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A presente pr\u00e1tica denomina-se \u201cTriagem Atenta: um Instrumento de Sustentabilidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de projeto com atua\u00e7\u00e3o direta na Triagem da C\u00e2mara de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Sa\u00fade \u2013 CRLS da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, que foi iniciado em janeiro de 2022 e tem como autor Saulo Lamartine Macedo, Defensor P\u00fablico do Estado de Sergipe.<\/p>\n\n\n\n
Referido projeto funciona na Triagem da C\u00e2mara de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Sa\u00fade – CRLS[\u00b9], desde janeiro de 2022 e tem como premissas: a) o fato de que, embora o Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS seja de acesso universal, n\u00e3o se revela consent\u00e2neo com o princ\u00edpio democr\u00e1tico e com a no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a que o SUS (entes p\u00fablicos estaduais e municipais) seja demandado em casos de assistidos que possuem plano de sa\u00fade, cujo tratamento seja de manifesta responsabilidade da sa\u00fade suplementar; e b) a falta de informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de plano de sa\u00fade pelos assistidos que demandam contra o SUS \u00e9 elemento que impede o efetivo ressarcimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (art. 32 da Lei n\u00ba 9.656\/98) e afeta sua sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n
Tem por objetivo: a) promover o ideal direcionamento contra as operadoras de sa\u00fade suplementar de demandas de assistidos que tenham plano de sa\u00fade e que pretendam promover a judicializa\u00e7\u00e3o contra o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, embora tais tratamentos sejam, originariamente, de reponsabilidade da sa\u00fade suplementar<\/u>; e b) possibilitar ao SUS, nos casos em que invi\u00e1vel o ideal direcionamento contra a operadora de sa\u00fade suplementar por recusa do assistido e dentro do processo judicial, o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de plano sa\u00fade e a respectiva operadora de sa\u00fade suplementar, garantindo, assim, a efetiva\u00e7\u00e3o do ressarcimento previsto no art. 32 da Lei n\u00ba 9.656\/98.<\/p>\n\n\n\n
Nessa senda, em decorr\u00eancia do Projeto \u201cTriagem Atenta\u201d, passou a triagem das demandas de sa\u00fade p\u00fablica ter como pergunta obrigat\u00f3ria se o assistido tem plano de sa\u00fade e, caso de resposta positiva, \u00e9 solicitado ao assistido c\u00f3pia do cart\u00e3o da operadora de sa\u00fade suplementar, sendo, em seguida, aferida pela equipe t\u00e9cnica a responsabilidade da operadora de sa\u00fade e, confirmada esta, o assistido \u00e9 orientado sobre a responsabilidade origin\u00e1ria da operadora de sa\u00fade suplementar e o feito encaminhado para o N\u00facleo do Consumidor da Defensoria P\u00fablica, para eventual<\/u><\/strong> judicializa\u00e7\u00e3o contra a operadora de sa\u00fade suplementar, ao inv\u00e9s de ser promovida a judicializa\u00e7\u00e3o contra o Sistema \u00danico de Sa\u00fade – SUS.<\/p>\n\n\n\n Somente na hip\u00f3tese de recusa do assistido em direcionar sua pretens\u00e3o contra a operadora de sa\u00fade suplementar, \u00e9 que o \u201cTriagem Atenta\u201d encaminha a pretens\u00e3o para resolu\u00e7\u00e3o administrativa pela CRLS e, caso inexitosa esta, para propositura de a\u00e7\u00e3o cominat\u00f3ria contra o SUS (Estado e Munic\u00edpio), mas, em tais hip\u00f3teses, a inicial \u00e9 instru\u00edda com informa\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de plano de sa\u00fade e com c\u00f3pia do respectivo do cart\u00e3o do plano de sa\u00fade suplementar, em aten\u00e7\u00e3o ao dever de lealdade processual decorrente do princ\u00edpio da boa-f\u00e9 (art. 5\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil – CPC).<\/p>\n\n\n\n Ou seja, o presente projeto n\u00e3o tolhe, em nenhuma perspectiva, o direito de a\u00e7\u00e3o do assistido. Pelo contr\u00e1rio, efetiva-se: a) o dever institucional de conscientiza\u00e7\u00e3o do assistido que tem plano de sa\u00fade sobre o ordenamento jur\u00eddico (art. 4\u00ba, inciso III, da Lei Complementar 80\/94), ao inform\u00e1-lo que o tratamento solicitado \u00e9 de responsabilidade origin\u00e1ria da operadora de plano de sa\u00fade e contra esta ser\u00e1 direcionada eventual demanda judicial, via N\u00facleo do Consumidor da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe; e b) o dever constitucional de efici\u00eancia que deve reger o servi\u00e7o p\u00fablico, pois, ao promover o correto direcionamento da responsabilidade ab initio, evita-se que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade financie um tratamento de responsabilidade origin\u00e1ria da sa\u00fade suplementar, que somente seria reembolsado ao entende p\u00fablico, em caso de provoca\u00e7\u00e3o deste (art. art. 32 da Lei n\u00ba 9.656\/98), o que, na pr\u00e1tica, antes do Projeto \u201cTriagem Atenta\u201d, ocorria remotamente diante da aus\u00eancia de informa\u00e7\u00e3o no feito de que o assistido tem plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n Ademais, ap\u00f3s a devida orienta\u00e7\u00e3o da responsabilidade da operadora de sa\u00fade suplementar quanto ao tratamento pleiteado, conforme j\u00e1 explicitado, caso o assistido insista em promover a judicializa\u00e7\u00e3o contra o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Estado e Munic\u00edpio), seu direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a ser\u00e1 integralmente garantido contra o SUS (Estado e Munic\u00edpio), mas, no bojo da demanda judicial, em aten\u00e7\u00e3o ao dever de lealdade processual, \u00e9 informado que o assistido tem plano de sa\u00fade e a respectiva operadora de sa\u00fade suplementar, al\u00e9m de ser juntada com a inicial c\u00f3pia do cart\u00e3o do plano de sa\u00fade do assistido.<\/p>\n\n\n\n Nesse diapas\u00e3o, seja atrav\u00e9s do direcionamento da a\u00e7\u00e3o judicial contra a operadora de sa\u00fade suplementar, seja atrav\u00e9s do fornecimento de informa\u00e7\u00f5es precisas sobre a exist\u00eancia de plano de plano de sa\u00fade pelo assistido, o presente projeto evita que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Estado e Munic\u00edpio) funcione como financiador indireto da sa\u00fade suplementar.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" TRIAGEM ATENTA Um Instrumento de Sustentabilidade do Sistema\u00a0\u00danico de Sa\u00fade – SUS. A presente pr\u00e1tica denomina-se \u201cTriagem Atenta: um Instrumento de Sustentabilidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade\u201d. Trata-se de projeto com atua\u00e7\u00e3o direta na Triagem da C\u00e2mara de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Sa\u00fade \u2013 CRLS da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, que foi iniciado …<\/p>\n