{"id":30001,"date":"2022-09-27T13:01:44","date_gmt":"2022-09-27T16:01:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=30001"},"modified":"2022-10-05T15:03:46","modified_gmt":"2022-10-05T18:03:46","slug":"apos-intervencao-da-defensoria-publica-prefeitura-tem-100-dias-para-cadastrar-familias-que-ocuparam-o-cras-no-auxilio-moradia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=30001","title":{"rendered":"Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Prefeitura t\u00eam 100 dias para cadastrar fam\u00edlias que ocuparam o CRAS no aux\u00edlio moradia"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Prefeitura t\u00eam 100 dias para cadastrar fam\u00edlias que ocuparam o CRAS no aux\u00edlio moradia<\/h2>\n

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Ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) impetrada pela Defensoria P\u00fablica do Estado, atrav\u00e9s dos N\u00facleos de Bairros e Direitos Humanos, cerca de 65 fam\u00edlias que ocuparam o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do Bairro Coqueiral ter\u00e3o a situa\u00e7\u00e3o analisada pelo Munic\u00edpio de Aracaju, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal da Fam\u00edlia e da Assist\u00eancia Social, para fins de concess\u00e3o de aux\u00edlio moradia.<\/p>\n

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Na A\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica pleiteou a disponibiliza\u00e7\u00e3o, por prazo indeterminado, de local digno para moradia das fam\u00edlias, bem como a concess\u00e3o de aux\u00edlio moradia \u00e0s que preenchem os requisitos legais at\u00e9 a implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas habitacionais em favor das mesmas.<\/p>\n

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Em audi\u00eancia realizada no dia 21 de setembro, com a presen\u00e7a do defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo de Bairros, Alfredo Carlos Nikolaus e representantes dos ocupantes, ficou acordado que o Munic\u00edpio de Aracaju se compromete a analisar a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias listadas na ACP, no prazo de 100 dias, com in\u00edcio a partir do dia 26 de setembro, para fins de concess\u00e3o de aux\u00edlio moradia a cada fam\u00edlia.<\/p>\n

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Para a representante dos ocupantes, Viviane Cristina Concei\u00e7\u00e3o dos Santos, a Defensoria P\u00fablica foi pe\u00e7a fundamental na garantia dos direitos das fam\u00edlias. \u201cSe n\u00e3o existisse a Defensoria como iriamos garantir nossos direitos? As fam\u00edlias s\u00f3 ocuparam o CRAS por um ato de desespero, pois viviam em condi\u00e7\u00f5es desumanas, morando h\u00e1 um ano em barracos com ratos e cobras, um perigo principalmente para as crian\u00e7as e idosos, al\u00e9m da fome, pois muitos n\u00e3o conseguiam os benef\u00edcios sociais por falta de comprovante de resid\u00eancia. Todo esse tempo eles n\u00e3o tiveram assist\u00eancia da Prefeitura de Aracaju, nunca foram no local para fazer cadastro das fam\u00edlias. Eles estavam vivendo sem dignidade, pedindo esmolas nas ruas ou contando com a ajuda de um e outro. Precis\u00e1vamos fazer algo para chamar aten\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, por isso, ocupamos o CRAS. S\u00f3 temos a agradecer a Defensoria P\u00fablica por nos defender e por tudo que fez para as fam\u00edlias\u201d, disse emocionada.<\/p>\n

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De acordo com o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, os ocupantes t\u00eam direito \u00e0 moradia digna, como direito social, fundado na obriga\u00e7\u00e3o dos Poderes P\u00fablicos de concretizar pol\u00edticas p\u00fablicas de habita\u00e7\u00e3o social. \u201cDespejos for\u00e7ados constituem uma medida regressiva, s\u00e3o uma viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 moradia adequada, a menos que sejam justificados com base no Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica. Na verdade, s\u00e3o fam\u00edlias que ali se instalaram procedentes do loteamento Copacabana II, do mesmo bairro que l\u00e1 residiam h\u00e1 mais de\u00a0tr\u00eas\u00a0anos em barracos de lonas, papel\u00e3o e, em condi\u00e7\u00f5es desumanas. Al\u00e9m disso, h\u00e1 muitos desempregados sobrevivendo, em sua maioria, apenas da renda do benef\u00edcio Aux\u00edlio Brasil que h\u00e1 muito tempo vem apelando \u00e0s autoridades competentes uma moradia digna ou aux\u00edlio moradia\u201d, salientou.<\/p>\n

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\u201cOcorre que, cansadas de muitas promessas, saturadas de tantos apelos, ocuparam irregularmente este local como manifesta\u00e7\u00e3o de revolta pelo descaso. Sendo o fato p\u00fablico e not\u00f3rio, at\u00e9 a presente data nenhum representante da Secretaria de Inclus\u00e3o Social do Munic\u00edpio de Aracaju, de forma concreta, informou quais seriam os benefici\u00e1rios e quem teria preenchido os requisitos legais para concess\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, completou Nikolaus.<\/p>\n

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\u201cA Defensoria P\u00fablica, como instrumento de concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos e garantias fundamentais e express\u00e3o da democracia brasileira, acompanhou as fam\u00edlias e adotou todas as medidas necess\u00e1rias \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e outros direitos fundamentais\u201d, enfatizou o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo de Direitos Humanos, S\u00e9rgio Barreto.<\/p>\n

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Relembre o caso –<\/strong>\u00a0 As fam\u00edlias ocuparam o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do Bairro Coqueiral na noite de segunda-feira (12). A Defensoria P\u00fablica do Estado, atrav\u00e9s dos defensores p\u00fablicos Alfredo Carlos Nikolaus e S\u00e9rgio Barreto Morais dos N\u00facleos de Bairros e Direitos Humanos, respectivamente, estiveram no local e prestaram total assist\u00eancia aos ocupantes.<\/p>\n

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De acordo com Alfredo Nikolaus, as fam\u00edlias n\u00e3o estavam tendo acesso \u00e0 alimentos e \u00e1gua h\u00e1 dois dias. \u201cForam cortados \u00e1gua e energia e a Guarda Municipal, por determina\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Aracaju, estava impedindo a entrada de alimento e \u00e1gua para os ocupantes, o que agravava ainda mais a situa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias, principalmente das crian\u00e7as. Todos estavam em barracos e, por diversas vezes procuraram a Prefeitura de Aracaju, sem lograr \u00eaxito\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica encaminhou na ter\u00e7a-feira (13), assistentes sociais do Centro Integrado de Atendimento Psicossocial (Ciaps) para fazer o estudo social das fam\u00edlias. \u201cEncontramos no local dezenas de com crian\u00e7as em extrema situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social. Fizemos o cadastro de todos para identificar se estavam cadastradas no NIS para acesso aos benef\u00edcios sociais, n\u00famero de desempregados, entre outras informa\u00e7\u00f5es. Infelizmente eles n\u00e3o tinham para onde ir, pois viviam em barracos no Loteamento Copacabana II em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria\u201d, relatou a assistente social, Maria das Gra\u00e7as.<\/p>\n

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Segundo Maria das Gra\u00e7as, algumas pessoas passaram mal com fome e sede. \u201cEles estavam impedidos de receberem alimentos e \u00e1gua, por isso, alguns acabaram desmaiando com fome, inclusive m\u00e3es que amamentam. S\u00f3 come\u00e7ou a entrar alimentos depois que a Defensoria P\u00fablica interviu junto \u00e0 Secretaria de Assist\u00eancia Social do Munic\u00edpio de Aracaju\u201d, afirmou.<\/p>\n

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O defensor p\u00fablico-geral, Le\u00f3 Neto, reafirmou que a Defensoria P\u00fablica foi ao local para assegurar a integridade f\u00edsica e moral das fam\u00edlias. \u201cN\u00e3o poderia a Defensoria deixar de prestar assist\u00eancia \u00e0s fam\u00edlias que encontram-se em extrema vulnerabilidade social e manter contato com as autoridades presentes para que, ao menos, os adultos e crian\u00e7as tenham acesso aos alimentos e sejam assistidos pelo poder p\u00fablico, m\u00ednima forma de preservar a dignidade da pessoa humana\u201d, pontuou.<\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n

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Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Prefeitura t\u00eam 100 dias para cadastrar fam\u00edlias que ocuparam o CRAS no aux\u00edlio moradia<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":30002,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[],"class_list":["post-30001","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",1134,1134,false],"thumbnail":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",150,150,false],"medium":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",300,300,false],"medium_large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",768,768,false],"large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",1024,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",1134,1134,false],"2048x2048":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/cras_alfredo.jpg",1134,1134,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"debora.jornalista","author_link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?author=3"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica, Prefeitura t\u00eam 100 dias para cadastrar fam\u00edlias que ocuparam o CRAS no aux\u00edlio moradia \u00a0 Ap\u00f3s A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) impetrada pela Defensoria P\u00fablica do Estado, atrav\u00e9s dos N\u00facleos de Bairros e Direitos Humanos, cerca de 65 fam\u00edlias que ocuparam o Centro de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social (CRAS) do Bairro…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30001"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=30001"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30001\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30019,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/30001\/revisions\/30019"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/30002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=30001"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=30001"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=30001"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}