Defensoria Pública assina Termo de Cooperação Técnica para implantação de seções eleitorais nos presídios

 

O defensor público geral, Jesus Jairo Almeida de Lacerda, assinou na manhã de sexta-feira, 8, Termo de Cooperação Técnica do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) para instalação de seções eleitorais nos presídios e unidades de internação provisória no Estado.  O documento foi assinado também pelo governador do Estado, Jackson Barreto; pelo presidente do TRE/SE, Osório de Araújo Ramos; vice-presidente e corregedor do TRE/SE, Edson Ulisses e pelo procurador geral do Ministério Público, Rony Almeida.

 

As primeiras unidades a receberem seções eleitorais esse ano serão o Presídio Feminino (PREFEM), localizado no município de Nossa Senhora do Socorro e a Unidade Sócio Educativa de Internação Provisória (USIP).

 

“O Termo de Cooperação Técnica atende a uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece sessões eleitorais nos presídios. Vamos nos unir ao Estado, Defensoria Pública, MPE e OAB para garantir esse direito aos detentos”, disse o presidente Osório Ramos.

 

“Com a implantação de urnas nos presídios, os presos provisórios – que não possuem condenação criminal definitiva – exercerão o direito de votar previsto na Constituição Federal e assegurado no Brasil desde 2010. É fundamental no processo de ressocialização dos internos”, pontuou Jesus Jairo.

 

Ao final, o presidente do TRE/SE presenteou o defensor geral com dois livros históricos contendo os resultados das eleições municipais no período de 1947 a 2012. “Fico lisonjeado e  agradecido com a lembrança do presidente, Osório Ramos, em nos presentear com duas coletâneas históricas”, agradeceu Jesus Jairo.

 

Participaram também da reunião o vice-governador, Belivaldo Chagas e o membro do Conselho Superior, Leó Neto.

 

Por Débora Matos