<\/p>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2025<\/strong><\/p>\n\n\n\n DIRETOR:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Dra. Natalie Brito Martins Paim<\/strong> – Portaria n\u00ba279.2025<\/p>\n\n\n\n MEMBROS:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Dr.\u00a0Luiz Henrique De Castro Heusi – Portaria n\u00ba280.2025<\/p>\n\n\n\n Dra.\u00a0Fabiana Mesquita Bacchi – Portaria n\u00ba281.2025<\/p>\n\n\n\n Dra.Ithaiara Carvalho Lima – Portaria n\u00ba282.2025<\/p>\n\n\n\n HIST\u00d3RIA:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n Art. 4\u00ba<\/strong> – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria do N\u00facleo Especializado em Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I <\/strong>– Coordenar o planejamento e orientar as atividades desenvolvidas pelo N\u00facleo, bem como realizar a divis\u00e3o equ\u00e2nime dos trabalhos;<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – Apresentar at\u00e9 o dia \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de novembro o planejamento estrat\u00e9gico do N\u00facleo para o ano subsequente;<\/p>\n\n\n\n III<\/strong> – Remeter, bimestralmente, \u00e0 Corregedoria-Geral, relat\u00f3rio das atividades do N\u00facleo, contendo os dados requisitados por aquele \u00f3rg\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n IV<\/strong> – Prestar orienta\u00e7\u00e3o aos demais \u00f3rg\u00e3os de atua\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da DPE, no que for pertinente \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n V<\/strong> – Expedir circulares, of\u00edcios e outros atos visando \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e ao funcionamento do N\u00facleo, tais como: o estabelecimento de metas de trabalho, a confec\u00e7\u00e3o de escalas de plant\u00e3o dos membros do N\u00facleo, a elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, a promo\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e a coordena\u00e7\u00e3o de servidores e estagi\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n VI<\/strong> – Exercer as fun\u00e7\u00f5es especiais que lhe forem delegadas pela Defensoria P\u00fablica-Geral do Estado;<\/p>\n\n\n\n VII<\/strong> – Exercer, al\u00e9m das atribui\u00e7\u00f5es previstas neste artigo, todas as demais pertinentes ao membro assessor.<\/p>\n\n\n\n Art. 5\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos membros do N\u00facleo Especializado em Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia:<\/strong><\/p>\n\n\n\n I <\/strong>– Prestar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, mediante atendimento ao p\u00fablico e realizar audi\u00eancias p\u00fablicas, no \u00e2mbito de suas atribui\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n\n\n II<\/strong> – Informar e conscientizar a sociedade, por interm\u00e9dio dos diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, a respeito dos direitos e garantias referentes \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do n\u00facleo;<\/p>\n\n\n\n III<\/strong> – Coletar e organizar dados relativos \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos dos idosos e pessoas com defici\u00eancia no Estado de Sergipe, bem como promover ou realizar pesquisas sobre as causas de viola\u00e7\u00e3o desses direitos para subsidiar a proposi\u00e7\u00e3o de medidas extrajudiciais e judiciais;<\/p>\n\n\n\n IV<\/strong> – Compilar e remeter informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas aos Defensores P\u00fablicos, sobre assuntos gerais ligados aos direitos do idoso e da pessoa com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n V<\/strong> – Propor medidas e a\u00e7\u00f5es individuais e coletivas relativa \u00e0s mat\u00e9rias de sua atribui\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n VI<\/strong> – Realizar e manter interc\u00e2mbio e coopera\u00e7\u00e3o com entidades e \u00f3rg\u00e3os, p\u00fablicos ou privados, nacionais ou internacionais, de defesa dos direitos dos idosos e pessoas com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n VII<\/strong> – Promover a visibilidade e representa\u00e7\u00e3o institucional por meio de realiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em eventos, solenidades e demais demandas da sociedade civil alusivas aos direitos dos idosos e pessoas com defici\u00eancia, em especial em datas comemorativas ligadas aos temas;<\/p>\n\n\n\n VIII<\/strong> \u2013 Editar cartilhas e informativos com not\u00edcias atualizadas, destinados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em direitos;<\/p>\n\n\n\n IX<\/strong> \u2013 Acionar as Cortes Internacionais, nas causas relacionadas a direitos da pessoa idosa e da pessoa com defici\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00facleo Especializado em Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Defici\u00eancia Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 002\/2025 DIRETOR: Dra. Natalie Brito Martins Paim – Portaria n\u00ba279.2025 MEMBROS: Dr.\u00a0Luiz Henrique De Castro Heusi – Portaria n\u00ba280.2025 Dra.\u00a0Fabiana Mesquita Bacchi – Portaria n\u00ba281.2025 Dra.Ithaiara Carvalho Lima – Portaria n\u00ba282.2025 HIST\u00d3RIA: Art. 4\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Diretoria do N\u00facleo …<\/p>\n