{"id":10038,"date":"2015-05-27T10:35:02","date_gmt":"2015-05-27T10:35:02","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=10038"},"modified":"2015-05-27T15:51:09","modified_gmt":"2015-05-27T15:51:09","slug":"defensoria-publica-pede-o-fim-da-revista-vexatoria-nos-presidios-de-sergipe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=10038","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica pede o fim da revista vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios de Sergipe"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica pede o fim da revista vexat\u00f3ria nos pres\u00eddios de Sergipe<\/strong><\/span><\/p>\n

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A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica pleiteia a implanta\u00e7\u00e3o de aparelhos tecnol\u00f3gicos como scanners e outros em todas as unidades prisionais<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n

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Foto Divulga\u00e7\u00e3o Internet<\/figcaption><\/figure>\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Execu\u00e7\u00f5es Penais, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) em face do Estado de Sergipe pedindo que o Estado seja impedido de realizar a revista vexat\u00f3ria em seus pres\u00eddios.<\/span><\/p>\n

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Ao entrarem nos pres\u00eddios para rever seus parentes presos, os visitantes s\u00e3o submetidos \u00e0 revista vexat\u00f3ria, que \u00e9 o procedimento de verifica\u00e7\u00e3o em que s\u00e3o obrigados a se desnudarem diante de terceiros, expor suas partes \u00edntimas (genit\u00e1lia), realizar agachamentos e for\u00e7ar o \u00e2nus.<\/span><\/p>\n

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Para o defensor p\u00fablico e coordenador do N\u00facleo, Anderson Amorim Minas, a ACP busca dar fim a esse tipo de revista, preservando, deste modo, a intimidade, privacidade, integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e, sobretudo, a dignidade das pessoas que visitam seus parentes dentro do sistema penitenci\u00e1rio. “Os direitos s\u00e3o violados durante o procedimento de revista humilhante, que \u00e9 obrigat\u00f3ria para mulheres, homens, e, principalmente, em idosos e crian\u00e7as a fim de que possam visitar familiares reclusos nos estabelecimentos prisionais do Estado de Sergipe”, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O defensor p\u00fablico e coordenador do N\u00facleo de Execu\u00e7\u00f5es Penais, Anderson Amorim: “O tipo de revista \u00e9 degradante”<\/figcaption><\/figure>\n

De acordo com Anderson Amorim Minas, a forma de revista gera constrangimento aos familiares dos internos.\u00a0\u201cO N\u00facleo de Execu\u00e7\u00f5es Penais recebe den\u00fancias que revelam\u00a0o procedimento adotado durante a revista corporal obrigat\u00f3ria antecedente \u00e0 entrada nos estabelecimentos penais de diversas pessoas, principalmente mulheres, que visitam os respectivos parentes, companheiros e c\u00f4njuges dentro das unidades penitenci\u00e1rias do Estado de Sergipe.\u00a0A revista com desnudamento viola os direitos constitucionais \u00e0 inviolabilidade da intimidade, \u00e0 veda\u00e7\u00e3o do tratamento desumano ou degradante, \u00e0 dignidade humana e o princ\u00edpio da intranscend\u00eancia da pena, porquanto humilha, impinge desumanidade e penaliza aqueles que sequer praticaram o delito, ou seja, as pessoas que buscam visitar os seus entes pr\u00f3ximos, os quais est\u00e3o sob cust\u00f3dia do Estado”, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, as revistas degradantes e invasivas institucionalmente adotadas por sua Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria foram objetos de relat\u00f3rios do Relator Especial sobre Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas, no ano de 2001, no qual se recomendou que medidas deveriam ser tomadas para assegurar o respeito \u00e0 dignidade dos visitantes de unidades de cust\u00f3dia. “O Subcomit\u00ea de Preven\u00e7\u00e3o da Tortura das Na\u00e7\u00f5es Unidas apresentou relat\u00f3rio sobre o Brasil, ap\u00f3s visita de inspe\u00e7\u00e3o e monitoramento ao pa\u00eds, e recomendou que o Estado assegurasse que as revistas \u00edntimas fossem norteadas pelos crit\u00e9rios de necessidade, razoabilidade e proporcionalidade, proibindo-se as revistas intrusivas vaginais ou anais”, salientou o defensor p\u00fablico. \u201cEm v\u00e1rios Estados a revista vexat\u00f3ria est\u00e1 proibida.\u00a0Em S\u00e3o Paulo, por exemplo, foi sancionada em 12\/08\/2014 a lei n\u00ba 15.552, que pro\u00edbe a revista\u00a0\u00edntima<\/em>\u00a0dos visitantes nos estabelecimentos prisionais”, completou.\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o constrangedora que faz surgir direito individual \u00e0 Repara\u00e7\u00e3o por danos morais para o visitante que sofrer a revista vexat\u00f3ria. H\u00e1 casos em que o Estado foi condenado a compensar os danos morais sofridos pela visitante que foi submetida \u00e0 revista humilhante”, lembrou Anderson Amorim. \u00a0<\/span><\/p>\n

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Revista<\/strong>\u00a0– Segundo o defensor p\u00fablico, as mulheres relatam que comparecem nos pres\u00eddios quase todos os dias reservados \u00e0 visita, onde s\u00e3o submetidas \u00e0 revista, cujo procedimento \u00e9 colocado em pr\u00e1tica pelos agentes penitenci\u00e1rios.\u00a0“A revista para menores e mulheres gr\u00e1vidas\u00a0\u00a0\u00e9 realizada da mesma forma que para adultos e pessoas sem qualquer prioridade. Para as crian\u00e7as \u00e9 necess\u00e1rio assoprar para verificar se est\u00e1 portando algum entorpecente, e para as gr\u00e1vidas tem que se agachar e fazer for\u00e7a, a fim de que seja verificado o \u00f3rg\u00e3o genital”, afirmou Anderson Amorim.<\/span><\/p>\n

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Maria E.S relatou que durante o ano de 2011 e parte de 2012 visitava o companheiro no\u00a0pres\u00eddio\u00a0de Tobias Barreto, onde foi submetida \u00e0 revista. “Tive que\u00a0tirar a roupa por completo e fui obrigada a fazer for\u00e7a agachada. Sentia-me muito constrangida na revista e n\u00e3o levava as crian\u00e7as, pois at\u00e9 elas necessitavam tirar a roupa e se agachar durante o procedimento”, relatou indignada.\u00a0<\/span><\/p>\n

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Estat\u00edstica de apreens\u00e3o de objetos<\/strong>\u00a0– De acordo com Anderson Amorim, dados matem\u00e1ticos provam que a revista vexat\u00f3ria \u00e9 desnecess\u00e1ria, in\u00f3cua e ineficaz para o que se prop\u00f5e, que \u00e9 impedir a entrada nos pres\u00eddios de armas, drogas e celulares. \u201cDados das dire\u00e7\u00f5es dos pres\u00eddios sergipanos mostram que o n\u00famero de pessoas flagradas \u00e9 \u00ednfimo quando comparado ao n\u00famero de pessoas revistadas, e o n\u00famero de objetos apreendidos dentro das Unidades \u00e9 muito maior. Para se ter ideia, no ano de 2013, foram revistadas 111.2 mil visitantes no COPEMCAN; desses 180 foram flagradas tentando entrar com drogas ou outros objetos n\u00e3o permitidos, ou seja, 0,0016% dos visitantes burlaram a lei . No entanto, no mesmo ano, foram encontradas dentro do COPEMCAM 720 objetos il\u00edcitos (armas, celulares etc.) e 7.450 gramas de entorpecentes\u201d, revelou.<\/span><\/p>\n

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Para a realiza\u00e7\u00e3o da revista, a Defensoria P\u00fablica sugere\u00a0o uso de scanners corporais (body scanners<\/em>) e outros detectores de metais, sendo que estes \u00faltimos j\u00e1 chegaram a ser utilizados pelo Estado em algumas unidades penitenci\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o cujo processo n\u00ba\u00a0201511800655<\/strong> tramita na 18\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Aracaju.<\/span><\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

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