{"id":16692,"date":"2017-07-03T13:50:17","date_gmt":"2017-07-03T16:50:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=16692"},"modified":"2019-06-04T11:21:51","modified_gmt":"2019-06-04T14:21:51","slug":"39-comarcas-e-61-municipios-sergipanos-continuam-sem-defensores-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=16692","title":{"rendered":"27 Comarcas e 63 munic\u00edpios sergipanos continuam sem Defensores P\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

27\u00a0Comarcas e 63\u00a0munic\u00edpios sergipanos continuam sem Defensores P\u00fablicos<\/strong><\/h2>\n

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Defensora P\u00fablica e Corregedora Geral, Andreza Tavares<\/figcaption><\/figure>\n

A Emenda Constitucional 80\/2014 \u2013 que completou tr\u00eas anos no dia 4 de junho \u2013, diz que a Uni\u00e3o, os Estados e o Distrito Federal dever\u00e3o contar com defensores p\u00fablicos em todas as unidades jurisdicionais no prazo de at\u00e9 oito anos e a lota\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer, prioritariamente, atendendo as regi\u00f5es com maiores \u00edndices de exclus\u00e3o social e adensamento populacional, por\u00e9m, o Estado de Sergipe continua com n\u00famero reduzido de defensores p\u00fablicos e a popula\u00e7\u00e3o de 63 munic\u00edpios n\u00e3o tem acesso \u00e0 justi\u00e7a gratuita.<\/p>\n

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O Estado de Sergipe tem 39 Comarcas, mas apenas 12 contam com defensores p\u00fablicos. \u201cInfelizmente o quadro de defensores p\u00fablicos \u00e9 limitado a 100 membros e para ampliar s\u00f3 com altera\u00e7\u00e3o da Lei, mesmo assim n\u00e3o est\u00e1 completo porque s\u00f3 contamos com 97 defensores p\u00fablicos para atender 12 munic\u00edpios. Estamos lutando para completar o quadro, mas infelizmente dependemos de repasse de recursos do Estado, o que dificulta a nomea\u00e7\u00e3o de novos defensores p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o \u00faltimo concurso para o cargo est\u00e1 prestes a se expirar e n\u00e3o temos recursos para nomear\u201d, lamenta a corregedora geral, Andreza Tavares.<\/p>\n

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Defensor P\u00fablico Geral, Jesus Jairo Lacerda<\/figcaption><\/figure>\n

O defensor p\u00fablico geral, Jesus Jairo Lacerda, disse que a Defensoria P\u00fablica de Sergipe avan\u00e7ou com a autonomia administrativa e financeira, mas sem recursos para ampliar o quadro e melhorar a estrutura n\u00e3o h\u00e1 muito que se comemorar. \u201cInfelizmente ficamos de m\u00e3os atadas, pois n\u00e3o podemos ampliar o n\u00famero de defensores p\u00fablicos e melhorar a estrutura porque n\u00e3o dispomos de recursos. \u00c9 preciso que o governo se sensibilize ainda mais com a situa\u00e7\u00e3o de milhares de fam\u00edlias que est\u00e3o sem acesso \u00e0 justi\u00e7a, principalmente no interior do Estado\u201d, disse.<\/p>\n

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Hoje no Brasil h\u00e1 cerca de 5.800 defensores p\u00fablicos e de acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o ideal \u00e9 um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. No entanto, o d\u00e9ficit da categoria \u00e9 de pelo menos 6 mil.<\/p>\n

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Conforme dados do IV Diagn\u00f3stico da Defensoria P\u00fablica, a Institui\u00e7\u00e3o s\u00f3 est\u00e1 presente em 40% das unidades jurisdicionais do territ\u00f3rio nacional. A balan\u00e7a da Justi\u00e7a mostra-se ainda mais desequilibrada quando comparado o n\u00famero de ju\u00edzes (11.807) e de promotores (10.874).<\/p>\n

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De acordo com o presidente da ANADEP, Antonio Maffezoli, mesmo tendo avan\u00e7ado, a Defensoria se encontra longe da estrutura necess\u00e1ria para o cumprimento da sua miss\u00e3o constitucional, capaz de atender a toda demanda existente. Informa\u00e7\u00f5es do \u00faltimo censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) d\u00e3o conta de que cerca de 82% da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, s\u00e3o potenciais usu\u00e1rios da Defensoria.<\/p>\n

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“Quando a EC 80 foi promulgada t\u00ednhamos 5054 defensores p\u00fablicos atendendo cerca de 30% das comarcas. Os n\u00fameros atuais mostram que crescemos em tr\u00eas anos cerca de 15%. Tivemos um bi\u00eanio dif\u00edcil, marcado por crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica, o que freou a nossa amplia\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o que observamos \u00e9 que a procura pelos nossos servi\u00e7os aumentou em diversas \u00e1reas como a do consumidor, \u00a0fam\u00edlia e a busca pela garantia de acesso aos servi\u00e7os b\u00e1sicos na \u00e1rea de sa\u00fade e de educa\u00e7\u00e3o”, pontuou Maffezoli.<\/p>\n

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Segundo levantamento da ANADEP, a Defensoria P\u00fablica realiza cerca de 10 milh\u00f5es de atendimentos por ano, uma m\u00e9dia de 1.870 atendimentos por defensor p\u00fablico. As principais \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o s\u00e3o: direito da fam\u00edlia, crian\u00e7a e adolescente, sa\u00fade, consumidor; combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00a0criminal.<\/p>\n

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Ainda, segundo o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional, a EC 80 deu novo patamar constitucional \u00e0 Defensoria P\u00fablica, inserindo a institui\u00e7\u00e3o em se\u00e7\u00e3o exclusiva no rol das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a e afirmando tamb\u00e9m sua autonomia administrativa e financeira. Al\u00e9m disso, a emenda prev\u00ea tamb\u00e9m requisito fundamental para assegurar esta autonomia, a iniciativa legislativa. “A atua\u00e7\u00e3o da ANADEP \u00e9 justamente para o cumprimento da EC 80 em todo o pa\u00eds, pois \u00e9 fundamental que as Defensorias possam se organizar, enviar projetos de lei \u00e0s assembleias legislativas e, assim, garantir a estrutura\u00e7\u00e3o da Institui\u00e7\u00e3o, garantindo o acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o hipossuficiente”, afirma.<\/p>\n

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Comarcas em Sergipe que contam com Defensores P\u00fablicos:<\/strong>\u00a0Aracaju, Est\u00e2ncia, Tobias Barreto, Canind\u00e9 do S\u00e3o Francisco, Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora do Socorro, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, Barra dos Coqueiros, Po\u00e7o Redondo, Sim\u00e3o Dias e Carm\u00f3polis que abrange os munic\u00edpios de General Maynard e Ros\u00e1rio do Catete.\u00a0<\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos c\/ informa\u00e7\u00f5es da Anadep<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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