{"id":12170,"date":"2016-01-24T09:05:06","date_gmt":"2016-01-24T12:05:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=12170"},"modified":"2016-01-26T09:10:58","modified_gmt":"2016-01-26T12:10:58","slug":"artigo-a-constituicao-john-lennon-e-steve-tilston","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=12170","title":{"rendered":"ARTIGO: A Constitui\u00e7\u00e3o, John Lennon e Steve Tilston"},"content":{"rendered":"

ARTIGO: A Constitui\u00e7\u00e3o, John Lennon e Steve\u00a0Tilston<\/strong><\/p>\n

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\"Matheus<\/a>
Matheus Pacheco Franco
Defensor P\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n

Ap\u00f3s ler uma entrevista do cantor Steve Tilston, na qual narrava o receio de perder a sua habilidade de composi\u00e7\u00e3o se alcan\u00e7asse a fama, John Lennon, em 1971, logo depois da separa\u00e7\u00e3o dos Beatles, escreveu-lhe uma carta.<\/p>\n

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Remetendo a correspond\u00eancia \u00e0 editora que publicou a entrevista, Lennon tentou tranquilizar seu colega de profiss\u00e3o ao dizer que o ac\u00famulo de riqueza n\u00e3o muda o que realmente importa na vida.<\/p>\n

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A carta, entretanto, terminou nas m\u00e3os de um colecionador, somente tendo chegado ao seu destinat\u00e1rio em 2005.<\/p>\n

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No Brasil, depois de in\u00fameras mortes no per\u00edodo da ditadura militar, foi promulgada, em 1988, a Carta Da Rep\u00fablica, batizada de Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, reconhecendo o povo brasileiro como titular dos direitos elencados em seus 250 artigos, muitos deles, infelizmente, ainda desconhecidos da maior parte da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Desde ent\u00e3o, ficaram assegurados, entre outros, o direito ao voto, a liberdade de express\u00e3o e a proibi\u00e7\u00e3o da censura.<\/p>\n

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Garantiu-se ainda o pagamento de benef\u00edcio assistencial no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para portadores de defici\u00eancia e idosos que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es de se manter (art. 203, inc. V).<\/p>\n

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Foi vedada a pris\u00e3o civil por d\u00edvida (art. 5\u00ba, inc. LXVII), admitindo-se, atualmente, de forma excepcional, apenas aquela decorrente de inadimplemento de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

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A todos, foi franqueado o acesso \u00e0 justi\u00e7a (art. 5\u00ba, inc. XXXV), conferindo \u00e0 Defensoria P\u00fablica a fun\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia jur\u00eddica integral e gratuita \u00e0queles que n\u00e3o tenham recursos para contratar um advogado.<\/p>\n

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Como forma de facilitar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, tamb\u00e9m foi prevista a cria\u00e7\u00e3o de Juizados Especiais (art. 98, inc. I) para o julgamento de causas de menor complexidade, tendo a lei n\u00ba 9099\/95, inclusive, dispensado a presen\u00e7a de advogado em a\u00e7\u00f5es de valor inferior a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

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\u00c9 isso mesmo! Para ajuizar uma a\u00e7\u00e3o que se enquadre no par\u00e2metro referido no par\u00e1grafo acima, basta o cidad\u00e3o se dirigir ao F\u00f3rum, relatar contra quem, por qual motivo e o que se pede, que ser\u00e1 o suficiente para ter o seu processo iniciado, audi\u00eancia designada e, se preciso, um julgamento realizado por juiz, sem a necessidade de advogado ou defensor p\u00fablico.<\/p>\n

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Tamb\u00e9m entre as a\u00e7\u00f5es que dispensam o ajuizamento por advogado, \u00e9 importante citar o Habeas Corpus, que justamente por tratar da liberdade do indiv\u00edduo, pode ser impetrado por qualquer pessoa que narre uma situa\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel constrangimento a esse importante direito, merecendo registro que, em 2015, foi recebido pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a um Habeas Corpus escrito de pr\u00f3prio punho, por um preso, em aproximadamente um metro de papel higi\u00eanico.<\/p>\n

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Apesar de fazer refer\u00eancias a v\u00e1rias autoridades, deixou claro a nossa Constitui\u00e7\u00e3o que todo poder emana do povo (art. 1\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico), que o exerce tanto atrav\u00e9s de representantes eleitos, quanto de forma direta, mediante plebiscito, referendo ou iniciativa popular.<\/p>\n

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Em 1993, foi realizado o plebiscito para decidir a forma e o sistema de governo no pa\u00eds, tendo a maioria votado contra o retorno da monarquia e do parlamentarismo, optando pela continuidade da rep\u00fablica presidencialista.<\/p>\n

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J\u00e1 em 2005, foi realizado o referendo sobre o com\u00e9rcio de armas e muni\u00e7\u00f5es, no qual foi decidido pela popula\u00e7\u00e3o que tal com\u00e9rcio n\u00e3o deveria ser proibido e, em 2010, ap\u00f3s a iniciativa popular com a coleta de mais de 1,5 milh\u00e3o de assinaturas, foi sancionada a conhecida lei da ficha limpa.<\/p>\n

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Na Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Aracaju, em sintonia com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tamb\u00e9m houve a previs\u00e3o, em seu art. 104, da iniciativa popular como instrumento de participa\u00e7\u00e3o direta, tendo a lei n\u00ba 3037, de 11 de setembro de 2002, tra\u00e7ado os requisitos para a apresenta\u00e7\u00e3o da proposta de lei ou de veto de iniciativa popular na C\u00e2mara de Vereadores.<\/p>\n

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Atentos a essa possibilidade, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei n\u00ba 4727\/2015, que elevou a tarifa de \u00f4nibus na capital sergipana de R$2,70 para R$3,10, diversos movimentos sociais iniciaram a coleta de assinaturas para levar \u00e0 C\u00e2mara Municipal a proposta de veto popular, devolvendo aos nossos vereadores a possibilidade barrar o aumento da tarifa.<\/p>\n

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Independente do resultado dessa campanha, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a apresenta\u00e7\u00e3o de tal instrumento ao povo sergipano j\u00e1 \u00e9 uma grande vit\u00f3ria.<\/p>\n

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Com efeito, de nada adianta ter um direito assegurado na lei se o titular desse direito dele n\u00e3o tem conhecimento, possuindo as Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas papel importante na conscientiza\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, merece registro a tramita\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, dos projetos de lei n\u00ba 6954\/13, n\u00ba 7969\/14 e n\u00ba 8010\/14, de autoria, respectivamente, dos parlamentares Rom\u00e1rio Faria, Onofre Agustini e M\u00e1rcio Marinho, que pretendem incluir a disciplina de direito constitucional no curr\u00edculo obrigat\u00f3rio dos ensinos fundamental e m\u00e9dio.<\/p>\n

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Sendo aprovada uma lei nesse sentido, daremos um relevante passo na orienta\u00e7\u00e3o de direitos aos cidad\u00e3os, havendo a justa expectativa de que nossos representantes, em Bras\u00edlia, tenham sensibilidade e confiram prioridade a tais projetos, afinal, assim como ocorreu com Tilston, a maioria dos brasileiros ainda n\u00e3o recebeu a Carta Constitucional que lhes foi escrita h\u00e1 aproximadamente 3 d\u00e9cadas.<\/p>\n

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Matheus Pacheco Franco – Defensor P\u00fablico.<\/em><\/strong><\/p>\n

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