{"id":8040,"date":"2014-10-30T11:39:39","date_gmt":"2014-10-30T11:39:39","guid":{"rendered":"http:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=8040"},"modified":"2014-10-30T15:53:17","modified_gmt":"2014-10-30T15:53:17","slug":"corregedora-geral-debate-aplicacao-da-ec-802014-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.defensoria.se.def.br\/?p=8040","title":{"rendered":"Corregedora Geral debate aplica\u00e7\u00e3o da EC 80\/2014 em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

Corregedora Geral debate aplica\u00e7\u00e3o da EC 80\/2014 em S\u00e3o Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n

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Isabelle Silva Peixoto destacou o evento como grandioso e enumerou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/figcaption><\/figure>\n

A corregedora geral da Defensoria P\u00fablica do Estado de Sergipe e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), Isabelle Silva Peixoto, participou de painel no \u00faltimo dia 24, na sede da Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, para debater e discutir, a partir da EC 80\/2014, o novo desenho constitucional das Defensorias P\u00fablicas em todo pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

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O evento, que foi promovido pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Defensores P\u00fablicos (ANADEP), Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Defensores P\u00fablicos (APADEP), Col\u00e9gio Nacional dos Defensores P\u00fablicos-Gerais (Condege) e Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), teve o objetivo de promover a uni\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es em prol do crescimento e do fortalecimento da Defensoria em \u00e2mbito nacional, com foco na universaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Isabele Silva Peixoto Barbosa, que representou o Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais (CNGC), destacou o evento como grandioso e enumerou: \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal j\u00e1 vem trazendo os mecanismos para concretiza\u00e7\u00e3o da simetria das institui\u00e7\u00f5es que formam o sistema de justi\u00e7a, especialmente no tocante \u00e0 Defensoria, como se verifica com o advento da EC n\u00ba 45 e agora com a EC n\u00ba 80, que fora objeto de muita luta\u201d, enfatizou. \u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cPortanto, temos o arcabou\u00e7o legislativo na Lei Maior, e a concess\u00e3o dos fins importa a concess\u00e3o dos meios para alcan\u00e7\u00e1-los, a fim de que seja eficiente o comando legislativo, j\u00e1 que, se assim n\u00e3o fosse, estar\u00edamos diante de uma norma in\u00f3cua. Desse modo, cabe a partir de agora a n\u00f3s Defensores tra\u00e7armos metas, estrat\u00e9gias e caminhos, atrav\u00e9s do cotejo de id\u00e9ias que a partir de hoje aflorar\u00e3o, para concretizarmos a vontade da Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 fazer a Defensoria de fato um instrumento do regime democr\u00e1tico e fazer com que ela alcance todos aqueles cidad\u00e3os que precisam dos seus servi\u00e7os, para a garantia dos seus direitos\u201d, completou Isabelle Peixoto.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Segundo a presidente da ANADEP, Patr\u00edcia Kettermann, o evento foi um momento \u00edmpar. \u201cJamais, na hist\u00f3ria da Defensoria P\u00fablica do Brasil, houve um encontro entre suas lideran\u00e7as associativas, institucionais e correligion\u00e1rias. Al\u00e9m de ser a primeira vez que ocorre, ele vem com o objetivo de discutirmos em conjunto os novos rumos da Defensoria P\u00fablica a partir da EC 80 e qual o papel de cada um na sua concretiza\u00e7\u00e3o\u201d, destaca.<\/span><\/p>\n

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Para Patr\u00edcia Kettermann, a idealiza\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o do debate em parceria com os representantes da administra\u00e7\u00e3o foi um ponto positivo e estrat\u00e9gico. \u201cS\u00e3o eles que podem dar concretude \u00e0s inova\u00e7\u00f5es trazidas pela Emenda Constitucional. Nossa simetria com os demais atores do sistema s\u00f3 pode ser efetivamente reconhecida e concretizada a partir do exerc\u00edcio pleno da autonomia da Defensoria P\u00fablica, e quem tem o poder de fazer isto em \u00e2mbito interno s\u00e3o os defensores p\u00fablicos- gerais e os corregedores. O papel das associa\u00e7\u00f5es foi fundamental para a EC 80, desde a cria\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio texto. No entanto, a bola agora est\u00e1 com eles e nossa fun\u00e7\u00e3o \u00e9 provocar esta nova estampa de discuss\u00f5es e oferecer apoio e subs\u00eddios para que eles possam dar a devida concretude\u201d, afirmou.<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Presen\u00e7as<\/strong> \u2013 O evento contou com a presen\u00e7a da presidente da Anadep, Patr\u00edcia Kettermann; Franciane Marques (APADEP), Andr\u00e9a Coelho (Condege),\u00a0Isabelle\u00a0Silva Peixoto Barbosa (CNCG e Corregedora Geral da DPE\/SE), do defensor p\u00fablico geral de S\u00e3o Paulo, Rafael Valle Vernaschi; da corregedora geral de S\u00e3o Paulo, Kathya Beja Romero; do ouvidor geral de S\u00e3o Paulo, Alderon Pereira da Costa; dos advogados Pedro Lenza (Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de S\u00e3o Paulo); F\u00e1bio Medina Os\u00f3rio (Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid) e Luiz Guilherme Arcaro Conci (Mestre e Doutor em Direito pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo).<\/span><\/p>\n

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\"\"<\/a>Ao final, foi assinada uma CARTA<\/strong> <\/span><\/a><\/span>com sete pontos de consenso alcan\u00e7ados no encontro. Na ocasi\u00e3o, foi criada a Comiss\u00e3o Permanente de Defensores P\u00fablicos composta pela ANADEP, CONDEGE e Col\u00e9gio Nacional de Corregedores Gerais para discuss\u00e3o da uniformiza\u00e7\u00e3o das diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional n\u00b0 80\/2014, cuja pauta e calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ser\u00e3o definidos pelas Presid\u00eancias das entidades que a comp\u00f5em. \u00a0<\/span><\/p>\n

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EC 80\/2014<\/strong> – De acordo com o texto da EC, o n\u00famero de defensores dever\u00e1 ser proporcional \u00e0 demanda efetiva pelo servi\u00e7o e \u00e0 respectiva popula\u00e7\u00e3o abrangida. O texto tamb\u00e9m amplia o conceito de Defensoria P\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o, classificando-a como institui\u00e7\u00e3o permanente e instrumento do regime democr\u00e1tico.<\/span><\/p>\n

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Por D\u00e9bora Matos com informa\u00e7\u00f5es da Anadep (Fotos DPE\/SP)<\/strong><\/span><\/p>\n

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