Defensoria Pública participa de Ato contra PEC 241/2016

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe foi representada pelo defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine, em ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, realizado no último dia 15, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE).

 

O ato público é uma iniciativa da OAB/SE em parceria com outras instituições cujo objetivo visa combater as propostas e medidas que ferem os direitos sociais.

 

Para Saulo Lamartine, com a aprovação da proposta de Emenda à Constituição, os impactos da redução orçamentária para as áreas de saúde e educação podem ocorrer. “O texto limita o aumento dos gastos públicos à taxa de inflação do ano anterior. É um ataque aos direitos humanos. A medida também atinge as áreas de saúde e educação, pois muda os critérios para que os valores mínimos aplicados nas duas áreas sejam corrigidos pela inflação, ou seja, a recomposição orçamentária teria por base apenas a variação inflacionária. A PEC afeta o núcleo do próprio direito à saúde e à educação e é inconstitucional, pois viola o princípio do não retrocesso”, apontou Lamartine.

 

Segundo o presidente da OAB/SE, Henriclay Andrade, a Proposta de Emenda é uma afronta grave aos direitos fundamentais do ser humano. “A PEC é um projeto que representa um retrocesso nos direitos sociais e que busca substituir, na Constituição Federal, os direitos sociais brasileiros em benefício dos lobbys do mercado financeiro globalizado. As regalias e os privilégios continuam, mas o que estão sendo cortados são os direitos sociais. O trabalhador e a população de um modo em geral é quem está pagando por aquilo que não deve”, defendeu.

 

Por Débora Matos e Andrea Lima