RESOLUÇÃO N.º 006/2019

Altera a Resolução n.º 012/2016 para dar nova redação ao art. 9º.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no uso de suas atribuições legais na forma do artigo 16, I, da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, decide fazer e expedir a seguinte Resolução:

Art. 1º - O art. 9º, da Resolução n.º 012/2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 9º - Esta Resolução entrará em vigor no dia de sua publicação, passando a ter vigência para os requerimentos de férias a partir do período aquisitivo 2016/2017.

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor a partir desta data, revogando as disposições em contrário.

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 02 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO                        VINÍCIUS MENEZES BARRETO

                Presidente                                                     Vice-Presidente

JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA     ISABELLE SILVA PEIXOTO BARBOSA

                   Membro Nato                               Membro Eleito – 1ª Categoria

GLÁUCIA AMÉLIA SILVEIRA ANDRADE       JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO

       Membro Eleito – 1ª Categoria                   Membro Eleito – 1ª Categoria     

ERIC MARTINS SANTOS DE FIGUEIREDO     MATHEUS PACHECO FRANCO

       Membro Eleito – 2ª Categoria                       Membro Eleito – 2ª Categoria

HERICK VICTOR DANTAS DE ARGÔLO

       Presidente da ADPESE