RESOLUÇÃO N.º 008/2024
Altera o Anexo Único da Resolução nº. 003/2024.
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no exercício da atribuição que lhe é deferida pelo disposto no artigo 16 da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, resolve expedir a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO a nova redação dada ao Art. 24 da Lei Complementar Estadual n.º 183/2010, conferida pela Lei Complementar Estadual n.º 410/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar o anexo único da Resolução n.º 003/2024 em decorrência da alteração legislativa acima exposta;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o anexo único da Resolução n.º 003/2024 que passa a vigorar em conformidade com anexo único desta Resolução.
Art. 2º - A inclusão ou exclusão de novos órgãos de execução no anexo único da Resolução n.º 003/2004, serão realizadas por ato do Defensor Público-Geral.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 06 de maio de 2024, 203º da Independência e 136º da República.
VINÍCIUS MENEZES BARRETO
Presidente
JESUS
JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
Membro Nato
JOSÉ
LEÓ DE CARVALHO NETO
Membro Nato
ALFREDO
CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO
Membro
Eleito – 1ª Categoria
MARIA
APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
Membro Eleito – 1ª Categoria
ROBERTA
GOUVEIA DONALD ALVES
Membro
Eleito – 1ª Categoria
SAULO
LAMARTINE MACEDO
Membro Eleito – 2ª Categoria
JULIANA
FALCÃO BATISTA DOS SANTOS
Membro
Eleito – 2ª Categoria
GERSON
ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO
Diretor
Social Cultural da ADPESE
anexo único
DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS |
N.º |
DEFENSORIAS PÚBLICAS/COMARCAS |
DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DO SERTÃO E AGRESTE |
01 |
Defensoria Pública da Comarca de Canindé do São Francisco |
02 |
Defensoria Pública da Comarca de Gararu e Distritos |
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03 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória e Distrito de Feira Nova |
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04 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora da Glória e Distrito de Monte Alegre |
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05 |
Defensoria Pública da Comarca de Poço Redondo |
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06 |
Defensoria Pública da Comarca de Porto da Folha |
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07 |
Defensoria Pública da Comarca de Aquidabã e Distritos |
|
08 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores e Distrito |
|
09 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores e Distrito |
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10 |
Defensoria Pública da Comarca de Campo do Brito e Distritos |
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11 |
Defensoria Pública da Comarca de Carira |
|
12 |
Defensoria Pública da Comarca de Frei Paulo e Distritos |
|
13 |
1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Itabaiana |
|
14 |
2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Itabaiana |
|
15 |
1ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Itabaiana |
|
16 |
2ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Itabaiana |
|
17 |
Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de Itabaiana |
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18 |
Defensoria Pública da Comarca de Malhador e Distrito |
|
19 |
Defensoria Pública da Comarca de Ribeirópolis e Distritos |
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20 |
Defensoria Pública da Comarca de Cedro de São João e Distritos |
|
21 |
Defensoria Pública da Comarca de Pacatuba e Distritos |
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22 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Neópolis e Distrito |
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23 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Neópolis e Distrito |
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24 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Propriá |
|
25 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Propriá |
|
26 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Laranjeiras |
|
27 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Laranjeiras e Distrito |
|
28 |
1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
29 |
2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
30 |
1ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
31 |
2ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
32 |
3ª Defensoria Pública Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
33 |
1ª Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
34 |
2ª Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
35 |
1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
36 |
2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
37 |
3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
|
38 |
4ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de Nossa Senhora do Socorro |
DEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS |
N.º |
DEFENSORIAS PÚBLICAS/COMARCAS |
DEFENSORIA PÚBLICA REGIONAL DO SUL E LESTE |
01 |
Defensoria Pública da Comarca de Capela |
02 |
Defensoria Pública da Comarca de Carmópolis e Distritos |
|
03 |
Defensoria Pública da Comarca de Riachuelo e Distritos |
|
04 |
Defensoria Pública da Comarca de Japaratuba e Distrito |
|
05 |
1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Lagarto |
|
06 |
2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Lagarto |
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07 |
Defensoria Pública Criminal da Comarca de Lagarto |
|
08 |
Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagarto |
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09 |
Defensoria Pública da Comarca de Poço Verde |
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10 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias |
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11 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Simão Dias |
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12 |
Defensoria Pública da Comarca de Riachão do Dantas |
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13 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto |
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14 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Tobias Barreto |
|
15 |
Defensoria Pública da Comarca de Arauá e Distrito |
|
16 |
Defensoria Pública da Comarca de Boquim |
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17 |
Defensoria Pública da Comarca de Cristinápolis e Distrito |
|
18 |
Defensoria Pública da Comarca de Umbaúba |
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19 |
Defensoria Pública da Comarca de Indiaroba e Distrito |
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20 |
1ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Estância |
|
21 |
2ª Defensoria Pública Cível da Comarca de Estância |
|
22 |
Defensoria Pública Criminal da Comarca de Estância |
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23 |
Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de Estância |
|
24 |
Defensoria Pública da Comarca de Itabaianinha |
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25 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga D’Ajuda |
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26 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca de Itaporanga D’Ájuda e Distrito |
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27 |
Defensoria Pública da Comarca de Maruim e Distrito |
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28 |
1ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros |
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29 |
2ª Defensoria Pública Cível e Criminal da Comarca da Barra dos Coqueiros |
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30 |
Defensoria Pública Cível da Comarca de São Cristóvão |
|
31 |
Defensoria Pública Criminal da Comarca de São Cristóvão |
|
32 |
1ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de São Cristóvão |
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33 |
2ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de São Cristóvão |
|
34 |
3ª Defensoria Pública de Família e Sucessões da Comarca de São Cristóvão |
|
35 |
Defensoria Pública Especial Cível e Criminal da Comarca de São Cristóvão |