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Serviço de Informação ao Cidadão

Fale presencialmente, eletronicamente ou por telefone com a
Defensoria Pública

Setor: Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado de Sergipe

Corregedor Geral: José Leó de Carvalho Neto
Endereço: Travessa João Francisco da Silveira, n° 44, Bairro Centro – Aracaju – Sergipe CEP: 49.010-360
Telefone: (79) 3205.3800
Dias de atendimento: segunda a sexta-feira
Horário: 07h às 13h
E-mail: corregedoria.geral@defensoria.se.gov.br

 

LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI)

 

CLIQUE AQUI E ACESSE A CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO

 

Formulários para Pedido de acesso à informação presencialmente, o qual deve ser protocolizado no endereço acima:

 

Pessoa Natural DOC | ODT

 

Pessoa Jurídica DOC | ODT

 

Para pedido de informações via sistema eletrônico, use o E-SIC, link abaixo:

Clique aqui e acesse ao sistema eletrônico de informação / E-SIC – OUVIDORIA

Prazos de Atendimento

DENÚNCIA (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados)
Manifestação que aponta irregularidades nos atos da Administração Pública Estadual e seus servidores, tendo em vista a inobservância das normas e procedimentos legais, acarretando prejuízo ao patrimônio público; ou manifestação que aponta irregularidades em atos praticados por pessoas jurídicas contra a Administração Pública Estadual.

 

RECLAMAÇÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados)
Trata-se de manifestação de insatisfação com o serviço público prestado pelos órgãos do Poder Executivo Estadual.

 

ELOGIO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados)
Manifestação que demonstra a satisfação com o serviço prestado pela Administração Pública Estadual.

 

SUGESTÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados)
Manifestação que apresenta propostas e ideias para a melhoria da gestão pública estadual.

 

SOLICITAÇÃO (30 dias, prorrogáveis por mais 30 dias justificados)
Requerimento de adoção de providência por parte da administração pública estadual.

 

PEDIDO DE ACESSO Á INFORMAÇÃO (20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias justificados)
Trata-se de solicitação de informação sobre serviços públicos prestados pelo Estado e pedido de acesso à informação pública e documentos produzidos pelos órgãos do Poder Executivo Estadual, atendendo ao disposto na Lei de Acesso à Informação – LAI, nº 12.527, de 18 / 11 / 2011.

 

Lista de documentos classificados em cada grau de sigilo:
Declaração acerca do rol de documentos classificados conforme o grau de sigilo

Expresso Livre

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