<\/p>\n\n\n\n
Fale presencialmente, eletronicamente ou por telefone com a Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/p>\n\n\n\n Setor: Corregedoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe<\/p>\n\n\n\n Corregedor-Geral: Luciano Gomes de Mello J\u00fanior<\/strong> LEI DE ACESSO A INFORMA\u00c7\u00c3O (LAI)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n PORTARIA N\u00ba 355 DESIGNACAO REGULAMENTA O ACESSO A DOCUMENTOS E INFORMACOES PUBLICAS NA DPE<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Decreto N\u00ba 30.947- 28\/12\/2017 – Regulamenta o acesso a documentos e informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n CLIQUE AQUI E ACESSE A CARTA DE SERVI\u00c7O AO USU\u00c1RIO<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n CLIQUE AQUI E ACESSE OS RELAT\u00d3RIOS<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n Pessoa Natural DOC<\/a> | ODT<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n Pessoa Jur\u00eddica DOC <\/a>| ODT<\/a> DEN\u00daNCIA<\/strong> (30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias justificados) RECLAMA\u00c7\u00c3O<\/strong> (30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias justificados) ELOGIO<\/strong> (30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias justificados) SUGEST\u00c3O<\/strong> (30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias justificados) SOLICITA\u00c7\u00c3O<\/strong> (30 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30 dias justificados) PEDIDO DE ACESSO \u00c1 INFORMA\u00c7\u00c3O<\/strong> PRAZO DE ATENDIMENTO<\/strong> (20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias justificados – artigos 11\u00ba e 12\u00ba da Portaria n\u00ba 355\/2025) RECURSO<\/strong> (10 dias) O pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou documento p\u00fablico poder\u00e1 ser apresentado atrav\u00e9s do s\u00edtio eletr\u00f4nico www.ouvidoria.se.gov.br, do email acessoainformacao@defensoria.se.def.br ou do Setor de Protocolo da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, mediante formul\u00e1rio padr\u00e3o, dispon\u00edvel no Sistema de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (e-SIC), inserido no Portal de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o,devendo conter: PRESENCIAL: <\/strong>Preencher formul\u00e1rio de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o preenchendo pelo menos os dados obrigat\u00f3rios e a especifica\u00e7\u00e3o do pedido, e enviar para o e-mail <\/p>\n\n\n\n E-MAIL<\/strong>: <\/strong>Preencher formul\u00e1rio de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o preenchendo pelo menos os dados obrigat\u00f3rios e a especifica\u00e7\u00e3o do pedido, e enviar para o e-mail <\/p>\n\n\n\n acessoainformacao@defensoria.se.def.br<\/a><\/p>\n\n\n\n E-SIC: <\/strong>clicar no link https:\/\/www.ouvidoria.se.gov.br\/<\/a>, <\/strong>escolher o tipo de manifesta\u00e7\u00e3o (solicita\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, reclama\u00e7\u00e3o, elogio, den\u00fancia), <\/strong>preencher a identifica\u00e7\u00e3o (pode ser an\u00f4nima), selecionar tema e \u00f3rg\u00e3o, e por fim assunto e mensagem explicando o que deseja.<\/p>\n\n\n\n Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo:<\/strong> <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" E-SIC – Atendimento Presencial\/Ouvidoria Fale presencialmente, eletronicamente ou por telefone com a Defensoria P\u00fablica Setor: Corregedoria-Geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe Corregedor-Geral: Luciano Gomes de Mello J\u00faniorEndere\u00e7o: Travessa Jo\u00e3o Francisco da Silveira, n \u00b0 44, Bairro Centro – Aracaju – Sergipe CEP: 49.010-360Telefone: (79) 3205.3800Dias de atendimento: segunda a sexta-feiraHor\u00e1rio: 07h \u00e0s …<\/p>\n
Endere\u00e7o: Travessa Jo\u00e3o Francisco da Silveira, n \u00b0 44, Bairro Centro – Aracaju – Sergipe CEP: 49.010-360
Telefone: (79) 3205.3800
Dias de atendimento: segunda a sexta-feira
Hor\u00e1rio: 07h \u00e0s 13h
E-mail: acessoainformacao@defensoria.se.def.br<\/p>\n\n\n\nFormul\u00e1rios para Pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o presencialmente, o qual deve ser protocolizado no endere\u00e7o acima:
<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
<\/strong><\/p>\n\n\n\nPara pedido de informa\u00e7\u00f5es via sistema eletr\u00f4nico, use o E-SIC, link abaixo:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Clique aqui e acesse ao sistema eletr\u00f4nico de informa\u00e7\u00e3o \/ E-SIC – OUVIDORIA<\/a><\/h4>\n\n\n\n
Prazos de Atendimento<\/strong> – SE-OUV<\/strong><\/h4>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o que aponta irregularidades nos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual e seus servidores, tendo em vista a inobserv\u00e2ncia das normas e procedimentos legais, acarretando preju\u00edzo ao patrim\u00f4nio p\u00fablico; ou manifesta\u00e7\u00e3o que aponta irregularidades em atos praticados por pessoas jur\u00eddicas contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de manifesta\u00e7\u00e3o de insatisfa\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o p\u00fablico prestado pelos \u00f3rg\u00e3os do Poder Executivo Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o que demonstra a satisfa\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o prestado pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual.<\/p>\n\n\n\n
Manifesta\u00e7\u00e3o que apresenta propostas e ideias para a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Requerimento de ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancia por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o sobre o acesso a informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no \u00e2mbito da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, regulamentada internamente pela Portaria n\u00ba 355 de 22\/05\/2025, atendendo ao disposto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI, n\u00ba 12.527, de 18\/11\/2011.
A DPE\/SE divulga diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a sua administra\u00e7\u00e3o. Antes de fazer uma solicita\u00e7\u00e3o, verifique se a informa\u00e7\u00e3o desejada j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal da Transpar\u00eancia\u200b. Se voc\u00ea n\u00e3o encontrou o que procura no nosso site, entre em contato conosco.<\/p>\n\n\n\n
A resposta ser\u00e1 imediata se a informa\u00e7\u00e3o estiver dispon\u00edvel. Se for necess\u00e1rio pesquisar, atenderemos no prazo de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa conforme estipulado pela Lei n\u00ba 12.527\/2011 em seu art.11 \u00a71\u00ba, e \u00a72\u00ba e artigos 11\u00ba e 12\u00ba da Portaria n\u00ba 355\/2025.<\/p>\n\n\n\n
No caso de negativa de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o ou de n\u00e3o fornecimento das raz\u00f5es da negativa do acesso, poder\u00e1 o requerente apresentar recurso no prazo de 10 (dez) dias, contado da ci\u00eancia da decis\u00e3o, \u00e0 autoridade de monitoramento designada na forma do art. 25 desta Portaria, que dever\u00e1 apreci\u00e1-lo no prazo de 5 (cinco) dias, contado da sua apresenta\u00e7\u00e3o, conforme art.15 da Lei n\u00ba 12.527\/2011 e art. 15\u00ba da Portaria n\u00ba 355\/2025).<\/p>\n\n\n\n\n\n <\/h3>\n\n\n\n
Procedimentos para Atendimento<\/strong><\/span> (artigos 5\u00ba a 8\u00ba da Portaria n\u00ba 355\/2025)<\/h3>\n\n\n\n
I \u2013 nome e endere\u00e7os f\u00edsico e eletr\u00f4nico, completos, do requerente;
II – n\u00famero de documento de identifica\u00e7\u00e3o v\u00e1lido (CPF ou CNPJ); e
III – especifica\u00e7\u00e3o, de forma clara e precisa, da informa\u00e7\u00e3o requerida.<\/p>\n\n\n\n
CLIQUE AQUI<\/strong><\/a>
Declara\u00e7\u00e3o acerca do rol de documentos classificados conforme o grau de sigilo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n