\u00a0<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do Estado, atrav\u00e9s do N\u00facleo do Consumidor, ingressou com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) em face das operadoras de planos de sa\u00fade Unimed, Hapvida, Plamed e Ipesa\u00fade, para que promovam a imediata libera\u00e7\u00e3o para seus segurados dos exames diagn\u00f3sticos, bem como do tratamento m\u00e9dico, inclusive interna\u00e7\u00e3o, em caso de suspeita e confirma\u00e7\u00e3o do Covid-19, quando prescritos pelos m\u00e9dicos, pelo tempo que for necess\u00e1rio, independentemente do cumprimento do prazo de car\u00eancia.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u201cOs casos suspeitos e confirmados da Covid-19 devem ser considerados urg\u00eancias m\u00e9dicas, de forma a ser feito o diagn\u00f3stico e realizado o tratamento m\u00e9dico, de acordo com a prescri\u00e7\u00e3o, tendo em vista o avan\u00e7o r\u00e1pido da doen\u00e7a na pessoa e tamb\u00e9m o f\u00e1cil cont\u00e1gio social, uma vez que n\u00e3o pode ser alegada a car\u00eancia para negar o atendimento\u2019\u2019, pontuou a defensora p\u00fablica e integrante do N\u00facleo do Consumidor, Augusta Bezerra.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
De acordo com a defensora p\u00fablica, a Defensoria pleiteia a veda\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os pelos planos de sa\u00fade em raz\u00e3o de inadimpl\u00eancia ocorrida durante a pandemia. \u201cPor conta do efeito econ\u00f4mico negativo decorrente da pandemia, muitas pessoas, antes regularmente adimplentes, tiveram sua capacidade financeira reduzida, atingindo at\u00e9 o pagamento de mensalidades do plano de sa\u00fade. Por isso, pede-se que o plano n\u00e3o interrompa o contrato\u2019\u2019, ressaltou Augusta Bezerra.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nos pedidos, a Defensoria requer que os planos utilizem meios alternativos de cobran\u00e7as dos d\u00e9bitos e n\u00e3o interrompam os contratos, al\u00e9m de que promovam a libera\u00e7\u00e3o para seus segurados dos exames diagn\u00f3sticos, quando prescritos, em tr\u00eas dias \u00fateis, consoante as Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 453, 457 e 458 da ANS.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A defensora p\u00fablica explica que h\u00e1 tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) que incluem no rol de procedimentos obrigat\u00f3rios exames diagn\u00f3sticos da Covid-19. \u201cO \u00faltimo exame a ser inclu\u00eddo pela ANS foi o sorol\u00f3gico para auxiliar na detec\u00e7\u00e3o do novo Coronav\u00edrus. Assim, havendo prescri\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, n\u00e3o pode o plano negar a cobertura da realiza\u00e7\u00e3o do exame diagn\u00f3stico\u2019\u2019, salientou Augusta Bezerra.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Processo n\u00ba 20201360079<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Por D\u00e9bora Matos\u00a0<\/p>\n
![\"\"](\"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2020\/07\/ACP-PLANOS_EXAME-E-TRATAMENTO-COVID_.jpg\")
<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"