![\"\"](\"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/WhatsApp-Image-2026-01-28-at-16.31.05.jpeg\")
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Em reclama\u00e7\u00e3o constitucional apresentada pela Defensoria P\u00fablica do Estado, por meio do N\u00facleo de Bairros, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente e cassou decis\u00e3o que havia determinado a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da \u00e1rea conhecida como Ch\u00e1cara Santa Terezinha, no munic\u00edpio de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A medida judicial colocava em risco a perman\u00eancia de 41 fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, sem a observ\u00e2ncia das diretrizes fixadas pelo pr\u00f3prio STF na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n\u00ba 828.<\/p>\n\n\n\n
A Defensoria P\u00fablica atuou no caso como custos vulnerabilis, destacando a natureza coletiva do conflito fundi\u00e1rio, a consolida\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o ao longo de d\u00e9cadas e a inexist\u00eancia de plano de realoca\u00e7\u00e3o ou de alternativas habitacionais dignas para os moradores, entre os quais h\u00e1 crian\u00e7as, idosos e pessoas em condi\u00e7\u00e3o de hipervulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A institui\u00e7\u00e3o sustentou que a ordem de reintegra\u00e7\u00e3o violava o regime de transi\u00e7\u00e3o estabelecido pelo STF, que exige, antes de qualquer desocupa\u00e7\u00e3o coletiva, a realiza\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o, inspe\u00e7\u00e3o judicial, participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria, al\u00e9m da garantia de encaminhamento das fam\u00edlias para moradias adequadas.<\/p>\n\n\n\n
Ao proferir a decis\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia reconheceu o descumprimento das determina\u00e7\u00f5es da ADPF n\u00ba 828 e afirmou que a execu\u00e7\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse, sem a ado\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o social e habitacional, afronta direitos fundamentais, especialmente o direito \u00e0 moradia e \u00e0 dignidade da pessoa humana. O STF determinou que nova decis\u00e3o somente poder\u00e1 ser proferida ap\u00f3s a integral observ\u00e2ncia das diretrizes fixadas no referido precedente.<\/p>\n\n\n\n
Com o julgamento, ficam suspensos os efeitos da reintegra\u00e7\u00e3o de posse at\u00e9 que sejam cumpridos todos os requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal, assegurando-se \u00e0s fam\u00edlias afetadas o devido processo legal e a prote\u00e7\u00e3o contra remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas arbitr\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para o defensor p\u00fablico e diretor do N\u00facleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o institucional em conflitos fundi\u00e1rios coletivos. \u201cO Supremo Tribunal Federal reconheceu que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel promover despejos coletivos sem a observ\u00e2ncia do devido processo legal e sem a ado\u00e7\u00e3o de medidas concretas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias vulner\u00e1veis. Essa decis\u00e3o assegura que o direito \u00e0 moradia seja tratado como direito fundamental e que o Poder P\u00fablico cumpra seu dever constitucional de oferecer solu\u00e7\u00f5es habitacionais dignas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n
\u201cPara essas fam\u00edlias, o resultado representa a preserva\u00e7\u00e3o de seus lares e a garantia de que qualquer eventual desocupa\u00e7\u00e3o somente poder\u00e1 ocorrer de forma dialogada, planejada e com a efetiva participa\u00e7\u00e3o do Estado e do Munic\u00edpio na constru\u00e7\u00e3o de alternativas habitacionais\u201d, comemora a defensora p\u00fablica e integrante do N\u00facleo, Mariana Belchior.<\/p>\n\n\n\n
Morador da Ch\u00e1cara Santa Terezinha h\u00e1 mais de 20 anos, onde vive com a esposa e quatro filhos, Whashington Luiz Menezes Santana, relatou o al\u00edvio ap\u00f3s a suspens\u00e3o da reintegra\u00e7\u00e3o de posse. \u201cEstou muito feliz, um verdadeiro pesadelo que acabou. O nosso sonho sempre foi viver em paz e a gente s\u00f3 quer sair daqui para o cemit\u00e9rio. Lutamos por uma moradia digna, e essa luta foi marcada por muito sofrimento. S\u00f3 temos a agradecer primeiramente a Deus e \u00e0 Defensoria P\u00fablica por meio de Dr. Alfredo e Dra Mariana\u201d, disse emocionado.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 Ronaldo dos Santos, desempregado, morador da \u00e1rea h\u00e1 mais de 10 anos, onde vive com a esposa e dois filhos, destacou a ang\u00fastia vivida pelas fam\u00edlias e a import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica. \u201cS\u00f3 Deus para agradecer aos defensores p\u00fablicos e a essa institui\u00e7\u00e3o que \u00e9 Defensoria. Quando recebemos a not\u00edcia de que ter\u00edamos que sair dos im\u00f3veis, muitas pessoas passaram mal, algumas foram parar no hospital. Foram dias sem dormir, um m\u00eas inteiro apenas em ora\u00e7\u00e3o. Essa vit\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 nossa, \u00e9 tamb\u00e9m da Defensoria\u201d, relatou emocionado.<\/p>\n\n\n\n
Ronaldo tamb\u00e9m relembrou o momento mais cr\u00edtico vivido pela comunidade. \u201cQuando soubemos que no dia seguinte as casas seriam derrubadas, foi um desespero total. Foi Deus e a Defensoria que nos ajudaram a suportar tudo isso\u201d, concluiu.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA decis\u00e3o reafirma o papel constitucional da institui\u00e7\u00e3o na promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, na tutela do direito fundamental \u00e0 moradia e na defesa de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em conflitos fundi\u00e1rios coletivos, fortalecendo a atua\u00e7\u00e3o institucional em conson\u00e2ncia com a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal\u201d, destacou o defensor p\u00fablico-geral, Le\u00f3 Neto.<\/p>\n\n\n\n
Por D\u00e9bora Matos<\/p>\n\n\n\n