Defensoria Pública

 

Nossa missão:

Assegurar ao cidadão necessitado a prestação de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, integral e gratuita.

Quem somos:

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe é uma instituição essencial à função jurisdicional do Estado, destinada a garantir o acesso à justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. Com um corpo de defensores públicos altamente capacitados, nossa missão é promover a justiça social, assegurando que todos tenham acesso igualitário aos seus direitos, independente de sua condição econômica ou social.

Nossa atuação abrange diversas áreas do direito, oferecendo assistência jurídica integral e gratuita em processos cíveis, criminais, de família, entre outros. Trabalhamos com dedicação e compromisso para representar aqueles que mais necessitam, garantindo que a justiça seja um direito de todos e não apenas de alguns. Além disso, atuamos de forma preventiva, por meio de atividades de educação em direitos, contribuindo para a formação de uma sociedade mais justa e consciente.

História

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe tem suas raízes firmemente plantadas no ideal de justiça e igualdade de direitos. Criada em 1994, a instituição foi estabelecida em conformidade com o artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que prevê a Defensoria Pública como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida da orientação jurídica e da defesa, em todos os graus, dos necessitados.

A Lei Complementar Federal n° 80, de 12 de janeiro de 1994, que instituiu a Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, foi um marco fundamental para a organização e estruturação da Defensoria Pública em todo o Brasil. No Estado de Sergipe, a Defensoria Pública é regulamentada pela Lei Complementar Estadual n° 183, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto da Defensoria Pública do Estado de Sergipe.

Inicialmente, a Defensoria Pública enfrentou desafios significativos, com uma estrutura limitada e poucos defensores públicos. No entanto, a dedicação e o compromisso de seus membros permitiram que a instituição crescesse e se consolidasse como um pilar fundamental no sistema de justiça do estado.

Ao longo dos anos, a Defensoria Pública de Sergipe ampliou sua atuação, não apenas em número de profissionais, mas também em áreas de especialização, adaptando-se às necessidades da população e às mudanças sociais. Com uma história marcada por conquistas importantes, como o fortalecimento de sua autonomia institucional e a ampliação de sua presença em todas as regiões do estado, a Defensoria Pública de Sergipe segue firme em seu propósito de garantir que todos os cidadãos tenham acesso pleno à justiça.

Hoje, a Defensoria Pública de Sergipe é reconhecida pela excelência de seus serviços e pela sua contribuição inestimável para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Continuamos a honrar nossa história, ao mesmo tempo em que olhamos para o futuro com a missão de sermos ainda mais atuantes na defesa dos direitos de todos.

Art. 1º da Lei Complementar nº 183, de 31 março de 2010.