{"id":23381,"date":"2019-05-28T08:05:44","date_gmt":"2019-05-28T11:05:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=23381"},"modified":"2019-05-29T19:51:58","modified_gmt":"2019-05-29T22:51:58","slug":"sessao-especial-na-assembleia-legislativa-encerra-as-comemoracoes-alusivas-ao-dia-do-defensor-publico-e-da-defensoria-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=23381","title":{"rendered":"Sess\u00e3o Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemora\u00e7\u00f5es alusivas ao Dia do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

Sess\u00e3o Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemora\u00e7\u00f5es alusivas ao Dia do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica<\/strong><\/h2>\n

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Quadro insuficiente de defensores p\u00fablicos, concurso p\u00fablico e o trabalho da Defensoria P\u00fablica foram citados nos pronunciamentos durante o evento<\/em><\/span><\/strong><\/h4>\n

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Em alus\u00e3o ao Dia Nacional do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica celebrado no \u00faltimo dia 19, foi realizada no final da tarde de ontem, 27, uma Sess\u00e3o Especial de propositura do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alese), Luciano Bispo. A solenidade, que aconteceu no Plen\u00e1rio da Casa, contou com a presen\u00e7a de dezenas de defensores p\u00fablicos, servidores, autoridades e demais convidados.<\/p>\n

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\"\"<\/a>O autor da propositura, Luciano Bispo, enalteceu o trabalho e a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica para a popula\u00e7\u00e3o carente e defendeu a amplia\u00e7\u00e3o do quadro de defensores p\u00fablicos para atender todos os munic\u00edpios. \u201cEnquanto institui\u00e7\u00e3o a Defensoria P\u00fablica atinge seus objetivos, cumpre com suas finalidades atrav\u00e9s dos defensores p\u00fablicos, profissionais competentes\u00a0e que est\u00e3o sempre presentes na defesa dos direitos dos cidad\u00e3os, especificamente dos mais necessitados. O defensor p\u00fablico tem assumido papel cada vez mais relevante, inclusive no encaminhamento de graves quest\u00f5es sociais\u00a0[e \u00e9\u00a0muito comum verificarmos os trabalhos dos defensores p\u00fablicos atrav\u00e9s da m\u00eddia com rela\u00e7\u00e3o as quest\u00f5es de sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o. \u00c9 importante ter mais defensores para atender todo o Estado e se o projeto chegar a Casa, ciente da necessidade de aumentar, vamos sim aprovar.\u00a0A Defensoria P\u00fablica de Sergipe decorre do fortalecimento institucional, adquirido na luta e no esfor\u00e7o de cada membro, uma express\u00e3o da realidade do apoio sempre dado pelo governo do estado e pelo Poder Legislativo. Esta Casa nunca se furtou e nem jamais se furtar\u00e1 com a convic\u00e7\u00e3o de sempre trabalhar para tornar realidade os mais leg\u00edtimos anseios dos defensores p\u00fablicos.\u00a0A Assembleia faz jus a esses grandes profissionais que fazem um grande trabalho na defesa dos menos favorecidos\u201d, destacou Luciano Bispo.<\/p>\n

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\"\"<\/a>O defensor p\u00fablico-geral, Jos\u00e9 Le\u00f3 de Carvalho Neto, agradece a homenagem e o apoio dos deputados em prol do fortalecimento da institui\u00e7\u00e3o. \u201cA Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe ficou muito lisonjeada com a homenagem feita pela Assembleia, atrav\u00e9s do deputado e presidente da Casa Luciano Bispo. Todos os defensores p\u00fablicos ficaram satisfeitos, uma vez que essa honraria representa o reconhecimento do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria P\u00fablica e a credibilidade da institui\u00e7\u00e3o junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que procura os nossos servi\u00e7os. Estamos atentos\u00a0\u00e0 tudo que vem acontecendo e jamais nos cansaremos de promover e defender os direitos de todos os nossos usu\u00e1rios. Agradecemos ao deputado Luciano Bispo,\u00a0aos\u00a0parlamentares\u00a0presentes na Sess\u00e3o e as demais autoridades,\u00a0 bem como os\u00a0deputados que acolhem os pleitos da institui\u00e7\u00e3o e\u00a0 est\u00e3o sempre \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para nos receber em seus gabinetes. Foi uma festa, a Defensoria est\u00e1 orgulhosa e a sociedade deve tamb\u00e9m se orgulhar dessa institui\u00e7\u00e3o t\u00e3o nobre e importante para os menos favorecidos\u201d, pontuou.<\/p>\n

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\"\"<\/a>\u201cA Defensoria P\u00fablica tem uma import\u00e2ncia singular n\u00e3o s\u00f3 para o sistema judicial porque forma o trip\u00e9 da justi\u00e7a, mas principalmente para a popula\u00e7\u00e3o hipossuficiente, que \u00e9 o alvo principal do atendimento da institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o procurador-geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Eduardo Barreto D`Avila.<\/p>\n

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Para o deputado estadual, Zezinho Sobral, a Defensoria P\u00fablica representa uma grande economia para os cofres p\u00fablicos. \u201c\u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o que\u00a0traz economia importante para os cofres do Estado na medida em que diminui a quantidade de advogados dativos. Se observar quanto custa pagar aos defensores p\u00fablicos e quanto os estados, de modo geral, pagam aos advogados dativos se percebe um\u00a0 grande resultado, inclusive financeiro\u201d, enfatizou.<\/p>\n

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\"\"<\/a>De acordo com\u00a0o deputado Georgeo Passos, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o importante para o estado democr\u00e1tico do Direito. \u201cS\u00e3o os defensores p\u00fablicos que fazem a defesa daqueles que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado. Al\u00e9m disso, tem um trabalho social muito forte\u00a0e quando se tem uma desapropria\u00e7\u00e3o geralmente \u00e9 o defensor p\u00fablico que est\u00e1\u00a0no local tentando conduzir para que n\u00e3o\u00a0haja maiores problemas,\u00a0 al\u00e9m das\u00a0quest\u00f5es\u00a0de sa\u00fade que vem fazendo um grandioso trabalho\u00a0por meio da C\u00e2mara de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios\u201d, enalteceu.<\/p>\n

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\"\"<\/a>\u201cA Defensoria P\u00fablica \u00e9 fundamental na defesa da cidadania e para as pessoas mais carentes terem seus direitos respeitados, em especial, a de Sergipe que tem feito um trabalho realmente muito bom\u00a0e reconhecido. Essa Sess\u00e3o \u00e9 para demonstrar o reconhecimento que essa Casa Parlamentar e o povo tem por esse brilhante trabalho desenvolvido por essa\u00a0institui\u00e7\u00e3o na busca da cidadania, da orienta\u00e7\u00e3o, do apoio\u00a0e da resolu\u00e7\u00e3o de conflitos das camadas sociais com baixa renda que est\u00e3o impossibilitadas de custear um advogado e que t\u00eam esse amparo de forma bastante competente”, afirmou o deputado Luciano Pimentel.\u00a0<\/p>\n

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\"\"<\/a>De acordo com a deputada estadual, Goretti Reis, grande parte da popula\u00e7\u00e3o sergipana n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar um advogado. \u201c\u00c0s vezes o cidad\u00e3o interrompe uma demanda de direito por n\u00e3o ter condi\u00e7\u00f5es\u00a0 de custear as despesas de um advogado. Quando se tem um defensor p\u00fablico, se tem cidadania, se proporciona a oportunidade de se fazer valer os direitos dessa pessoa carente na justi\u00e7a\u201d, ressaltou.<\/p>\n

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\u201cAnualmente, a Defensoria P\u00fablica e a Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos do Estado (Adpese)\u00a0realizam uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es para comemorar a data\u00a0e divulgar\u00a0o trabalho realizado pela institui\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m educar a popula\u00e7\u00e3o em direitos.\u00a0Esse ano iniciamos uma divulga\u00e7\u00e3o da campanha\u00a0nacional \u00a0“Em Defesa Delas: defensoras e defensores p\u00fablicos pela garantia dos direitos das mulheres\u201d, promovida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (Anadep), que tem o objetivo\u00a0de\u00a0apresentar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o o trabalho da Defensoria P\u00fablica em favor das mulheres que necessitam de acesso \u00e0 Justi\u00e7a para a garantia dos seus direitos. A gente sabe qual \u00e9 a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica. Posso atestar que a Assembleia Legislativa de Sergipe \u00e9 uma parceira na constru\u00e7\u00e3o da\u00a0institui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o presidente da Adpese, Herick Arg\u00f4lo.<\/p>\n

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\"\"<\/a>“A sess\u00e3o especial da Alese demonstra a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica em todo seu contexto, onde \u00e9 atrav\u00e9s do defensor p\u00fablico que se leva verdadeiramente a igualdade dos desiguais. Foi uma sess\u00e3o muito bonita\u00a0 e concorrida, \u00e9 emocionante ver a Defensoria P\u00fablica avan\u00e7ando. Que a gente prossiga para que possamos levar a Defensoria em cada munic\u00edpio do nosso Estado, que certamente \u00e9 o objetivo para que todos tenham acesso igualit\u00e1rio \u00e0 justi\u00e7a”, destacou a defensora p\u00fablica e vereadora, Em\u00edlia C\u00f4rrea.\u00a0<\/p>\n

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Concurso p\u00fablico e quadro atual de Defensores P\u00fablicos<\/strong>\u00a0– Quanto ao quadro insuficiente de defensores p\u00fablicos para atender a demanda, o defensor p\u00fablico-geral, Le\u00f3 Neto, disse que \u00e9 preciso ampliar o n\u00famero para atender todos os munic\u00edpios e anunciou concurso p\u00fablico para este ano. \u201cA Defensoria P\u00fablica cresceu bastante, por\u00e9m a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas n\u00e3o temos a quantidade de defensores p\u00fablicos que dever\u00edamos ter em Sergipe e tamb\u00e9m a quest\u00e3o da assessoria. Vemos que outras institui\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas, a exemplo do Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Tribunal de Justi\u00e7a, t\u00eam assessores e t\u00e9cnicos e a Defensoria P\u00fablica n\u00e3o tem. Al\u00e9m disso, nosso quadro \u00e9 defasado de 100 defensores p\u00fablicos, mas atualmente estamos com 92 e em apenas 10 munic\u00edpios dos 75 em Sergipe. \u00c9 preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o. Onde tiver um juiz e um promotor tem que ter um defensor p\u00fablico\u201d, ressaltou.\u00a0<\/p>\n

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\"\"<\/a>A Mesa foi composta na solenidade pelo presidente Luciano Bispo;\u00a0 o defensor-geral , Jos\u00e9 Le\u00f3 de Carvalho Neto, a defensora p\u00fablica e vereadora Em\u00edlia Correia, o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Defensores P\u00fablicos, Herick Victor Dantas de Arg\u00f4lo; a defensora-chefe da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o em Sergipe, Patr\u00edcia de Melo Ferreira Rocha; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB\/SE), Ana L\u00facia Souza Aguiar e o procurador-geral do Estado, Vinicius Thiago Soares de Oliveira.<\/p>\n

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Al\u00e9m de Luciano Bispo e Luciano Pimentel, participaram da sess\u00e3o especial, os deputados Georgeo Passos, Din\u00e1 Almeida, Goretti Reis, Talysson de Valmir e Zezinho Sobral; o defensor p\u00fablico e vereador Elber Batalha; o auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, Ismar Viana.\u00a0<\/p>\n

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A banda de m\u00fasica da Pol\u00edcia Militar de Sergipe tocou \u00a0o\u00a0hino nacional brasileiro na abertura e encerramento do evento.<\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Sess\u00e3o Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemora\u00e7\u00f5es alusivas ao Dia do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":23438,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[],"class_list":["post-23381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540.jpg",1024,576,false],"thumbnail":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540-300x169.jpg",300,169,true],"medium_large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540-768x432.jpg",768,432,true],"large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540-1024x576.jpg",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540.jpg",1024,576,false],"2048x2048":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/20190527_1800540.jpg",1024,576,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"debora.jornalista","author_link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?author=3"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Sess\u00e3o Especial na Assembleia Legislativa encerra as comemora\u00e7\u00f5es alusivas ao Dia do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica \u00a0 Quadro insuficiente de defensores p\u00fablicos, concurso p\u00fablico e o trabalho da Defensoria P\u00fablica foram citados nos pronunciamentos durante o evento \u00a0 Em alus\u00e3o ao Dia Nacional do Defensor P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica celebrado no \u00faltimo…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23381"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=23381"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23476,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/23381\/revisions\/23476"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/23438"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=23381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=23381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=23381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}