo A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em quest\u00f5es\u00a0de direitos fundamentais da pessoa humana e interesses individuais e coletivos. Todavia, \u00e9 preciso que a associa\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o comprove n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es de pagar as despesas do processo.<\/p>\n \u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es institucionais da Defensoria P\u00fablica, entre outras:<\/p>\n \u2022\u00a0\u00a0 \u00a0promover, extrajudicialmente, a concilia\u00e7\u00e3o entre as partes em conflito de interesses; 3. O que \u00e9 o Defensor P\u00fablico?<\/strong><\/span><\/p>\n O Defensor P\u00fablico, o qual presta assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, \u00e9 uma pessoa formada em Direito e aprovada em concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos. A principal fun\u00e7\u00e3o do Defensor \u00e9 atuar em defesa daqueles que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pagar um advogado.<\/p>\n 4. Em que situa\u00e7\u00f5es um Defensor P\u00fablico pode ajudar?<\/strong><\/span><\/p>\n Ele pode auxiliar em uma orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, dar entrada em uma a\u00e7\u00e3o ou fazer uma defesa judicial. A Defensoria P\u00fablica do Estado atua nas \u00e1reas de Direito de fam\u00edlia, c\u00edvel, criminal, inf\u00e2ncia e juventude e execu\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n 5. A Defensoria P\u00fablica tira d\u00favidas sobre orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas por telefone?<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o. Para qualquer quest\u00e3o judicial \u00e9 necess\u00e1rio ir at\u00e9 alguma sede da Defensoria P\u00fablica, pois apenas os nossos atendentes est\u00e3o autorizados a orient\u00e1-lo neste sentido. Verifique no menu \u201cAtendimento\u201d o p\u00fablico que atendemos, os hor\u00e1rios de funcionamento e os documentos necess\u00e1rios.<\/p>\n 6. Quem pode ser atendido pela Defensoria P\u00fablica do Estado?<\/strong><\/span> 7. Preciso pagar pelos servi\u00e7os da Defensoria?<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o. Os servi\u00e7os jur\u00eddicos prestados pela Defensoria P\u00fablica s\u00e3o totalmente gratuitos.<\/p>\n 8. A Defensoria P\u00fablica atende o acusado ou a v\u00edtima?<\/strong><\/span><\/p>\n Todos t\u00eam direito \u00e0 defesa, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Quem cometeu um crime ou foi v\u00edtima e n\u00e3o tem como pagar um advogado, pode procurar os servi\u00e7os da Defensoria.<\/p>\n 9. Preciso de encaminhamento para ser atendido pelo Defensor P\u00fablico?<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio encaminhamento de outros \u00f3rg\u00e3os. Os interessados podem procurar diretamente a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n 10. Preciso levar as testemunhas ao atendimento da Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 preciso levar as testemunhas at\u00e9 o atendimento da Defensoria P\u00fablica, uma vez que elas ser\u00e3o ouvidas apenas na Justi\u00e7a, por\u00e9m voc\u00ea deve levar at\u00e9 o local de atendimento o nome completo e o endere\u00e7o das testemunhas.<\/p>\n\n\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Perguntas Frequentes 1. O que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica? \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica que presta assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita \u00e0s pessoas que n\u00e3o podem pagar por um advogado. 2. O que faz a Defensoria P\u00fablica? A Defensoria garante para os seus assistidos os servi\u00e7os prestados por um defensor p\u00fablico, que lhe representar\u00e1 diante da Justi\u00e7a, para …<\/p>\n
1. O que \u00e9 a Defensoria P\u00fablica?<\/span><\/strong><\/p>\n
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0patrocinar a\u00e7\u00e3o penal privada e a subsidi\u00e1ria da p\u00fablica;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0patrocinar a\u00e7\u00e3o civil;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0patrocinar defesa em a\u00e7\u00e3o penal;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0exercer a defesa da crian\u00e7a e do adolescente;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenci\u00e1rios, visando assegurar \u00e0 pessoa, sob quaisquer circunst\u00e2ncias, o exerc\u00edcio dos direitos e garantias individuais;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0assegurar aos seus assistidos, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa, com recursos e meios a ela inerentes;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0atuar junto aos juizados especiais c\u00edveis;
\u2022\u00a0\u00a0 \u00a0patrocinar os direitos e interesses do consumidor lesado.<\/p>\n
Pessoas que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es financeiras para pagar um advogado. Em geral s\u00e3o atendidas pessoas com renda familiar de at\u00e9 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas. O Defensor P\u00fablico poder\u00e1 pedir documentos para comprovar essas informa\u00e7\u00f5es \u2013 carteira de trabalho, holerite, etc.<\/p>\n