RESOLUÇÃO N.º 005/2018

Altera a Resolução n.º 001/2011, que regulamenta critérios para o sorteio do recesso forense e regras do plantão, e outras disposições, para alterar o artigo 3º.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, decide fazer e expedir a seguinte Resolução:

Art. 1º - O artigo 3º da Resolução n.º 001/2011 passa a ter a seguinte redação:

Art. 3º - O sorteio será realizado até o final da primeira quinzena de março.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 02 de maio de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA

Presidente

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO ANDREZA TAVARES ALMEIDA ROLIM

Membro Nato Membro Nato

ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE

Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 1ª Categoria

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 2ª Categoria

MATHEUS PACHECO FRANCO ERMELINO COSTA CERQUEIRA

Membro Eleito – 2ª Categoria Presidente da ADPESE