Defensor Público ministra palestra em evento nacional  

 

Os defensores públicos, Anderson Amorim Minas e Aroldo Sávio, respectivamente coordenador e integrante do Núcleo de Execuções Penais, participaram nos dias 9 e 10 de junho, no auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, do 2º Encontro Nacional de Defensores Públicos de Execução Penal. 

 

No evento – que contou com a presença de diversos defensores públicos e secretários de Justiça de diversos estados– foi destacada a importância da “responsabilidade e estratégia” na escolha do que será objeto de judicialização, apostando-se no diálogo sempre que possível, inclusive no âmbito no sistema carcerário.

 

Anderson Amorim falou sobre a revista vexatória e a atuação da Defensoria,  enquanto órgão de execução penal, além de abordar as notas técnicas emitidas pela Comissão de Execução Penal do Condege. “Explicamos que o ofício da Defensoria Pública naturalmente diferencia-se da atividade advocatícia,  ainda mais no âmbito da execução penal,  uma vez que a Lei de Execuções Penais coloca a Instituição como órgão de execução penal,  autorizando,  também a sua atuação em processos nos quais o advogado contratado pelo preso deixa, em prejuízo dos interesses do cliente, de pleitear os benefícios cabíveis . É a Defensoria velando pela execução penal de todos os presos,  cuja vulnerabilidade decorre da hipossuficiência econômica e/ou organizacional”, disse.

 

Para o defensor público, Aroldo Sávio, a Defensoria Pública desempenha um papel importante para a garantia da execução penal dos apenados. “A troca de experiências entre os defensores públicos de todo Brasil foi muito importante para buscar a equidade dos direitos e o diálogo entre os sistemas”, pontuou Sávio.

 

A Secretaria de Estado da Justiça de Sergipe foi representada pelo secretário de Justiça, Antonio Hora Filho.