{"id":7502,"date":"2014-08-26T12:12:53","date_gmt":"2014-08-26T12:12:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=7502"},"modified":"2014-08-26T16:27:45","modified_gmt":"2014-08-26T16:27:45","slug":"plebiscito-para-que-o-povo-autorize-a-reforma-politica-quem-tem-medo-da-democracia-direta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=7502","title":{"rendered":"Plebiscito para que o povo autorize a reforma pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Quem tem medo da democracia direta?<\/strong>\u00a0Os acontecimentos dos \u00faltimos dias, todas essas manifesta\u00e7\u00f5es de ruas, passeatas, em alguns\u00a0<\/span>lugares\u00a0<\/span>acompanhados de saques e depreda\u00e7\u00f5es, embora ainda n\u00e3o de todo compreens\u00edveis, uma vez que pegaram no contrap\u00e9 soci\u00f3logos e cientistas pol\u00edticos, nem por isso est\u00e3o infensos \u00e0 reflex\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Todavia, no tocante ao sistema pol\u00edtico, as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias e o sistema representativo, \u00e9 fato que as agremia\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, a maioria delas, n\u00e3o passam de agrupamentos de um dono, estabelecimento comercial, sem conte\u00fado ideol\u00f3gico de nenhum matiz, raz\u00e3o porque est\u00e3o sendo duramente contestados nas manifesta\u00e7\u00f5es, uma vez que produzem muito mais mal do que bem ao sistema democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A reforma do sistema pol\u00edtico, inclusive dos partidos, sua posterga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional, haja vista que a antinomia entre a vontade geral e o interesse dos parlamentares, alguns deles profissionais da pol\u00edtica, pouqu\u00edssimos representantes do interesse da sociedade,\u00a0\u00a0outros, a maioria,\u00a0\u00a0sequazes de estratos do poder econ\u00f4mico, \u00e9 causa de instabilidade e certeza de corrup\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, instigada pelos movimentos da rua, os quais amea\u00e7am so\u00e7obrar n\u00e3o apenas o seu governo, mas at\u00e9 mesmo as estruturas do regime democr\u00e1tico reconstru\u00eddo \u00e0s duras penas, a Presidenta Dilma, atual mandat\u00e1ria da na\u00e7\u00e3o, tendo em vista a previs\u00e3o constitucional de realiza\u00e7\u00e3o de plebiscito ou reverendo, formas de democracia direta, para fazer face a in\u00e9rcia do congresso nacional que n\u00e3o quer de forma nenhuma que se realize uma reforma pol\u00edtica, uma vez que derrocaria os nossos Parlamentos, em todas as esferas,\u00a0\u00a0como balc\u00f5es de neg\u00f3cios, pondo fim as negociatas, se decidiu por convocar o povo para sugerir e legitimar as mudan\u00e7as.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

De fato, a proposta apresentada pela Presidenta Dilma n\u00e3o foi de um plebiscito popular para a aprova\u00e7\u00e3o de uma Constituinte exclusiva para a reforma pol\u00edtica, o que na verdade foi dito \u00e9 que se convocaria um plebiscito popular para que esse dissesse sobre a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o de uma Constituinte exclusiva para reforma pol\u00edtica. \u00c9 l\u00f3gico que se tratando de uma consulta popular, do exerc\u00edcio da Democracia direta, com alias prev\u00ea a nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal, necessariamente, os quesitos podem se referirem tanto a Constituinte propriamente dita com a necessidade e urg\u00eancia de projeto de emenda a constitui\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/span><\/p>\n

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N\u00e3o obstante todos se dizerem a favor de uma reforma pol\u00edtica, o fato \u00e9 que a provoca\u00e7\u00e3o da Presidente com a proposta de consulta direta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sobre a necessidade da reforma causou alvoro\u00e7o e contrariedades de todas aquelas for\u00e7as conservadoras que desejam a reforma apenas no discurso, aqueles mesmos pescadores de \u00e1guas turvas que est\u00e3o a manipular a popula\u00e7\u00e3o e insuflando revoltas.<\/span><\/p>\n

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O constitucionalista alem\u00e3 Carl Schmitt, que embora tenha servido ao Terceiro Reich, mas que nem por isso deixou de ser considerado um dos maiores pensadores de Teoria do Estado e do fen\u00f4meno da Constitui\u00e7\u00e3o, estudado em toda boa faculdade de Direito e fonte de consulta de todo constitucionalista liberal ou marxista que se respeite, sobre a consulta popular e a democracia direta, no seu LEGALIDADE E LEGITIMIDADE, dentre muitas outras assertivas acerca da legitimidade da representa\u00e7\u00e3o parlamentar,\u00a0\u00a0afirma que “a legitimidade plebiscit\u00e1ria \u00e9, na verdade, o \u00fanico tipo de justifica\u00e7\u00e3o p\u00fablica que hodiernamente poderia ser considerada como v\u00e1lida e gera<\/span>l<\/em><\/strong>“.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

De fato, diante da crise de representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, quando as massas assomam \u00e0s ruas intentando remodela\u00e7\u00e3o do modelo,seja no \u00e2mbito econ\u00f4mico, seja no \u00e2mbito pol\u00edtico, diante da fal\u00eancia da representa\u00e7\u00e3o, existindo instrumento constitucional que permite o exerc\u00edcio da democracia direta, nada impede que o mesmo seja utilizado para que prevale\u00e7a a vontade geral e amaine a virul\u00eancia destruidora das massas.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A convoca\u00e7\u00e3o de um plebiscito para uma consulta ao povo n\u00e3o quer dizer que se est\u00e1 deferindo ao povo o poder de, indiscriminadamente, produzir leis. N\u00e3o \u00e9 isso. A provoca\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de o povo dizer sobre o seu interesse na reforma pretendida, a qual ficar\u00e1 a cargo de um corpo legislativo e nada impede que seja o pr\u00f3prio Congresso Nacional, s\u00f3 que uma vez instado a promover a reformar, uma vez que exig\u00eancia categ\u00f3rica do povo.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o se trata de usurpa\u00e7\u00e3o de poderes e muito menos de insufla\u00e7\u00e3o do despotismo das massas. O que ocorre \u00e9 que diante do grande tumulto, da inequ\u00edvoca rebeli\u00e3o de descontentes, com ou sem causa, a Presidente pretende utilizar de instrumento democr\u00e1tico como uma sa\u00edda para o grave impasse.<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, sobre o temor de que a consulta as massas resulte na perda de poder e na supress\u00e3o das mamatas e balc\u00f5es de neg\u00f3cios em que se tornaram os parlamentos, revistemos trecho de discurso de\u00a0Maximilien Fran\u00e7ois Marie Isidore de Robespierre, o incorrupt\u00edvel,\u00a0na Conven\u00e7\u00e3o, sobre desmandos de parlamentares:<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

“Estamos todos precisando de um pouco de grandeza d’alma, Somente os criminosos e as almas baixas temem de ver seus semelhantes lhes ca\u00edrem ao lado, pois assim, n\u00e3o podendo mais se esconder no meio do bando de c\u00famplices ficam expostos \u00e0 luz da verdade<\/em><\/strong>“<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 em raz\u00e3o de suposta inconstitucionalidade ou impropriedade da consulta plebiscit\u00e1ria para a implementa\u00e7\u00e3o da reforma pol\u00edtica que as for\u00e7as do regresso, os mercadores dos parlamentos e oportunistas est\u00e3o a vociferar contra a proposta, at\u00e9 porque, repita-se a proposta n\u00e3o \u00e9 de reforma pol\u00edtica por plebiscito, o povo n\u00e3o poder\u00e1 governar ou administrar e nem mesmo legislar, trata-se t\u00e3o somente de consulta, baseada no “sim” ou “n\u00e3o”, para que a popula\u00e7\u00e3o autorize a reforma pol\u00edtica, a sua amplitude e modelo,\u00a0\u00a0que poder\u00e1 ocorrer, inclusive, por Constituinte exclusiva. Ao contr\u00e1rio, est\u00e3o \u00e9 a temer o fim de partidos sem propostas, o fim das legendas de donos ou de aluguel, o fim das mamatas e do compra e venda, o desmascaramento da empulha\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Plebiscito para que o povo autorize a reforma pol\u00edtica – quem tem medo da democracia direta? \u00a0– Autor: \u00a0<\/strong><\/span>MIGUEL\u00a0DOS SANTOS CERQUEIRA<\/span><\/strong>, Defensor P\u00fablico titular da Primeira Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe,\u00a0\u00a0Coordenador do N\u00facleo de Defesa de Direitos Humanos e Promo\u00e7\u00e3o da Inclus\u00e3o Social da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe, possui forma\u00e7\u00e3o a n\u00edvel m\u00e9dio de T\u00e9cnico em Contabilidade, E-MAIL:\u00a0<\/span>migueladvocate@folha.com.br<\/a><\/span>\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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Quem tem medo da democracia direta?\u00a0Os acontecimentos dos \u00faltimos dias, todas essas manifesta\u00e7\u00f5es de ruas, passeatas, em alguns\u00a0lugares\u00a0acompanhados de saques e depreda\u00e7\u00f5es, embora ainda n\u00e3o de todo compreens\u00edveis, uma vez que pegaram no contrap\u00e9 soci\u00f3logos e cientistas pol\u00edticos, nem por isso est\u00e3o infensos \u00e0 reflex\u00f5es. \u00a0 Todavia, no tocante ao sistema pol\u00edtico, as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias …<\/p>\n

Plebiscito para que o povo autorize a reforma pol\u00edtica<\/span> Read More »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":7505,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_eb_attr":"","_uag_custom_page_level_css":"","site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-7502","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos"],"uagb_featured_image_src":{"full":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false],"thumbnail":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false],"medium_large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false],"large":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false],"1536x1536":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false],"2048x2048":["https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/wp-content\/uploads\/2014\/08\/miguel2.jpg",252,256,false]},"uagb_author_info":{"display_name":"debora.jornalista","author_link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?author=3"},"uagb_comment_info":0,"uagb_excerpt":"Quem tem medo da democracia direta?\u00a0Os acontecimentos dos \u00faltimos dias, todas essas manifesta\u00e7\u00f5es de ruas, passeatas, em alguns\u00a0lugares\u00a0acompanhados de saques e depreda\u00e7\u00f5es, embora ainda n\u00e3o de todo compreens\u00edveis, uma vez que pegaram no contrap\u00e9 soci\u00f3logos e cientistas pol\u00edticos, nem por isso est\u00e3o infensos \u00e0 reflex\u00f5es. \u00a0 Todavia, no tocante ao sistema pol\u00edtico, as organiza\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7502"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=7502"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7502\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7528,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/7502\/revisions\/7528"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/7505"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=7502"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=7502"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=7502"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}