{"id":35362,"date":"2023-12-20T11:43:01","date_gmt":"2023-12-20T14:43:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=35362"},"modified":"2023-12-20T12:20:09","modified_gmt":"2023-12-20T15:20:09","slug":"defensoria-publica-celebra-29-anos-de-criacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=35362","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica celebra 29 anos de cria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Defensoria P\u00fablica celebra 29 anos de cria\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

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A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe celebra nesta quarta-feira (20), 29 anos de funda\u00e7\u00e3o. Criada atrav\u00e9s da Lei Complementar Estadual n\u00ba 15 de 20 de Dezembro de 1994,\u00a0sancionada pelo governador Jo\u00e3o Alves Filho, a Institui\u00e7\u00e3o foi a primeira do Norte e Nordeste a obedecer \u00e0 Lei Complementar Federal n\u00ba 80, de 12 de Janeiro de 1994.<\/p>\n

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A Defensoria P\u00fablica passou a ter sua organiza\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, compet\u00eancias e demais normas de funcionamento de seus \u00f3rg\u00e3os e atividades funcionais com o advento da Lei Complementar n\u00ba 70, de 15 de Maio de 2002.<\/p>\n

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Antes de ser criada com essa denomina\u00e7\u00e3o, surgiram primeiramente os cargos de provimento efetivo de Defensor P\u00fablico, por meio da Secretaria de Estado da Justi\u00e7a (Sejuc) com a instala\u00e7\u00e3o do\u00a0Departamento de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria de Sergipe (DAJ). \u00a0\u00a0<\/p>\n

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O primeiro Defensor P\u00fablico-Geral ap\u00f3s a Lei Complementar n\u00ba 15\/94 foi o saudoso Cl\u00e1udio Maynard Rabelo, que assumiu o mandato no per\u00edodo de 1995 a 1997, sendo substitu\u00eddo pelo defensor p\u00fablico Luiz Carlos Santos (1997\/2000) e, em seguida, pelos demais membros Jorge Luiz Almeida Fraga (2000\/2003), Renan Pimentel Tavares de Menezes (2003\/2006) e \u00c9lber Batalha de G\u00f3es (2007\/2010).<\/p>\n

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Em solenidade concorrida no dia 12 de abril de 2010, o governador Marcelo D\u00e9da sancionou a Lei Complementar n\u00ba 183, de 31 de mar\u00e7o de 2010, que concede autonomia \u00e0 Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica, reestrutura a carreira de Defensor P\u00fablico e d\u00e1 outras provid\u00eancias, tornando a Institui\u00e7\u00e3o com as mesmas prerrogativas do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado.<\/p>\n

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Com autonomia administrativa e financeira, a escolha do Defensor P\u00fablico-Geral foi\u00a0feita pela primeira vez na hist\u00f3ria da institui\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de\u00a0elei\u00e7\u00e3o com voto direto, secreto, plurinominal e obrigat\u00f3rio realizada entre os membros.\u00a0O\u00a0\u00a0defensor p\u00fablico, Raimundo Jos\u00e9 Oliveira Veiga, foi escolhido pelo\u00a0ex-governador Marcelo D\u00e9da diante de uma lista tr\u00edplice, se tornando o\u00a0primeiro Defensor P\u00fablico-Geral na atual Lei Complementar em vigor\u00a0para os bi\u00eanios 2010\/2012 e 2012\/2014.<\/p>\n

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O segundo defensor p\u00fablico-geral\u00a0foi Jesus Jairo Almeida de Lacerda, que assumiu o mandato para os bi\u00eanios 2014\/2016 e 2016\/2018, sendo substitu\u00eddo pelo defensor p\u00fablico-geral, Jos\u00e9 Le\u00f3 de Carvalho Neto, que comandou a institui\u00e7\u00e3o nos bi\u00eanios 2018\/2020 e 2020\/2022.\u00a0 Atualmente, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 dirigida pelo defensor p\u00fablico-geral, Vin\u00edcius Menezes Barreto, que assumiu o mandato em 2022.<\/p>\n

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Durante todos esses anos, muitos foram os avan\u00e7os da Institui\u00e7\u00e3o, com destaque para a cria\u00e7\u00e3o de mais 50 cargos de Defensor P\u00fablico por meio da Lei n\u00ba 357, de 13 de janeiro de 2022, sancionada pelo governador Belivaldo Chagas. O projeto de Lei foi criado na gest\u00e3o do defensor p\u00fablico geral, Jos\u00e9 Le\u00f3 Neto, tendo como subdefensor-geral, Vin\u00edcius Menezes Barreto. \u00a0O quadro, que antes era restrito a 100 defensores p\u00fablicos, passou para 150 membros.<\/p>\n

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\u201cCom esse grande \u00eaxito, a popula\u00e7\u00e3o sergipana, principalmente a do interior que \u00e9 menos assistida pela Defensoria P\u00fablica, passou a ter seus direitos garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira\u201d, disse o defensor p\u00fablico-geral, Vin\u00edcius Menezes Barreto.<\/p>\n

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Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o dos cargos, a Defensoria P\u00fablica vem ampliando, equipando e modernizando as unidades de atendimento; instalando novas unidades no interior; levando mais defensores p\u00fablicos para assistir a popula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios munic\u00edpios, onde n\u00e3o contavam com a assist\u00eancia da Institui\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m vem melhorando as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e salarial dos servidores, entre outras.<\/p>\n

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Reconhecimento\u00a0<\/strong>\u2013 Em 2017, uma pesquisa realizada em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP) revelou que a Defensoria P\u00fablica \u00e9 a institui\u00e7\u00e3o mais importante e a segunda mais confi\u00e1vel.<\/p>\n

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O objetivo foi identificar a percep\u00e7\u00e3o da imagem das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em rela\u00e7\u00e3o a conhecimento, confian\u00e7a, import\u00e2ncia e avalia\u00e7\u00e3o. Foram identificados meios utilizados para den\u00fancias, prioridades da popula\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos servi\u00e7os de institui\u00e7\u00f5es de refer\u00eancia para determinados problemas, al\u00e9m de identificar o grau de conhecimento da sociedade.<\/p>\n

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Foram entrevistados mais de 5 mil pessoas das classes A, B1, B2, C1, C2, D e E em todas as regi\u00f5es do pa\u00eds. As coletas foram realizadas entre os dias 9 de Mar\u00e7o a 29 de maio de 2017, sendo que 62.5% dos entrevistados foram das capitais, 26.7% das regi\u00f5es metropolitanas e 11% do interior, entre eles funcion\u00e1rios de empresas privadas, aut\u00f4nomos, estudantes, donas de casa, desempregados, aposentados, funcion\u00e1rios p\u00fablicos, empres\u00e1rios, profissionais liberais, pensionistas e produtores rurais.<\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 import\u00e2ncia das institui\u00e7\u00f5es para a popula\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica ficou em primeiro lugar com 92.4%. Na pesquisa realizada em 2014, a Defensoria ocupava o segundo lugar no ranking entre as institui\u00e7\u00f5es consideradas mais importantes para os entrevistados.<\/p>\n

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E o resultado do quanto a Defensoria P\u00fablica \u00e9 essencial para a garantia dos direitos das pessoas hipossuficientes n\u00e3o parou por a\u00ed.\u00a0 Em outra pesquisa\u00a0lan\u00e7ada pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) no dia 2 de dezembro deste ano, intitulada \u201cEstudo sobre o Judici\u00e1rio Brasileiro\u201d, coloca a Defensoria no ranking como a institui\u00e7\u00e3o mais conhecida pela sociedade (45%), mais confi\u00e1vel (59%) e mais bem avaliada (38%). Das institui\u00e7\u00f5es do sistema de justi\u00e7a, a Defensoria P\u00fablica foi destacada por 78% dos entrevistados como \u00f3tima, boa e regular.<\/p>\n

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In\u00e9dito na hist\u00f3ria, no dia 24 de novembro deste ano a Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe recebeu o \u201cPr\u00eamio Justi\u00e7a e Sa\u00fade 2023\u201d do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) na categoria \u201cSistema de Justi\u00e7a\u201d. A institui\u00e7\u00e3o obteve a maior nota final entre todas as categorias.<\/p>\n

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A premia\u00e7\u00e3o selecionou projetos de 11 unidades da Federa\u00e7\u00e3o com propostas para redu\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o da judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e fortalecimento da cidadania. O projeto vencedor foi a C\u00e2mara de Resolu\u00e7\u00e3o de Lit\u00edgios de Sa\u00fade da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe (CRLS) que tem como autor e diretor da CRLS o defensor p\u00fablico, Saulo Lamartine.<\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n

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Defensoria P\u00fablica celebra 29 anos de cria\u00e7\u00e3o<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":35364,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[6,4],"tags":[],"class_list":["post-35362","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaques","category-noticias"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",1086,1350,false],"thumbnail":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",121,150,false],"medium":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",241,300,false],"medium_large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",768,955,false],"large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",824,1024,false],"1536x1536":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",1086,1350,false],"2048x2048":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/29-anos-defensoria.jpg",1086,1350,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"debora.jornalista","author_link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?author=3"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Defensoria P\u00fablica celebra 29 anos de cria\u00e7\u00e3o \u00a0 \u00a0 A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe celebra nesta quarta-feira (20), 29 anos de funda\u00e7\u00e3o. Criada atrav\u00e9s da Lei Complementar Estadual n\u00ba 15 de 20 de Dezembro de 1994,\u00a0sancionada pelo governador Jo\u00e3o Alves Filho, a Institui\u00e7\u00e3o foi a primeira do Norte e Nordeste a obedecer \u00e0…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35362"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=35362"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35362\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35378,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/35362\/revisions\/35378"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/35364"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=35362"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=35362"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=35362"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}