{"id":11555,"date":"2015-10-04T18:00:36","date_gmt":"2015-10-04T21:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=11555"},"modified":"2015-10-07T15:27:28","modified_gmt":"2015-10-07T18:27:28","slug":"defensoria-publica-assina-termo-de-cooperacao-para-implantacao-do-projeto-audiencia-de-custodia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=11555","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica assina Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica assina Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/strong><\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>
O defensor geral, Jesus Jairo Lacerda e o ministro\u00a0Ricardo Lewandowski<\/figcaption><\/figure>\n

Com a presen\u00e7a do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,\u00a0 foi lan\u00e7ada na \u00faltima sexta-feira, 2, no Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, o projeto de Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Participaram da solenidade de assinatura do Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica n\u00ba 07\/2015 que institui a audi\u00eancia de cust\u00f3dia em Sergipe, o defensor p\u00fablico geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda; o presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Luiz Mendon\u00e7a; o defensor p\u00fablico e governador do Estado em exerc\u00edcio, Belivaldo Chagas; o procurador geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Jos\u00e9 Rony e o presidente da OAB\/SE, Carlos Augusto Monteiro, al\u00e9m de desembargadores.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O\u00a0Projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia\u00a0consiste na apresenta\u00e7\u00e3o de todo preso em flagrante a um juiz em at\u00e9 24 horas, para que o magistrado decida se a pessoa aguardar\u00e1 o julgamento preso ou n\u00e3o. A decis\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o depoimento do preso, o auto do flagrante, e as manifesta\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica (ou advogado particular) e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>
O membro do Conselho Superior Le\u00f3 Neto; o ministro Ricardo Lewandowski, o defensor geral Jesus Jairo Lacerda e o defensor p\u00fablico Ermelino Cerqueira<\/figcaption><\/figure>\n

Durante o procedimento, o juiz tamb\u00e9m pode identificar se o preso sofreu algum tipo de tortura durante o flagrante. O projeto tem o objetivo de reduzir o n\u00famero de presos provis\u00f3rios no pa\u00eds, que hoje chega a 41% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira, segundo dados do Levantamento Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Penitenci\u00e1rias (Infopen) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, publicado em 2014. Em Sergipe, o \u00edndice de presos provis\u00f3rios \u00e9 de 27,4%.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

As audi\u00eancias de cust\u00f3dia est\u00e3o previstas em pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose, mas s\u00f3 passaram a ser adotadas pelo Judici\u00e1rio brasileiro a partir do projeto implantado pelo CNJ, em fevereiro deste ano, em parceria com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. A m\u00e9dia de soltura dos presos em flagrante nos Estados onde o projeto j\u00e1 implantado tem sido de 50%.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>Primeira audi\u00eancia<\/strong> – O auxiliar de opera\u00e7\u00e3o A.M.R. foi preso na noite do dia 1\u00ba, no terminal de \u00f4nibus do Centro de Aracaju, acusado de amea\u00e7a ao motorista e cobrador, dano ao patrim\u00f4nio e desacato a policiais ap\u00f3s ter sido atingido pelo retrovisor de um \u00f4nibus. Durante a primeira audi\u00eancia de cust\u00f3dia realizada durante o lan\u00e7amento do projeto com a presen\u00e7a do Ministro Ricardo Lewandowski, foi decidido pela concess\u00e3o da liberdade provis\u00f3ria sem o pagamento de fian\u00e7a, que havia sido arbitrada no valor de R$ 1.507,00.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

A audi\u00eancia foi presidida pelo Juiz Leonardo Souza, da 2\u00aa Vara Criminal, acompanhada pelo defensor p\u00fablico, Ermelino Cerqueira e pelo promotor de Justi\u00e7a, R\u00f4mulo Lins. Foi analisada a legalidade da pris\u00e3o, se o r\u00e9u preenchia os pressupostos necess\u00e1rios para responder ao processo em liberdade e se sofreu algum tipo de viol\u00eancia durante a pris\u00e3o. Ao final, como ficou constatado que o flagranteado atendia a esses requisitos e era r\u00e9u prim\u00e1rio, foram aplicadas medidas cautelares para que ele compare\u00e7a aos atos da eventual a\u00e7\u00e3o penal a ser homologada.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>Para o defensor p\u00fablico geral, Jesus Jairo Lacerda, a audi\u00eancia de cust\u00f3dia vai desafogar o judici\u00e1rio e reduzir o \u00edndice de tortura de presos que cometeram crimes de menor potencial ofensivo e que aguardam meses para ser apresentado ao juiz. \u201cA atual lei brasileira prev\u00ea o encaminhamento de c\u00f3pia do auto de pris\u00e3o em flagrante para o juiz, defensor p\u00fablico e promotor. Com a audi\u00eancia, dependo do caso, o preso n\u00e3o ter\u00e1 que aguardar meses ap\u00f3s sua pris\u00e3o para a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento e assim poder\u00e1 responder pelo crime em liberdade. Al\u00e9m disso, o projeto visa prevenir e combater \u00e0 tortura de presos. \u00c9 um importante instrumento de garantia dos direitos humanos, de redu\u00e7\u00e3o da superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria e, da economia de recursos p\u00fablicos\u201d, pontuou.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>\u201cEsse projeto \u00e9 extremamente importante n\u00e3o s\u00f3 para a Justi\u00e7a, mas para o Brasil. \u00c9 o primeiro passo para resolvermos um problema s\u00e9rio, que \u00e9 a superpopula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Somos o quarto pa\u00eds que mais prende, depois dos Estados Unidos, China e R\u00fassia. Temos cerca de 600 mil presos e 40% deles s\u00e3o provis\u00f3rios, ou seja, jamais se defrontaram com o Juiz. Com a audi\u00eancia de cust\u00f3dia, at\u00e9 24 horas depois um cidad\u00e3o preso \u00e9 apresentado ao Juiz. N\u00e3o sendo prim\u00e1rio, tendo resid\u00eancia fixa, um emprego l\u00edcito e tiver cometido delito de menor potencial ofensivo, n\u00e3o oferecendo perigo para sociedade, poder\u00e1 responder em liberdade o processo criminal, deixando de congestionar os pres\u00eddios e tendo grande chance de ser recuperado\u201d, explicou o Ministro Ricardo Lewandowski. Em Sergipe, a taxa de presos provis\u00f3rios \u00e9 de 26,7%.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

\"\"<\/a>Homenagens – <\/strong>O Presidente do STF e CNJ recebeu diversas homenagens durante o evento. A primeira delas foi a Gr\u00e3-Cruz da Ordem do M\u00e9rito Serigy, concedida pela Prefeitura de Aracaju. A Ordem foi criada em 1973 com o objetivo de homenagear pessoas e institui\u00e7\u00f5es que tenham prestado relevantes servi\u00e7os para a capital sergipana.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Depois, o Ministro Ricardo Lewandowski recebeu das m\u00e3os do Presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, o t\u00edtulo de cidad\u00e3o sergipano. O Ordem do M\u00e9rito Aperip\u00ea no Grau Gr\u00e3-Cruz foi concedida pelo governo do Estado. A medalha, criada em 1972, recebe o nome de um \u00edndio que preferiu viver livre a curvar-se diante da Coroa portuguesa.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>O TJSE concedeu ao Ministro o Colar do M\u00e9rito Judici\u00e1rio, quarta e \u00faltima homenagem da tarde. Somente pessoas que tenham prestados servi\u00e7os importantes para a atividade judicante ou para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica recebem o colar.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\"\"<\/a>\"\"<\/a>\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
O defensor geral Jesus Jairo e o procurador geral do MP Rony<\/figcaption><\/figure>\n

Por D\u00e9bora Matos c\/ informa\u00e7\u00f5es do TJ\/SE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica assina Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia \u00a0 Com a presen\u00e7a do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,\u00a0 foi lan\u00e7ada na \u00faltima sexta-feira, 2, no Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, o projeto de Audi\u00eancia de …<\/p>\n

Defensoria P\u00fablica assina Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":11570,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-11555","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491.jpg",1600,1200,false],"thumbnail":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491-300x225.jpg",300,225,true],"medium_large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491.jpg",768,576,false],"large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491-1024x768.jpg",1024,768,true],"1536x1536":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491.jpg",1536,1152,false],"2048x2048":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2015\/10\/IMG_90491.jpg",1600,1200,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"debora.jornalista","author_link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?author=3"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Defensoria P\u00fablica assina Termo de Coopera\u00e7\u00e3o para implanta\u00e7\u00e3o do projeto Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia \u00a0 Com a presen\u00e7a do presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski,\u00a0 foi lan\u00e7ada na \u00faltima sexta-feira, 2, no Pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe, o projeto de Audi\u00eancia de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11555"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11555"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11555\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11578,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11555\/revisions\/11578"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/11570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11555"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11555"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11555"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}