![\"\"](\"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/WhatsApp-Image-2026-09-03-at-18.20.58.jpeg\")
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A Defensoria P\u00fablica de Sergipe (DPSE), por meio do N\u00facleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) com pedido de tutela de urg\u00eancia em face da Select Operadora de Planos de Sa\u00fade, ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de den\u00fancias sobre suspens\u00e3o e restri\u00e7\u00e3o de atendimentos aos benefici\u00e1rios em hospitais, cl\u00ednicas e laborat\u00f3rios de Aracaju.<\/p>\n\n\n\n
Na a\u00e7\u00e3o, o N\u00facleo pleiteia que o judici\u00e1rio obrigue a operadora a garantir cobertura efetiva a seus clientes no estado e a condena\u00e7\u00e3o da operadora em caso de descumprimento de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo de R$ 200 mil.<\/p>\n\n\n\n
Entre situa\u00e7\u00f5es apuradas pelo N\u00facleo do Consumidor, h\u00e1 relatos de estabelecimentos sem atendimento pelo conv\u00eanio, dificuldades para realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames, morosidade e aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o na solicita\u00e7\u00e3o de procedimentos e necessidade de pagamento particular pelos servi\u00e7os que deveriam ser disponibilizados pela operadora.<\/p>\n\n\n\n
O caso ganhou contornos mais graves com o relato de uma benefici\u00e1ria gr\u00e1vida, classificada como gestante de risco, que teria ficado cerca de dois meses sem conseguir dar continuidade ao pr\u00e9-natal depois que sua obstetra comunicou a suspens\u00e3o do conv\u00eanio.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o diretor do N\u00facleo do Consumidor, defensor p\u00fablico Orlando Sampaio, a gestante teve que recorrer \u00e0s consultas particulares para n\u00e3o interromper o acompanhamento da gravidez, mesmo em dia com o plano de sa\u00fade. E mesmo com a indica\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dica por parte da operadora ap\u00f3s dois meses, a profissional de sa\u00fade informou n\u00e3o poder assumir o caso por causa do est\u00e1gio avan\u00e7ado da gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
\u201cEsse epis\u00f3dio \u00e9 emblem\u00e1tico de um problema mais amplo. Reportagens veiculadas em agosto por diferentes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o de Sergipe \u2014 Observat\u00f3rio Sergipe, portal 93 Not\u00edcias e Jornal da Cidade \u2014 relataram, de forma independente, suspens\u00f5es de atendimento envolvendo a Rede Primavera, o Hospital Renascen\u00e7a e a cl\u00ednica Ajuclin, al\u00e9m de comunicado do Laborat\u00f3rio Lacmar informando a interrup\u00e7\u00e3o dos atendimentos a benefici\u00e1rios da Select em todas as suas unidades. Uma das reportagens registrou o caso de um jornalista que, ao procurar atendimento de urg\u00eancia para a filha febril no Hospital Primavera, foi informado no balc\u00e3o de que o conv\u00eanio estava suspenso\u201d, apontou o defensor p\u00fablico\u201d, disse Orlando Sampaio.<\/p>\n\n\n\n
\u201cO Hospital Primavera teria permanecido listado como integrante da rede credenciada no pr\u00f3prio site da operadora, mesmo durante o per\u00edodo em que o atendimento estava indispon\u00edvel \u2014 o que, para a Defensoria P\u00fablica, configura manuten\u00e7\u00e3o de uma “rede meramente nominal”, ou seja, que existe no papel, mas n\u00e3o garante acesso real ao servi\u00e7o contratado\u201d, avalia Orlando Sampaio.<\/p>\n\n\n\n
Antes de ingressar com a\u00e7\u00e3o, a Defensoria P\u00fablica tentou notificar a operadora administrativamente, onde foi enviado um of\u00edcio no mesmo dia em que o caso da gestante chegou ao conhecimento da Institui\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o teve \u00eaxito, uma vez que no endere\u00e7o informado, uma empresa terceirizada teria alegado n\u00e3o estar autorizada a receber esse tipo de documenta\u00e7\u00e3o. Diante da urg\u00eancia da situa\u00e7\u00e3o e do risco \u00e0 sa\u00fade dos benefici\u00e1rios, a Defensoria decidiu propor a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Decis\u00e3o – Em menos de 48 horas, a Justi\u00e7a acolheu parte dos pedidos formulados pela Defensoria P\u00fablica e determinou que a Select garanta atendimento imediato aos benefici\u00e1rios em casos de urg\u00eancia e emerg\u00eancia cobertos pelo plano, inclusive fora da rede credenciada quando n\u00e3o houver prestador efetivamente dispon\u00edvel, com pagamento direto pela operadora e sem exigir desembolso pr\u00e9vio do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o liminar tamb\u00e9m assegurou atendimento obst\u00e9trico e cobertura de urg\u00eancias e emerg\u00eancias relacionadas \u00e0 gesta\u00e7\u00e3o, com custeio de unidade externa caso a rede pr\u00f3pria ou credenciada seja insuficiente. A operadora dever\u00e1 ainda informar, em at\u00e9 72 horas, quais estabelecimentos est\u00e3o efetivamente dispon\u00edveis em Sergipe para atendimentos de urg\u00eancia, emerg\u00eancia e assist\u00eancia obst\u00e9trica, divulgando essas informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m em seus canais de atendimento.<\/p>\n\n\n\n
Para assegurar o cumprimento da decis\u00e3o, a Justi\u00e7a fixou multa de R$ 5 mil por cada ocorr\u00eancia de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es relativas aos atendimentos de urg\u00eancia, emerg\u00eancia e assist\u00eancia obst\u00e9trica, limitada a R$ 100 mil por m\u00eas. Tamb\u00e9m foi estabelecida multa di\u00e1ria de R$ 3 mil caso a operadora deixe de apresentar e divulgar, no prazo determinado, a rela\u00e7\u00e3o dos prestadores efetivamente dispon\u00edveis, limitada a R$ 90 mil.<\/p>\n\n\n\n
“A decis\u00e3o representa a prote\u00e7\u00e3o aos direitos difusos, e o reconhecimento do direito dos benefici\u00e1rios prejudicados a serem ressarcidos por gastos particulares feitos em raz\u00e3o da falta de atendimento pela rede credenciada. Ressaltando que a ACP n\u00e3o pretende resolver casos individuais espec\u00edficos, nem substituir eventuais processos que benefici\u00e1rios possam mover isoladamente, mas j\u00e1 corrige um problema estrutural na organiza\u00e7\u00e3o da rede assistencial da operadora em Sergipe e evita que novos consumidores \u2014 atuais ou futuros \u2014 sejam surpreendidos pela indisponibilidade de servi\u00e7os pelos quais pagam mensalmente\u201d, concluiu Orlando Sampaio.<\/p>\n\n\n\n
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