{"id":15315,"date":"2017-02-01T17:27:22","date_gmt":"2017-02-01T20:27:22","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=15315"},"modified":"2017-02-02T06:27:48","modified_gmt":"2017-02-02T09:27:48","slug":"o-prazo-de-carencia-em-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=15315","title":{"rendered":"O prazo de car\u00eancia em planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

O<\/strong>\u00a0prazo de car\u00eancia em planos de sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

<\/a>
Dr. Orlando Sampaio, Defensor P\u00fablico<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O consumidor, ao contratar determinado Plano de Sa\u00fade, confia legitimamente na assist\u00eancia imediata em caso de necessidade, sobretudo em casos de emerg\u00eancia ou urg\u00eancia. \u00c9 o principal motivo de a car\u00eancia contratual ser um assunto t\u00e3o importante, bem como pelo fato de muitos Planos de Sa\u00fade n\u00e3o respeitarem os prazos de car\u00eancia estipulados em lei, o que\u00a0 desperta uma quantidade consider\u00e1vel de d\u00favidas sobre o assunto.\u00a0 Nos contratos de Plano de Sa\u00fade, a car\u00eancia consiste no tempo (dias ou meses) de espera para que se possa requerer, pessoalmente ou atrav\u00e9s de m\u00e9dico competente, determinado procedimento cl\u00ednico ou exames, sendo que sua previs\u00e3o deve estar delimitada no contrato. Todavia, a Operadora de Plano de Sa\u00fade n\u00e3o pode estabelecer livremente o tempo de car\u00eancia nesses tipos de contrato, sob pena, inclusive, de prejudicar a integridade f\u00edsica do consumidor e benefici\u00e1rio que venha a necessitar de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica imediata.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O art. 12, inciso V, da Lei 9.656\/98 elenca os prazos m\u00e1ximos<\/strong> para cada procedimento, sendo que, para casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia<\/strong>, o prazo ser\u00e1 de 24 (vinte e quatro) horas. Portanto, n\u00e3o poder\u00e1 o Plano de Sa\u00fade impor prazos de car\u00eancia acima daqueles previstos em lei, caso contr\u00e1rio restar\u00e1 configurada pr\u00e1tica abusiva a ser objeto de responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e judicial. Ressalte-se, ainda, que o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para urg\u00eancia ou emerg\u00eancia poder\u00e1 ser flexibilizado a depender da gravidade da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode confundir car\u00eancia contratual com o prazo de atendimento ap\u00f3s requerimento por parte do benefici\u00e1rio. Terminado o per\u00edodo de car\u00eancia, o benefici\u00e1rio ter\u00e1 direito ao atendimento conforme o tipo de plano (se odontol\u00f3gico ou m\u00e9dico-hospitalar; se ambulatorial ou hospitalar com ou sem obstetr\u00edcia; se refer\u00eancia). \u00c9 importante destacar que esse atendimento dever\u00e1 ocorrer dentro dos prazos m\u00e1ximos previstos na Resolu\u00e7\u00e3o 259\/2011 da ANS (ANS). Uma vez feito o requerimento de assist\u00eancia pelo m\u00e9dico ou pelo benefici\u00e1rio, o Plano de Sa\u00fade dever\u00e1 atend\u00ea-lo dentro dos prazos estipulados na mencionada resolu\u00e7\u00e3o, a destacar que os casos de emerg\u00eancia e urg\u00eancia dever\u00e3o ser assistidos de imediato.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Portanto, o consumidor deve ficar atento aos prazos legais de car\u00eancia e de atendimento relativos a Planos de Sa\u00fade, sendo que \u00e9 um direito seu o acesso a essas informa\u00e7\u00f5es antes da sua contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Fique atento<\/strong>:<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n