{"id":3072,"date":"2013-05-08T12:05:40","date_gmt":"2013-05-08T12:05:40","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=3072"},"modified":"2013-05-08T12:12:53","modified_gmt":"2013-05-08T12:12:53","slug":"a-dupla-moral-do-direito-internacional-e-da-diplomacia-ocidental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=3072","title":{"rendered":"A dupla moral do Direito Internacional e da…"},"content":{"rendered":"

A dupla moral do Direito Internacional e da Diplomacia Ocidental<\/strong><\/span><\/p>\n

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Por Miguel Cerqueira<\/p>\n

\"\"<\/a>Pode se dizer tudo da diplomacia ocidental e do Direito Internacional no atinente a autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos, as quest\u00f5es do que se conceituam como sendo terrorismo, as normas cogentes que vinculam povos e na\u00e7\u00f5es e as rela\u00e7\u00f5es com pa\u00edses que n\u00e3o s\u00e3o considerados amigos ou aliados menos que se alicercem em postulados de \u00e9tica de moralidade.<\/span><\/p>\n

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Lamentavelmente, o princ\u00edpio de Direito Internacional de que todo Estado Nacional soberano tem o direito de se auto-organizar pacificamente, sem a intromiss\u00e3o ou inger\u00eancia de um outro Estado Nacional igualmente soberano n\u00e3o passa de fal\u00e1cia.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o h\u00e1 melhor exemplo desta dupla moral do que o tratamento dispensado pelo Governo estadunidense em rela\u00e7\u00e3o ao Estado de Israel, a Ar\u00e1bia Saudita e Ir\u00e3, bem como no que diz respeito a quest\u00f5es internas de pa\u00edses sul-americanos, tendo com exemplo o Paraguai e a Venezuela.<\/span><\/p>\n

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Destarte, no caso do Oriente M\u00e9dio do tratamento dispensado pela diplomacia ocidental a alguns pa\u00edses que diuturnamente violam os mais comezinhos princ\u00edpios de Direitos Humanos salta aos olhos e beira ao descaramento. Quanto a isso os principais meios de comunica\u00e7\u00e3o se calam. Tamb\u00e9m mudos ficam os l\u00edderes pol\u00edticos conservadores. Nada se ouve tampouco de alguns personagens e pensadores presumidamente progressistas.<\/span><\/p>\n

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De fato, se deixarmos de lado alguns de nossos preconceitos, se n\u00e3o quedarmos a mediocridade que guia o senso comum, por certo perguntaremos aos nossos bot\u00f5es porque n\u00e3o h\u00e1 qualquer condena\u00e7\u00e3o a ditadura isl\u00e2mica que predomina na Ar\u00e1bia Saudita. Naquele pa\u00eds as mulheres n\u00e3o possuem quaisquer direitos, os homossexuais s\u00e3o brutalmente perseguidos, inexistem direitos civis, n\u00e3o obstante, por fazer parte do grupo de pa\u00edses considerados amigos n\u00e3o se v\u00ea ou escuta qualquer censura ou qualquer tentativa de derrubada do regime saudita por parte dos pa\u00edses ocidentais, sejam eles europeus, seja os Estados Unidos. J\u00e1 se tratando do Ir\u00e3, que perto da Ar\u00e1bia Saudita \u00e9 uma democracia liberal compar\u00e1vel a do Reino da Holanda, por n\u00e3o ler na cartilha da diplomacia ocidental \u00e9 satanizado.<\/span><\/p>\n

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Quanto ao Estado de Israel, uma das caracter\u00edsticas que conformam o sistema sionista \u00e9 o apartheid, no qual os direitos de soberania do povo palestino, dos n\u00e3o judeus, s\u00e3o postergados. Efetivamente, o grosso da popula\u00e7\u00e3o israelense, no pr\u00f3prio territ\u00f3rio do Estado Judeu, sem se considerar o territ\u00f3rio Palestino, a Faixa de Gaza e a Cisjord\u00e2nia, ilegalmente ocupado \u00e9 formado por n\u00e3o judeus, mesmo assim essa popula\u00e7\u00e3o \u00e9 segregada por for\u00e7a de um estado policial, uma vez que s\u00f3 a for\u00e7a e o medo podem manter o dom\u00ednio de uma minoria sobre maiorias.<\/span><\/p>\n

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H\u00e1 sem considerar ainda as pretens\u00f5es de expans\u00e3o territorial, verdadeiro amea\u00e7a belicista e imperialista. Refletindo a quest\u00e3o sob o ponto de vista da realidade, sem qualquer concess\u00e3o a preconceitos anti-semita, o certo \u00e9 que a pol\u00edtica do Estado de Israel em nada difere da pol\u00edtica segregacionista desenvolvida pela velha e racista \u00c1frica do Sul. A despeito disso, visto que o Estado de Israel \u00e9 o principal parceiro dos EUA no Oriente M\u00e9dio, sua pol\u00edtica de exclus\u00e3o e exterm\u00ednio \u00e9 n\u00e3o apenas consentida, mas at\u00e9 mesmo incentivada pelos pa\u00edses ocidentais seus parceiros.<\/span><\/p>\n

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Tamanho \u00e9 o cinismo e o falso ou duplo moralismo que domina as rela\u00e7\u00f5es de diplomacia internacional que no caso sul-americano, no tocante ao respeito \u00e0 ordem constitucional interna de cada um dos Estados, o governo dos EUA se d\u00e1 o desplante de dizer o que \u00e9 leg\u00edtimo e o que \u00e9 ileg\u00edtimo. Vejamos os casos da destitui\u00e7\u00e3o do Presidente Lugo pelo parlamento paraguaio e o da recente elei\u00e7\u00e3o de Nicolas Maduro para a presid\u00eancia da Venezuela. Em ambos os casos, queiramos ou n\u00e3o, todo o rito obedeceu o sistema constitucional de cada pa\u00eds, por\u00e9m o tratamento em cada caso difere a depender do estrato ideol\u00f3gico hegem\u00f4nico. No caso do Paraguai, em seguida a destitui\u00e7\u00e3o do presidente, considerado um populista da esquerda cat\u00f3lica, de logo foi recon hecido o governante que ascendeu o poder, por se tratar de um elemento conservador. Por outro lado, no caso da Venezuela, tendo sido o presidente eleito conforme as regras da Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em vigor, o EUA se recusa a reconhecer a legalidade da elei\u00e7\u00e3o, isso ante o sil\u00eancio dos pa\u00edses latino-americanos, sob a desfa\u00e7atez de fraude eleitoral, tudo porque o eleito n\u00e3o se trata de um direitista ou reacion\u00e1rio.<\/span><\/p>\n

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Al\u00e9m disso, n\u00e3o se deve esquecer de um epis\u00f3dio emblem\u00e1tico, que revela o mais completo despudor da diplomacia ocidental e a falsa moral ou dupla moral do Direito Internacional, trata-se da morte de mais de 700 pessoas, seres vivos, miser\u00e1veis, em um pr\u00e9dio que abrigava f\u00e1bricas para produ\u00e7\u00e3o de cal\u00e7ados, roupas e outros produtos de modas destinados a grandes marcas e consumidores dos pa\u00edses ocidentais.<\/span><\/p>\n

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O fato assustador que releva a moderna face da explora\u00e7\u00e3o capitalista, embora tragasse a vida de mais de setecentas pessoas, n\u00e3o teve o mesmo tratamento emocional que teve a morte de cinco ou seis pessoas vitimadas pela a\u00e7\u00e3o de dois insanos na maratona de Boston. No caso de Bangladesh, trata-se de v\u00edtimas do modelo de globaliza\u00e7\u00e3o da economia que na luta pela diminui\u00e7\u00e3o de custos e maximiza\u00e7\u00e3o de lucros buscam pa\u00edses perif\u00e9ricos para, n\u00e3o apenas sangrarem suas riquezas naturais, mas, tamb\u00e9m, destru\u00edrem e massacrarem o seu povo. <\/span><\/p>\n

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De modo algum se pode admitir maiores repercuss\u00f5es no caso da morte de gente considerada insignificante, prest\u00e1vel apenas para produzir os cal\u00e7ados \u201cADIDAS\u201d e as bolsas \u201cLOUIS VUITTON\u201d com as quais desfilamos a nossa superioridade de ocidentais, u ma vez que as f\u00e1bricas dessas marcas ali se instalaram para se aproveitar do baixo custo da m\u00e3o e visto que a repercuss\u00e3o do mort\u00edcino \u00e9 den\u00fancia contra o falsidade do Direito, do sistema que exp\u00f5e cinicamente que as regras e normas que imperaram no Brasil ou EUA n\u00e3o s\u00e3o as mesmas que imperam em Bangladesh ou Burkina Faso, quando se trata do direito \u00e0 vida ou das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/span><\/p>\n

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No caso da Maratona de Boston, supostamente, trata-se de terrorismo de indiv\u00edduos, de natureza ideol\u00f3gica, em antinomia com os nossos valores e a nossas cren\u00e7as, por isso, deve ser tratado com todo alarde. J\u00e1 em Bangladesh se trata do terrorismo capitalista do exterm\u00ednio de vidas pela gan\u00e2ncia do produzir intensivamente e com baixos custos, sem nenhuma seguran\u00e7a para oper\u00e1rios, em pa\u00edses que por sua miserabilidade o imp\u00e9rio da lei n\u00e3o alcan\u00e7a o espa\u00e7o das f\u00e1bricas e muito menos impede os tent\u00e1culos das corpora\u00e7\u00f5es transnacionais.<\/span><\/p>\n

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De fato o que se v\u00ea \u00e9 que a \u00e9tica, a moral e o direito n\u00e3o se ap\u00f3iam em regras, nem nas virtudes cardeais da justi\u00e7a, da isonomia e da autodetermina\u00e7\u00e3o. Isso evoca uma verdade quase axiom\u00e1tica, a da relativiza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, da preval\u00eancia de uma dupla moral na qual tudo se permite aqueles Estados parceiros, aqueles que mesmo sendo ditaduras isl\u00e2micas ou estados policiais e racistas, consintam com os postulados da civiliza\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3, da democracia liberal, do livre mercado e com todas as mazelas da explora\u00e7\u00e3o capitalista.<\/span><\/p>\n

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* MIGUEL DOS SANTOS CERQUEIRA, Defensor P\u00fablico, Coordenador do N\u00facleo de Defesa de Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe. Desde meados nos anos 70 at\u00e9 o final d\u00e9cada de 1990 do s\u00e9culo passado exerceu a profiss\u00e3o de comerci\u00e1rio. A partir da d\u00e9cada de 70, quando do advento dos movimentos de combate \u00e0 ditadura militar, contra a carestia e pela anistia, at\u00e9 o come\u00e7o dos anos 2000 conjugou milit\u00e2ncia pol\u00edtica com atividades sindicais no munic\u00edpio de Feira de Santana. Tamb\u00e9m Flertou com a Teologia da Liberta\u00e7\u00e3o, intentando ingressar na Ordem dos Mission\u00e1rios Cat\u00f3licos Combonianos. E-MAIL: migueladvocate@folha.com.br<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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