RESOLUÇÃO N.º 003/2020

Altera a Resolução n.º 003/2010, que regulamenta o estágio na Defensoria Pública do Estado de Sergipe e dá outras providências.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no exercício da atribuição que lhe é deferida pelo disposto no art. 16, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, resolve expedir a seguinte Resolução:

CONSIDERANDO a necessidade de adequar a Resolução n.º 003/2010 às necessidades do serviço, bem como a uma maior eficácia no processo de seleção e convocação de estagiários;

RESOLVE:

Art. 1º - A alínea d do inciso II do art. 10, da Resolução n.º 003/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 10 - ....................................................................................

I - ................................................................................................

II - ...............................................................................................

a) ...............................................................................................

b) ...............................................................................................

c) ...............................................................................................

d) Por conclusão do curso na instituição de ensino, caracterizado pela colação de grau. (NR)

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 07 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO

Presidente

VINÍCIUS MENEZES BARRETO                 JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA  

              Membro Nato                                               Membro Nato

ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA     GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE

     Membro Eleito – 1ª Categoria                     Membro Eleito – 1ª Categoria

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO     ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO

    Membro Eleito – 1ª Categoria                  Membro Eleito – 2ª Categoria

MATHEUS PACHECO FRANCO                HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO

Membro Eleito – 2ª Categoria                         Presidente da ADPESE