![\"\"](\"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/acp-planos-reajuste.jpg\")
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A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, atrav\u00e9s do N\u00facleo de Defesa do Consumidor, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) em face dos planos Unimed Sergipe, Hapvida e Plamed para que informem aos usu\u00e1rios, atrav\u00e9s de documento avulso ou em boleto de cobran\u00e7a, os efeitos jur\u00eddicos do comunicado n\u00ba 85\u00a0de 31 de agosto de 2020 da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Complementar (ANS) em rela\u00e7\u00e3o a cada contrato vigente.<\/p>\n
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O Comunicado da ANS trata\u00a0da suspens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o dos reajustes de planos de sa\u00fade por varia\u00e7\u00e3o de custos (anual) e por mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria, no per\u00edodo de setembro a dezembro de 2020.<\/p>\n
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A Defensoria P\u00fablica \u00a0pleiteia tamb\u00e9m que na hip\u00f3tese de o contrato j\u00e1 ter sido reajustado, que seja indicado detalhadamente ao usu\u00e1rio a base jur\u00eddica do reajuste, esclarecendo a cerca da cl\u00e1usula contratual subjacente referente a 2019 ou 2020, bem como o ressarcimento dos valores pagos antecipadamente a t\u00edtulo de reajuste anual decorrente de mudan\u00e7a de faixa et\u00e1ria.<\/p>\n
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Para o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo do Consumidor, Orlando Sampaio,\u00a0a ACP busca salvaguardar o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o do consumidor contratante de planos de sa\u00fade, em especial diante de suspens\u00e3o determinada no final do ano e que \u00e9 de dif\u00edcil entendimento pela maioria dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
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\u201cPor conta do efeito econ\u00f4mico negativo decorrente da pandemia, muitas pessoas, antes regularmente adimplentes, tiveram sua capacidade financeira reduzida, mesmo no que tange ao pagamento de mensalidades de planos de sa\u00fade. E diante da referida a\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, d\u00favidas diversas emergiram no que concerne aos consumidores. Mesmo diante da publica\u00e7\u00e3o de sum\u00e1rio de d\u00favidas, tem-se que as normas regulat\u00f3rias regentes da atua\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade s\u00e3o, em regra, inintelig\u00edveis \u00e0queles que n\u00e3o tenham alguma inicia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica a respeito. Para al\u00e9m, tem-se que o sum\u00e1rio de d\u00favidas trata apenas de aspectos gerais, vez que invi\u00e1vel aferir, globalmente, a situa\u00e7\u00e3o individual de cada usu\u00e1rio\u201d, pontuou Orlando Sampaio.<\/p>\n
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Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n
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