RESOLUÇÃO N.º 003/2019

Altera a Resolução n.º 004/2011 para dar nova redação ao art. 3º.

O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, decide fazer e expedir a seguinte Resolução:

Art. 1º - Altera o art. 3º da Resolução n.º 004/2011 para dar nova Redação na seguinte forma:

Art. 3º - O núcleo será composto por 12 (doze) Defensores Públicos, sendo um Diretor, com atuação em todo o Estado, competindo-lhes as seguintes atribuições:

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Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 13 de maio de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO VINÍCIUS MENEZES BARRETO

Presidente Vice-Presidente

JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA

Membro Nato Membro Eleito – 1ª Categoria

GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 1ª Categoria

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO MATHEUS PACHECO FRANCO

Membro Eleito – 2ª Categoria Membro Eleito – 2ª Categoria

HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO

Presidente da ADPESE