![\"\"](\"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/03\/WhatsApp-Image-2019-03-19-at-02.21.24.jpeg\")
<\/a>Como parte da programa\u00e7\u00e3o do Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de Mar\u00e7o, a Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, por meio do N\u00facleo Especializado na Defesa do Consumidor, em parceria com o Procon Aracaju realizou inspe\u00e7\u00e3o nas ag\u00eancias do Banco do Estado de Sergipe (Banese) para verificar se est\u00e3o cumprindo os par\u00e2metros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/a>A iniciativa acontece logo ap\u00f3s o STJ dar provimento ao Recurso Especial impetrado pela Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe que culminou na primeira decis\u00e3o colegiada do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que aplica a teoria do desvio produtivo, a qual condenou o Banese a cumprir regras de atendimento presencial em suas ag\u00eancias banc\u00e1rias relacionadas ao tempo m\u00e1ximo de espera em filas; instalar pelo menos 15 assentos para idosos e gestantes, deficientes e pessoal com crian\u00e7as de colo; eliminar obst\u00e1culos a pessoas com dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o para atendimento nos caixas; construir sanit\u00e1rios com sua correta identifica\u00e7\u00e3o, no prazo de 90 dias, sob pena de multa di\u00e1ria; e condena\u00e7\u00e3o \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de danos morais coletivos fixados em R$ 200 mil.<\/p>\n<\/a>Na avalia\u00e7\u00e3o do defensor p\u00fablico e integrante do N\u00facleo do Consumidor, Rodrigo Cavalcante, as ag\u00eancias inspecionadas est\u00e3o cumprindo a decis\u00e3o. \u201cFizemos estas inspe\u00e7\u00f5es para verificar se o BANESE est\u00e1 cumprindo os par\u00e2metros estabelecidos em lei para atendimento ao consumidor e, nas ag\u00eancias inspecionadas, verificamos que as exig\u00eancias est\u00e3o sendo cumpridas a contento. Vale a pena ressaltar que o objetivo da Defensoria P\u00fablica e do Procon \u00e9 que as leis de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor sejam respeitadas e ficamos satisfeitos em ver que o banco vem se adequando \u00e0s leis\u201d, afirmou.<\/p>\n<\/a>Para o diretor do Procon Aracaju, Igor Lopes, o trabalho fluiu com normalidade. \u201cFizemos o checklist e nada foi encontrado de anormal. O trabalho continua e vale ressaltar que periodicamente o Procon est\u00e1 fiscalizando esse seguimento de mercado. Deixamos claro ao consumidor, que porventura, se sentir lesado, deve procurar o \u00f3rg\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o para que possamos adotar as medidas cab\u00edveis\u201d, disse.<\/p>\n