A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal

A garantia contratual de produtos não é obrigatória, e sim complementar a garantia legal     Existem dois tipos de garantia de produto: Garantia Legal e Garantia Contratual.   Vejamos inicialmente, a conceituação de cada garantia, estabelecidas pela Legislação Consumerista Brasileira (lei 8.078/90):   Garantia Legal x Garantia Contratual   Art. 24 do CDC: A …

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Defensoria Pública obtém liminar que obriga Estado a internar homem de 60 anos em UTI

Defensoria Pública obtém liminar que obriga Estado a internar homem de 60 anos em UTI   Os familiares de Francisco Ferreira da Conceição, 60 anos, recorreram ao Núcleo de Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe para conseguir uma vaga em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e a imediata transferência do assistido da Unidade de Pronto Atendimento …

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Defensoria Pública realiza inspeção na UTI da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes

Defensoria Pública realiza inspeção na UTI da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes   Os defensores públicos do Núcleo da Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Saulo Lamartine, Gustavo Dantas, Carolina D´Ávila e Guilherme Cavalcanti realizaram na tarde de ontem, 2, na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, uma inspeção para verificar o cumprimento dos …

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Defensoria Pública realiza ações com adolescentes do CASE I e II sobre “Adotar Atitude de Respeito à Diversidade”

Defensoria Pública realiza ações com adolescentes do CASE I e II sobre “Adotar Atitude de Respeito à Diversidade”   Os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente (NUDECA), Karine Neri, Fillype Mattos, Eduardo Cirino e Daniel Souza Faria realizaram diversas ações nos últimos dias 25 e 27, na Comunidade de Ação Socioeducativa São …

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Defensor Geral prestigia posse do Desembargador Edson Ulisses na Academia Sergipana de Letras

Defensor Geral prestigia posse do Desembargador Edson Ulisses na Academia Sergipana de Letras   O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda, compôs a mesa de honra na posse do desembargador, Edson Ulisses, na Cadeira 26 da Academia Sergipana de Letras (ASL). A solenidade foi realizada no final da tarde de ontem, 31, no Auditório do …

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