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Segundo o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo de Direitos Humanos, S\u00e9rgio Barreto Morais, as cl\u00e1usulas contidas nos provimentos 73\/2018 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)\u00a0 e 07\/2018 do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe s\u00e3o claras quanto \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de taxas e de documentos n\u00e3o contemplados.<\/div>\n
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<\/a>Linda Brasil, presidente da CasAmor<\/figcaption><\/figure>\u201cAcompanhamos os grupos LGBTS e prestamos toda a assist\u00eancia jur\u00eddica e psicossocial, principalmente no que concerne a adequa\u00e7\u00e3o do nome social para o real de forma administrativa ou at\u00e9 judicial. A cobran\u00e7a de taxas por parte de alguns cart\u00f3rios e a exig\u00eancia de certos documentos que n\u00e3o est\u00e3o nos provimentos do TJSE e do CNJ est\u00e3o gerando certa inseguran\u00e7a nas pessoas que querem alterar o nome. Iniciamos esse trabalho no mutir\u00e3o realizado no \u00faltimo dia 10, na CasAmor, em Aracaju, onde foram emitidas declara\u00e7\u00f5es de hipossufici\u00eancia para garantir o direito dessas pessoas\u201d, disse Barreto.<\/div>\n
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\u00a0\u201cAlguns Cart\u00f3rio est\u00e3o cobrando taxas e exigindo documentos que n\u00e3o est\u00e3o nos provimentos. Fizemos esse mutir\u00e3o para que a Defensoria P\u00fablica ajude nessa quest\u00e3o porque maioria das pessoas LGBTs n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar as taxas e assim terem seus direitos garantidos\u201d, lamenta a presidente da CasAmor, Linda Brasil.<\/div>\n
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Para Linda Brasil, a Defensoria P\u00fablica est\u00e1 sempre de portas abertas para o movimento LGBTs. \u201cSempre que acontece algum problema ou recorremos ao N\u00facleo de Direitos Humanos da Defensoria os defensores p\u00fablicos abra\u00e7am nossa causa e nos defende. Isso \u00e9 muito importante porque as pessoas LGBTs sofrem muita persegui\u00e7\u00e3o, problemas de inclus\u00e3o social, preconceitos de v\u00e1rios \u00e2mbitos, conflitos familiares e nas escolas, por isso, muitas acabam sendo expulsas desses ambientes\u201d, afirmou.<\/div>\n
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A presidente da CasAmor relata ainda o caso de uma m\u00e3e que descobriu a sexualidade da filha e a manteve em c\u00e1rcere privado. \u201cEm virtude da situa\u00e7\u00e3o que vivia a menina tentou suic\u00eddio com o veneno chumbinho. Infelizmente percebemos os pais das pessoas LGBTs, principalmente das transexuais, que expulsam seus filhos de casa t\u00eam motiva\u00e7\u00e3o de algumas igrejas fundamentalistas que provocam discurso de \u00f3dio e intoler\u00e2ncia. A homossexualidade pode esconder com um tempo, mas a transgeneridade \u00e9 mais forte, por isso que 90% da popula\u00e7\u00e3o trans e travestis est\u00e3o compulsoriamente na prostitui\u00e7\u00e3o e tem expectativa de vida de 35 anos no Brasil\u201d, aponta Linda Brasil.<\/div>\n
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\u201cPassei por v\u00e1rios problemas por conta de uma agress\u00e3o f\u00edsica que sofri, por ser transexual, de um homem preconceituoso. Procurei assist\u00eancia m\u00e9dica na rede SUS, mas encontrei algumas dificuldades em virtude do meu nome de batismo, pois alguns profissionais t\u00eam a sensibilidade de nos aceitar pelo nome social, mas outros n\u00e3o. Busquei orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da Defensoria P\u00fablica e estou ansiosa para alterar logo o nome\u201d, demonstra Bianca Nascimento.<\/div>\n
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O N\u00facleo de Direitos Humanos da Defensoria P\u00fablica fica localizado na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, na Travessa Jo\u00e3o Francisco de Oliveira, 94 (Continua\u00e7\u00e3o da Avenida Bar\u00e3o de Maruim) com atendimento de segunda-feira \u00e0 sexta-feira no hor\u00e1rio das 14h \u00e0s 17h. Informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do n\u00famero (79)3205.3700.<\/div>\n
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Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n
Defensoria P\u00fablica garante isen\u00e7\u00e3o de taxas para altera\u00e7\u00e3o de nome e g\u00eanero de pessoas LGBTS \u00a0 A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Direitos Humanos, vem realizando diversas a\u00e7\u00f5es para garantir o direito das pessoas LGBTs hipossuficientes alterarem o nome e g\u00eanero de forma administrativa, sem cobran\u00e7a de taxas e exig\u00eancia …<\/p>\n<\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a> <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"