{"id":23193,"date":"2019-05-10T16:22:06","date_gmt":"2019-05-10T19:22:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=23193"},"modified":"2019-05-10T17:03:00","modified_gmt":"2019-05-10T20:03:00","slug":"defensoria-publica-participa-de-assinatura-de-convenio-para-implantacao-da-patrulha-maria-da-penha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=23193","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica participa de assinatura de Conv\u00eanio para implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica participa de assinatura de Conv\u00eanio para implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha<\/strong><\/h2>\n

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\"\"<\/a>A defensora p\u00fablica e diretora do N\u00facleo de Defesa da Mulher (Nudem), Elvira Lorenza, participou da solenidade de assinatura do Conv\u00eanio entre o Tribunal de Justi\u00e7a e Prefeitura de Aracaju para implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha.\u00a0 O evento aconteceu na manh\u00e3 desta sexta-feira, no Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n

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O conv\u00eanio tem o objetivo de prestar assist\u00eancia por parte da Guarda Municipal \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar para o cumprimento da protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n

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\"\"<\/a>\u201cO Tribunal entende que est\u00e1 no caminho certo porque \u00e9 preciso diminuir a viol\u00eancia contra mulher, algo que atinge todos os n\u00edveis. Estamos fazendo nossa parte, ao nos integrarmos a uma pol\u00edtica conjugada para coibir essa viol\u00eancia, tomando as provid\u00eancias que se fazem necess\u00e1rias\u201d, enfatizou o Desembargador Os\u00f3rio de Ara\u00fajo Ramos Filho, Presidente do TJSE.<\/p>\n

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\u201cA Patrulha ser\u00e1 muito importante para o acompanhamento dessas medidas protetivas, considerando que vai ser feito um trabalho diferenciado, j\u00e1 que os guardas municipais s\u00e3o preparados para cumprir a Lei Maria da penha. Al\u00e9m disso, existe um trabalho de preven\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feito nas escolas municipais\u201d, pontuou a defensora p\u00fablica, Elvira Lorenza.<\/p>\n

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Segundo a Ju\u00edza Rosa Geane Nascimento, respons\u00e1vel pela Coordenadoria da Mulher do TJSE, \u201co diferencial da Patrulha Maria da Penha em Aracaju \u00e9 que, al\u00e9m do monitoramento das medidas protetivas, que quando s\u00e3o descumpridas configura-se crime, tamb\u00e9m haver\u00e1 o encaminhamento dessa mulher para rede de atendimento, para que ela seja acolhida e empoderada\u201d. Desde a implanta\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha, em 2006, houve uma redu\u00e7\u00e3o de 10% nos \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n

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Estat\u00edstica de viol\u00eancia<\/strong> – O Brasil \u00e9 o quinto pa\u00eds do mundo com os maiores \u00edndices de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher. J\u00e1 Sergipe, teve um aumento de 43,5% no n\u00famero de assassinatos de mulheres, a cada grupo de 100 mil, entre os anos de 2003 e 2013. Nossa Senhora do Socorro desponta como a primeira cidade com maiores \u00edndices de viol\u00eancia. Por conta disso, a Coordenadoria da Mulher do TJSE tem trabalho nos tr\u00eas eixos da Lei Maria da Penha: atendimento \u00e0 mulher; preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia, com campanhas e programas; e reabilita\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n

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\u201cEsse \u00e9 o primeiro passo de uma s\u00e9rie de outros eventos que vir\u00e3o para combatermos esse mal que est\u00e1 assolando o mundo inteiro, que \u00e9 o feminic\u00eddio e a viol\u00eancia contra as mulheres. Essa parceria entre Prefeitura e Tribunal de Justi\u00e7a \u00e9 mais um instrumento que vamos utilizar para aplicar de maneira efetiva a Lei Maria da Penha. Estou muito feliz, porque na v\u00e9spera do Dia das M\u00e3es, podemos assinar um conv\u00eanio que com certeza vai contribuir para diminui\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia dom\u00e9stica na nossa cidade\u201d, ressaltou o Prefeito Edvaldo Nogueira.<\/p>\n

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Assinaram o conv\u00eanio, al\u00e9m do Presidente do TJSE e do Prefeito de Aracaju, a Ju\u00edza Rosa Geane Nascimento; o Secret\u00e1rio Municipal da Fam\u00edlia e da Assist\u00eancia Social, Ant\u00f4nio Bittencourt; o Secret\u00e1rio Municipal da Defesa Social e da Cidadania, Lu\u00eds Fernando Almeida; a Deputada Maria Mendon\u00e7a, representando a Frente Parlamentar em Defesa da Mulher; e o Presidente da C\u00e2mara Municipal de Aracaju, o Vereador Josenito Vitale.<\/p>\n

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Compete \u00e0 Secretaria Municipal da Fam\u00edlia e Assist\u00eancia Social a coordena\u00e7\u00e3o da Patrulha, bem como o encaminhamento e acompanhamento aos servi\u00e7os da rede municipal, como a Casa Abrigo N\u00fabia Marques e Centros de Refer\u00eancia (Creas e Cras), e tamb\u00e9m a programas do governo federal que estimulem a autonomia financeira e assist\u00eancia \u00e0s mulheres. J\u00e1 a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania de Aracaju dever\u00e1, por meio da GMA, editar relat\u00f3rios administrativos e emitir certid\u00f5es mensalmente sobre a situa\u00e7\u00e3o das mulheres que est\u00e3o recebendo o servi\u00e7o de patrulhamento, entre outras atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Como vai funcionar – <\/strong>A Patrulha Maria da Penha foi institucionalizada pela Lei Municipal 4.880\/2017. O servi\u00e7o ser\u00e1 prestado mediante visitas peri\u00f3dicas, em viatura espec\u00edfica, por seis guardi\u00f5es da GMA, durante hor\u00e1rio administrativo de segunda a sexta, salvo em car\u00e1ter emergencial, cujo atendimento estar\u00e1 disponibilizado 24 horas por dia, atrav\u00e9s do n\u00famero 153. A Patrulha tamb\u00e9m poder\u00e1 realizar o encaminhamento dessas mulheres \u00e0 rede local de atendimento e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. A Guarda Municipal receber\u00e1 uma lista com o nome das mulheres que ser\u00e3o atendidas pela Patrulha. Ser\u00e1 feito um levantamento de intelig\u00eancia para saber onde mora a v\u00edtima, o agressor, a dist\u00e2ncia entre as resid\u00eancias.<\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n

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