<\/p>\n\n\n\n
Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nEm regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/strong><\/p>\n\n\n\nE, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSe sua renda for acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos e o valor l\u00edquido, j\u00e1 abatido os gastos com medicamentos e tratamentos de sa\u00fade pr\u00f3prio ou de dependente (desde que n\u00e3o haja sua oferta gratuita); tarifas de \u00e1gua e energia (dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo); imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o ultrapassar 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e1 atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
OBS: <\/strong><\/span>Quem tem renda acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, passar\u00e1 por uma avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, realizada pelo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria P\u00fablica do Estado (CIAPS), que fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral n\u00ba 1436, Bairro Jardins. Tel. (79) 3205.3700.<\/p>\n\n\n\nE existem outras hip\u00f3teses especiais em que eu, se receber acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, posso ser atendido (a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, atendidas algumas condi\u00e7\u00f5es especiais, nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher;<\/p>\n\n\n\n
II. Defesa criminal;<\/p>\n\n\n\n
III. Curadoria especial processual;<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica atende tamb\u00e9m empresas (pessoas jur\u00eddicas)? <\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, desde que se enquadre como micro e pequena empresa. Para ter acesso aos servi\u00e7os prestados pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a empresa precisa comprovar a receita mensal, atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda; livros cont\u00e1beis registrados na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); balan\u00e7os aprovados pela Assembleia ou subscritos pelos diretores; dentre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
Confira aqui as informa\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios de atendimento:<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nCarta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\nResolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 009.2014 – (Hipossufici\u00eancia) – Alterada II<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2014 – DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA – REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n![\"Imprimir](\"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/plugins\/wp-print\/images\/print.gif\" "\\"Imprimir")
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Requisitos Necess\u00e1rios para o Atendimento Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Em regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Se sua renda for acima de …<\/p>\n
E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSe sua renda for acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos e o valor l\u00edquido, j\u00e1 abatido os gastos com medicamentos e tratamentos de sa\u00fade pr\u00f3prio ou de dependente (desde que n\u00e3o haja sua oferta gratuita); tarifas de \u00e1gua e energia (dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20% do sal\u00e1rio m\u00ednimo); imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria n\u00e3o ultrapassar 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, ser\u00e1 atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
OBS: <\/strong><\/span>Quem tem renda acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, passar\u00e1 por uma avalia\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, realizada pelo Centro Integrado de Atendimento Psicossocial da Defensoria P\u00fablica do Estado (CIAPS), que fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, Avenida Ministro Geraldo Barreto Sobral n\u00ba 1436, Bairro Jardins. Tel. (79) 3205.3700.<\/p>\n\n\n\nE existem outras hip\u00f3teses especiais em que eu, se receber acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, posso ser atendido (a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, atendidas algumas condi\u00e7\u00f5es especiais, nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher;<\/p>\n\n\n\n
II. Defesa criminal;<\/p>\n\n\n\n
III. Curadoria especial processual;<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica atende tamb\u00e9m empresas (pessoas jur\u00eddicas)? <\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, desde que se enquadre como micro e pequena empresa. Para ter acesso aos servi\u00e7os prestados pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a empresa precisa comprovar a receita mensal, atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda; livros cont\u00e1beis registrados na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); balan\u00e7os aprovados pela Assembleia ou subscritos pelos diretores; dentre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
Confira aqui as informa\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios de atendimento:<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nCarta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\nResolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 009.2014 – (Hipossufici\u00eancia) – Alterada II<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2014 – DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA – REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n<\/a> Imprimir postagem<\/a>\n\n\n\n\n\n\u00a0<\/p>\n
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Requisitos Necess\u00e1rios para o Atendimento Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Em regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Se sua renda for acima de …<\/p>\n
E existem outras hip\u00f3teses especiais em que eu, se receber acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, posso ser atendido (a) pela Defensoria P\u00fablica?<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, atendidas algumas condi\u00e7\u00f5es especiais, nas situa\u00e7\u00f5es abaixo:<\/strong><\/p>\n\n\n\nI. Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher;<\/p>\n\n\n\n
II. Defesa criminal;<\/p>\n\n\n\n
III. Curadoria especial processual;<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica atende tamb\u00e9m empresas (pessoas jur\u00eddicas)? <\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, desde que se enquadre como micro e pequena empresa. Para ter acesso aos servi\u00e7os prestados pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a empresa precisa comprovar a receita mensal, atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda; livros cont\u00e1beis registrados na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); balan\u00e7os aprovados pela Assembleia ou subscritos pelos diretores; dentre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
Confira aqui as informa\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios de atendimento:<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nCarta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\nResolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 009.2014 – (Hipossufici\u00eancia) – Alterada II<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2014 – DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA – REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n<\/a> Imprimir postagem<\/a>\n\n\n\n\n\n\u00a0<\/p>\n
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Requisitos Necess\u00e1rios para o Atendimento Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Em regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Se sua renda for acima de …<\/p>\n
I. Em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher;<\/p>\n\n\n\n
II. Defesa criminal;<\/p>\n\n\n\n
III. Curadoria especial processual;<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica atende tamb\u00e9m empresas (pessoas jur\u00eddicas)? <\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nSim, desde que se enquadre como micro e pequena empresa. Para ter acesso aos servi\u00e7os prestados pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, a empresa precisa comprovar a receita mensal, atrav\u00e9s de Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda; livros cont\u00e1beis registrados na Junta Comercial de Sergipe (Jucese); balan\u00e7os aprovados pela Assembleia ou subscritos pelos diretores; dentre outros documentos.<\/p>\n\n\n\n
Confira aqui as informa\u00e7\u00f5es sobre crit\u00e9rios de atendimento:<\/strong><\/span><\/h4>\n\n\n\nCarta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\nResolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 009.2014 – (Hipossufici\u00eancia) – Alterada II<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\nANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2014 – DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA – REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n<\/a> Imprimir postagem<\/a>\n\n\n\n\n\n\u00a0<\/p>\n
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Requisitos Necess\u00e1rios para o Atendimento Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Em regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Se sua renda for acima de …<\/p>\n
Carta de Servi\u00e7os ao Usu\u00e1rio<\/strong><\/a> <\/p>\n\n\n\n Resolu\u00e7\u00e3o N.\u00ba 009.2014 – (Hipossufici\u00eancia) – Alterada II<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n ANEXO I DA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2014 – DECLARA\u00c7\u00c3O DE HIPOSSUFICI\u00caNCIA – REDA\u00c7\u00c3O DADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O N.\u00ba 009.2020<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Requisitos Necess\u00e1rios para o Atendimento Eu posso ser atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Em regra, s\u00e3o atendidas pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, pessoas com renda l\u00edquida mensal de at\u00e9 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos. E, se eu ganhar acima de 3 (tr\u00eas) sal\u00e1rios m\u00ednimos, serei atendido(a) pela Defensoria P\u00fablica? Se sua renda for acima de …<\/p>\n<\/a> Imprimir postagem<\/a>\n\n\n\n\n\n