RESOLUÇÃO N.º 013/2026

Altera a redação do art. 4º da Resolução n.º 004/2025, que dispõe sobre o Número de Membros do Núcleo de Atendimento Itinerante e Expansão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no exercício da atribuição que lhe é deferida pelo disposto no artigo 16 da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, resolve expedir a seguinte Resolução:

CONSIDERANDO que a Administração Pública deve zelar pela eficiência nas atividades que executa, conforme previsão expressa do art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve estruturar-se e se organizar da maneira mais racional possível, visando a atingir os melhores resultados na prestação dos serviços públicos postos à disposição da população;

CONSIDERANDO que o postulado da eficiência está intimamente ligado ao da economicidade, uma vez que, diante da precária situação econômica por que passam os entes federativos e os órgãos autônomos das respectivas esferas, o serviço prestado, além de ser de boa qualidade, também deve conter, em si mesmo, uma adequada relação de custo/benefício;

CONSIDERANDO a demanda do Núcleo de Atendimento Itinerante e Expansão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º - O art. 4º da Resolução n.º 004/2025 passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - O Núcleo de Atendimento Itinerante e Expansão da Defensoria Pública do Estado de Sergipe é composto por cinco membros, sendo um deles na função de Diretor de Núcleo.”

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 05 de maio de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO            JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA           

              Presidente                                                   Membro Nato

RODRIGO CAVALCANTE LIMA                LUCIANO GOMES DE MELLO JÚNIOR

             Membro Nato                                               Membro Nato

ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO      MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ

       Membro Eleito – 1ª Categoria                     Membro Eleito – 1ª Categoria

ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES                  SAULO LAMARTINE MACEDO

    Membro Eleito – 1ª Categoria                          Membro Eleito – 2ª Categoria

JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS   GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO

         Membro Eleito – 2ª Categoria                   Presidente da ADPESE     by APBS.