RESOLUÇÃO N.º 025/2026
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, no exercício da atribuição que lhe é deferida pelo disposto no artigo 16 da Lei Complementar Estadual n.º 183 de 31 de março de 2010, resolve expedir a seguinte Resolução:
CONSIDERANDO que a Administração Pública dever zelar pela eficiência nas atividades que executa, conforme previsão expressa do art. 37, caput, da Constituição Federal, de modo que deve estruturar-se e se organizar da maneira mais racional possível, visando a atingir os melhores resultados na prestação dos serviços públicos postos à disposição da população;
CONSIDERANDO que o postulado da eficiência está intimamente ligado ao da economicidade, uma vez que, diante da precária situação econômica por que passam os entes federativos e os órgãos autônomos das respectivas esferas, o serviço prestado, além de ser de boa qualidade, também deve conter, em si mesmo, uma adequada relação de custo/benefício;
RESOLVE:
Art. 1º - Altera o art. 2º da Resolução n.º 002/2025 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Núcleo Especializado em Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Deficiência e Educação em Direitos é composto por 05 (cinco) membros, sendo um deles na função de Diretor de Núcleo.”
Art. 2º - Altera o art. 2º da Resolução n.º 007/2023 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O NPCAE – Núcleo de Plantão Cível e Atuação Especial da Defensoria Pública é composto por 05 (cinco) Defensores Públicos, sendo um deles na função de Diretor de Núcleo.”
Art. 3º - Altera o art. 2º da Resolução n.º 014/2026 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Núcleo Especializado de Defesa de Pessoas em Situação de Rua será composto por 03 (três) membros, sendo 01 (um) Diretor.”
Art. 4º - Altera o art. 2º da Resolução n.º 016/2026 passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - O Núcleo Especializado de Atendimento da Defensoria Pública junto a Entidades de Ensino Superior é composto por 03 (três) Defensores Públicos, sendo um deles na função de Diretor de Núcleo.”
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, em Aracaju/SE, 24 de julho de 2026, 205º da Independência e 138º da República.
JOSÉ LEÓ DE CARVALHO NETO JESUS JAIRO ALMEIDA DE LACERDA
Presidente Membro Nato
RODRIGO CAVALCANTE LIMA LUCIANO GOMES DE MELLO JÚNIOR
Membro Nato Membro Nato
ALFREDO CARLOS NIKOLAUS DE FIGUEIREDO MARIA APARECIDA FILGUEIRA DE SÁ
Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 1ª Categoria
ROBERTA GOUVEIA DONALD ALVES SAULO LAMARTINE MACEDO
Membro Eleito – 1ª Categoria Membro Eleito – 2ª Categoria
JULIANA FALCÃO BATISTA DOS SANTOS GERSON ARAGÃO SILVA FIGUEIREDO
Membro Eleito – 2ª Categoria Presidente da ADPESE
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