{"id":750,"date":"2012-10-02T03:13:27","date_gmt":"2012-10-02T03:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?page_id=750"},"modified":"2026-02-27T09:53:08","modified_gmt":"2026-02-27T12:53:08","slug":"direitos-humanos","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?page_id=750","title":{"rendered":"Direitos Humanos"},"content":{"rendered":"\n

 <\/h3>\n\n\n\n

N\u00facleo de Defesa dos Direitos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social (NUDEDH<\/strong><\/span>)<\/h1>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2017<\/p>\n\n\n\n

DIRETOR: <\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Dr. Sergio Barreto Morais – Port. 014\/17 e Port. 112\/2026
Membro Titular desta Institui\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n

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MEMBROS: <\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Dra. Rosana De Assis Martins – Port. 239\/10<\/p>\n\n\n\n

Dr. Eric Martins Santos De Figueiredo – Port. 013\/17<\/p>\n\n\n\n

Dr. Rafael De Jesus Rocha – Port. n\u00ba 222\/2024 e Port. n\u00b0 113\/2026 –
Membro Suplente desta Institui\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

ATUA\u00c7\u00c3O:<\/b><\/span><\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo Especializado na Defesa dos Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social \u2013 NUDEDH atua em casos de viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos, desde que a quest\u00e3o n\u00e3o seja ligada \u00e0s atividades dos demais N\u00facleos Especializados da Defensoria P\u00fablica, que s\u00e3o os seguintes: Inf\u00e2ncia e Juventude; Promo\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos da Mulher; De acompanhamento de Flagrantes e Inqu\u00e9ritos Policiais; de Execu\u00e7\u00e3o Penal, de Articula\u00e7\u00e3o com Movimentos de Bairros, N\u00facleo de Defesa de Direitos da Sa\u00fade; e Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n

Os casos podem ser individuais, coletivos ou difusos, obedecendo a um crit\u00e9rio de complexidade, amplitude e relev\u00e2ncia da mat\u00e9ria, independentemente de provoca\u00e7\u00e3o, em alguns casos emblem\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n

HIST\u00d3RICO:<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo Especializado na Defesa dos Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social \u2013 NUDEDH, criado pela Lei Complementar n\u00ba 183\/2010, institu\u00eddo por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Superior, \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Defensoria P\u00fablica que, ao lado dos outros N\u00facleos Especializados, possui como fun\u00e7\u00e3o principal promover a prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos chamados grupos sociais vulner\u00e1veis, notadamente em quest\u00f5es coletivas. Serve, tamb\u00e9m, para auxiliar os \u00f3rg\u00e3os de execu\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe no desempenho de suas atividades, encaminhando informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnico-jur\u00eddicas, propondo medidas judiciais e extrajudiciais para a tutela de interesses individuais complexos, coletivos e difusos de pessoas necessitadas, com acompanhamento das demandas propostas de forma isolada ou conjuntamente com os Defensores P\u00fablicos naturais.<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo deve, tamb\u00e9m, receber representa\u00e7\u00e3o que contenha den\u00fancia de viola\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos de qualquer pessoa, entidade p\u00fablica ou privada, apurar sua veracidade e proced\u00eancia e notificar \u00e0s autoridades competentes, no sentido de fazerem cessar os abusos praticados por particular ou por servidor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

O N\u00facleo Especializado na Defesa dos Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social \u2013 NUDEDH, dado o seu campo de atua\u00e7\u00e3o tem\u00e1tica, \u00e9 o principal respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o do acionamento do Sistema Internacional dos Direitos Humanos quanto \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de tais Direitos por \u00d3rg\u00e3os e agentes do Estado, sem que aconte\u00e7a a necess\u00e1ria apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O QUE S\u00c3O OS DIREITOS HUMANOS ?<\/strong><\/span><\/p>\n\n\n\n

Os Direitos Humanos s\u00e3o aqueles relacionados \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da dignidade fundamental da pessoa, tendo em vista a exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es que lhe permitam o pleno exerc\u00edcio de suas liberdades e potencialidades. Desde 1948, os direitos humanos constam de tratados internacionais e, em muitos pa\u00edses, foram adotados pelas respectivas Constitui\u00e7\u00f5es, como \u00e9 o caso do Brasil. Costuma-se classificar os direitos humanos em dimens\u00f5es, sendo a primeira relacionada aos direitos individuais da pessoa, como \u00e0 vida e \u00e0s diversas express\u00f5es da liberdade e da igualdade, incluindo-se as garantias ligadas \u00e0 \u00e1rea criminal, o combate a tortura e viol\u00eancia por agentes do Estado a veda\u00e7\u00e3o ao preconceito etc.. Quanto \u00e0 segunda dimens\u00e3o, trata-se dos direitos coletivos (de um grupo social ou de toda a sociedade) relacionados \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia digna, como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, \u00e0 moradia, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o etc. Por fim, os de terceira dimens\u00e3o referem-se \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de sobreviv\u00eancia de toda a humanidade, como o direito \u00e0 paz, ao meio ambiente saud\u00e1vel, ao desenvolvimento sustent\u00e1vel etc. Atualmente, tem-se tratado dos direitos humanos de forma integrada, tendo em vista os chamados grupos sociais vulner\u00e1veis, como as crian\u00e7as, os idosos, as pessoas portadoras de defici\u00eancia, as mulheres, os afro-descendentes e tantos outros que precisam e merecem ter sua dignidade respeitada e promovida, quer pelo Estado, quer pela a\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n\n\n\n







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  N\u00facleo de Defesa dos Direitos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social (NUDEDH) Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005\/2017 DIRETOR:  Dr. Sergio Barreto Morais – Port. 014\/17 e Port. 112\/2026 Membro Titular desta Institui\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Direitos Humanos MEMBROS: Dra. Rosana De Assis Martins – Port. 239\/10 Dr. Eric Martins Santos De Figueiredo – Port. 013\/17 Dr. …<\/p>\n

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