{"id":37023,"date":"2024-07-02T13:35:51","date_gmt":"2024-07-02T16:35:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=37023"},"modified":"2024-10-10T11:42:22","modified_gmt":"2024-10-10T14:42:22","slug":"defensoria-publica-obtem-decisao-judicial-que-obriga-unimedse-a-garantir-direitos-de-acessibilidade-aos-usuarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=37023","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica obt\u00e9m decis\u00e3o judicial que obriga Unimed\/SE a garantir direitos de acessibilidade aos usu\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n


Defensoria P\u00fablica obt\u00e9m decis\u00e3o judicial que obriga Unimed\/SE a garantir direitos de acessibilidade aos usu\u00e1rios<\/strong>
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A Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, por meio do N\u00facleo de Defesa do Consumidor, ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica em face da Unimed Sergipe Cooperativa de Trabalho M\u00e9dico para garantir os direitos coletivos dos consumidores que celebram contrato de plano de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Nos pedidos, a Defensoria P\u00fablica pleiteou que a Unimed Sergipe disponibilizasse modelos contratuais e toda documenta\u00e7\u00e3o correlata em plataforma acess\u00edvel a exemplo do sistema em braile; capacita\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de todos os funcion\u00e1rios atuantes no atendimento ao p\u00fablico no que diz respeito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o por libras, assim como de outras formas padronizadas de recepcionar consumidores com alguma defici\u00eancia; disponibilizar assentos preferenciais no quantitativo m\u00ednimo legal para pessoas com defici\u00eancia, idosos, gestantes e lactantes; manual de orienta\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade e guia de leitura contratual em meio digital; c\u00f3pia do instrumento contratual aos benefici\u00e1rios de planos coletivos; entre outros.<\/p>\n\n\n\n

As irregularidades foram constatadas durante inspe\u00e7\u00e3o realizada pelos defensores p\u00fablicos do N\u00facleo do Consumidor em parceria com o PROCON Sergipe.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 cedi\u00e7o que as empresas privadas devem promover a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia, a fim de prestar um servi\u00e7o compat\u00edvel com a necessidade da nossa popula\u00e7\u00e3o, devendo ser implementada infraestrutura m\u00ednima, inclusive para promover um atendimento espec\u00edfico, digno e inclusivo aos que possuem necessidades especiais\u201d, disse o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo do Consumidor, Orlando Sampaio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs raz\u00f5es apresentadas pela Defensoria P\u00fablica, regularmente baseada na prova documental, acostada ao processo, permitem entendimento de que, de fato, n\u00e3o est\u00e3o sendo resguardados os direitos das pessoas com defici\u00eancia, idoso, gestantes, dentre outros\u201d, completou o membro da Defensoria P\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n

O Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Sergipe acatou os pedidos da Defensoria P\u00fablica e condenou a Unimed Sergipe a cumprir a obriga\u00e7\u00e3o de fazer, no prazo de 120 dias.<\/p>\n\n\n\n

Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n\n\n\n

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