{"id":10682,"date":"2015-07-01T19:07:47","date_gmt":"2015-07-01T19:07:47","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=10682"},"modified":"2015-07-28T19:10:20","modified_gmt":"2015-07-28T19:10:20","slug":"defensoria-publica-para-a-populacao-sergipana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=10682","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o sergipana"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o sergipana<\/span><\/h3>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o garante diversos direitos para a popula\u00e7\u00e3o, as leis trazem muitos outros. Mas estes instrumentos normativos n\u00e3o \u201ccriam\u201d direitos prontos para serem usufru\u00eddos pela popula\u00e7\u00e3o. Como ensina Herrera Flores, o essencial s\u00e3o \u201cas lutas sociais que se d\u00e3o fora do direito, com o objetivo de conseguir um acesso igualit\u00e1rio e n\u00e3o hierarquizado \u2018a priori\u2019 aos bens necess\u00e1rios para se viver\u201d. Ou seja, o importante n\u00e3o \u00e9 ter o direito, o importante \u00e9 ter acesso ao bem da vida. Entender diferente \u00e9 cair na fal\u00e1cia do positivismo. Ningu\u00e9m realmente se importa em \u201cter\u201d o direito \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e moradia, o que a sociedade quer \u00e9 viver de forma saud\u00e1vel, poder frequentar uma escola e dormir em sua casa ao final do dia.<\/span><\/div>\n
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Nesse contexto, a Defensoria P\u00fablica recebe a miss\u00e3o constitucional de garantir o acesso a todos os direitos previstos no ordenamento jur\u00eddico a qualquer pessoa que dela necessite. Isso significa que aquele que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de contratar um advogado sem preju\u00edzo \u00e0 sua subsist\u00eancia pode procurar os servi\u00e7os da Defensoria P\u00fablica em busca da efetividade dos direitos que lhe s\u00e3o assegurados. No Estado de Sergipe, estabeleceu-se o crit\u00e9rio de que aquele que recebe at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos de renda l\u00edquida (ou seja, a renda total subtra\u00edda de gastos com tributos, pens\u00e3o aliment\u00edcia, gastos com dependentes e despesas com aluguel, \u00e1gua e energia) pode se utilizar da Defensoria P\u00fablica como forma de buscar o acesso aos bens da vida que garantam a dignidade da pessoa humana. Vale lembrar que, segundo pesquisa realizada em 2014 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 IBPT, mais de 79% da popula\u00e7\u00e3o brasileira vive com at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. Ou seja, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 respons\u00e1vel por garantir o acesso \u00e0 justi\u00e7a de quase 80% dos brasileiros!<\/span><\/div>\n
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No entanto, talvez porque a sua miss\u00e3o seja justamente defender os direitos de quem menos tem recursos, \u201cincomodando\u201d, por assim dizer, o Poder P\u00fablico, a Defensoria ainda \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que recebe menos investimentos p\u00fablicos, o que impede que ela consiga se instalar em todos os munic\u00edpios, deixando parte da popula\u00e7\u00e3o sergipana desamparada.<\/span><\/div>\n
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A t\u00edtulo de exemplo, o Poder Judici\u00e1rio sergipano possui aproximadamente 160 membros e o Minist\u00e9rio P\u00fablico aproximadamente 140 membros, enquanto existem apenas 97 Defensores P\u00fablicos, sem contar com o fato de que o Judici\u00e1rio e o Minist\u00e9rio P\u00fablico contam com corpo pr\u00f3prio de servidores p\u00fablicos capacitados para auxiliarem os membros no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, algo extremamente necess\u00e1rio, mas imposs\u00edvel para a Defensoria P\u00fablica sergipana no momento atual, diante da falta de apoio pol\u00edtico e de investimentos nesta institui\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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Assim, em diversas localidades h\u00e1 algu\u00e9m para acusar e h\u00e1 algu\u00e9m para julgar a popula\u00e7\u00e3o carente, mas n\u00e3o h\u00e1 algu\u00e9m para defend\u00ea-la de forma eficiente e gratuita. O povo n\u00e3o conta com algu\u00e9m que lhe oriente, explicando quais s\u00e3o os direitos de cada um e garantindo, na justi\u00e7a, se necess\u00e1rio, o acesso de todos aos bens da vida capazes de garantir a dignidade.<\/span><\/div>\n
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\u00c9 importante destacar que a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica vai muito al\u00e9m de sua atua\u00e7\u00e3o judicial. As campanhas de educa\u00e7\u00e3o em direitos e a tentativa de solu\u00e7\u00e3o extrajudicial dos conflitos s\u00e3o fun\u00e7\u00f5es essenciais da Defensoria, que consegue, por esses meios, resolver as quest\u00f5es reclamadas pela popula\u00e7\u00e3o de forma r\u00e1pida e eficiente.<\/span><\/div>\n
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Portanto, \u00e9 a Defensoria P\u00fablica o \u00f3rg\u00e3o a se procurar sempre que quem dela necessite tenha desrespeitado um direito que lhe pertence ou queira orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o particular.<\/span><\/div>\n
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Investir na Defensoria P\u00fablica \u00e9 investir nos direitos humanos e na paridade de armas. Somente uma Defensoria P\u00fablica forte \u00e9 capaz de garantir que os oprimidos e esquecidos pelo Estado ter\u00e3o algu\u00e9m capacitado e com as prerrogativas necess\u00e1rias a fazer cumprir todos os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e nas leis que nos regem.<\/span><\/div>\n
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Quem opta por defender o povo sabe que o trabalho \u00e9 \u00e1rduo e que as dificuldades s\u00e3o muitas, faltam Defensores e falta apoio do Poder P\u00fablico, mas, ao mesmo tempo, a defesa da popula\u00e7\u00e3o e a concretiza\u00e7\u00e3o dos seus direitos gratifica qualquer um que se disponha a ajudar aqueles que mais necessitam de algu\u00e9m que tenha o alcance do melhor interesse do povo como meta di\u00e1ria.<\/span><\/div>\n
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*Gustavo Carvalho \u00e9 Defensor P\u00fablico e membro da Assessoria Jur\u00eddica Popular Luiz Gama<\/span><\/strong><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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