\u00a0<\/p>\n
\u00a0 \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Para Ramiro Rockenbach, o esfor\u00e7o conjunto visa sensibilizar as pessoas e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de que h\u00e1 um novo cen\u00e1rio e um novo momento de reconhecer a autonomia das pessoas com defici\u00eancia. \u201cDevemos evitar a interdi\u00e7\u00e3o a todo custo e deixar a curatela para \u00faltimo caso, resguardando e respeitando a pessoa com defici\u00eancia, afinal de contas, ela merece e \u00e9 um ser humano como qualquer um de n\u00f3s, pois grande parte dessas pessoas tem condi\u00e7\u00f5es de expressar sua vontade sem a necessidade de interditar\u201d, pontuou.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n O defensor p\u00fablico, Guilherme\u00a0Cavalcanti, destacou a a\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es na redu\u00e7\u00e3o das demandas judiciais relativas \u00e0 curatela e na prote\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. \u201cDevemos mudar o paradigma de que algu\u00e9m que tenha defici\u00eancia intelectual ou f\u00edsica, para conseguir o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada junto ao INSS, tenha necessariamente que ser interditada.\u00a0Afinal, a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia\u00a0quis dar tratamento inclusivo \u00e0s pessoas que t\u00eam alguma defici\u00eancia e n\u00e3o prejudic\u00e1-las, sendo a exig\u00eancia da interdi\u00e7\u00e3o pelo INSS, violadora de seus direitos em certos casos. A Defensoria P\u00fablica tem uma grande demanda de a\u00e7\u00f5es de curatela, por isso, essa a\u00e7\u00e3o conjunta das institui\u00e7\u00f5es foi importante para buscar a medida que melhor proteja as pessoas com defici\u00eancia\u201d, enfatizou. \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u201cNo \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria, iremos atuar junto aos cart\u00f3rios para que forne\u00e7am as procura\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 representa\u00e7\u00e3o dos assistidos nos casos de n\u00e3o interdi\u00e7\u00e3o, bem como buscaremos todas as vias administrativas para solucionar as necessidades do assistido. Nos casos em que n\u00e3o for poss\u00edvel a resolu\u00e7\u00e3o administrativa, resolveremos judicialmente. Quando algum assistido da Defensoria P\u00fablica pretender ajuizar a\u00e7\u00e3o de curatela, a institui\u00e7\u00e3o verificar\u00e1 a necessidade da interdi\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o, sendo prefer\u00edvel a op\u00e7\u00e3o de outras medidas alternativas, como a tomada de decis\u00e3o apoiada, em que n\u00e3o h\u00e1 perda da capacidade civil da pessoa com defici\u00eancia\u201d, completou o defensor p\u00fablico.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21149983_1354852227946160_5175791071707394502_n-300x200.jpg\")
<\/a>As pessoas com alguma defici\u00eancia enfrentam uma via crucis para conseguir o benef\u00edcio do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), sendo exigido em certos casos, a interdi\u00e7\u00e3o da pessoa, ainda que esta consiga expressar seus pensamentos. Para evitar esses constrangimentos para os assistidos e familiares, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual expediram recomenda\u00e7\u00e3o ao INSS para que sejam adotados procedimentos no sentido de n\u00e3o exigir a interdi\u00e7\u00e3o dos potenciais beneficiados quando a medida judicial n\u00e3o se fa\u00e7a necess\u00e1ria.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21105633_1354850691279647_5399339702581308659_n-300x200.jpg\")
<\/a>O procurador da Rep\u00fablica, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de Almeida; os defensores p\u00fablicos, Guilherme Cavalcanti e Rosana Martins e os promotores de justi\u00e7a, Berenice Andrade Melo e Ana Galgane Paes se reuniram com o objetivo de buscar uma solu\u00e7\u00e3o administrativa para as pessoas com defici\u00eancia que t\u00eam direito ao benef\u00edcio, mas para ter acesso passam por algumas exig\u00eancias do INSS.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21077721_1354851714612878_7377200906404634685_n-300x200.jpg\")
<\/a>![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21078770_1354852371279479_2680805271567681703_n-300x200.jpg\")
<\/a>De acordo com o membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, a curatela s\u00f3 \u00e9 indispens\u00e1vel para casos absolutamente necess\u00e1rios. \u201cA curatela \u00e9 necess\u00e1ria quando a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o consegue expressar sua vontade, mas se ela consegue ainda com dificuldade e disser o que quer, pensa e qual seu desejo, n\u00e3o pode haver a interdi\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 ser analisada uma avalia\u00e7\u00e3o judicial, mas ainda sim h\u00e1 um processo novo e diferenciado que \u00e9 a tomada de decis\u00e3o apoiada sem precisar de algo t\u00e3o grave e evasivo como a interdi\u00e7\u00e3o, que \u00e9 muito s\u00e9ria e deixa a pessoa impedida de praticar os atos da vida civil desnecessariamente, quando muitas das vezes o que ela precisa \u00e9 somente receber o benef\u00edcio do INSS\u201d, frisou\u00a0Ramiro.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21105543_1354852224612827_4985745311149086542_n-300x200.jpg\")
<\/a>Ainda, segundo o membro da Defensoria P\u00fablica do Estado, o problema deve ser resolvido administrativamente prioritariamente. \u201cO INSS deve analisar os crit\u00e9rios objetivos e subjetivos para obten\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, sendo que os \u00faltimos constam no relat\u00f3rio m\u00e9dico dizendo se a pessoa tem defici\u00eancia f\u00edsica ou intelectual e se h\u00e1 capacidade de manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Cumprindo os requisitos objetivos e subjetivos, de acordo com a lei, o INSS deve fornecer o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada\u201d, ressaltou\u00a0Guilherme Cavalcanti.<\/p>\n![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21105739_1354851701279546_3395621141093716307_n-300x200.jpg\")
<\/a>
![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2017\/09\/21077642_1354850997946283_1131308920784206089_n-300x200.jpg\")
<\/a>De acordo com a promotora de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, Ana Galgane, com a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o ficou bem clara que a interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para casos em que a pessoa com defici\u00eancia n\u00e3o tem capacidade para manifestar a sua vontade. \u201cA capacidade civil das pessoas \u00e9 um direito fundamental hoje, e a partir do momento em que peguei um processo e verifiquei que o documento do INSS exigia que a pessoa fosse interditada de forma discriminada, mesmo aquela que manifesta sua vontade, \u00e9 que provocamos o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para que fosse instaurado um procedimento com a participa\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica. A presen\u00e7a da Defensoria \u00e9 fundamental porque maioria dos pedidos de interdi\u00e7\u00e3o \u00e9 da institui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 um processo de interdi\u00e7\u00e3o que vai conceder ou n\u00e3o o benef\u00edcio do INSS, mas sim as limita\u00e7\u00f5es decorrentes da doen\u00e7a ou defici\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n