Defensoria participa da assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para reduzir demandas judiciais de saúde
A parceria entre as instituições poderá dar maior celeridade nas questões que são negadas pelos entes federativos . O defensor público geral, Jesus Jairo Lacerda e o subdefensor geral, Leó Neto participaram da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tribunal de Contas e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) na manhã de ontem, 30, na sede do TJ/SE.
O acordo celebra uma parceria entre as instituições com o objetivo de reduzir a judicialização das demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo desta forma para uma resposta rápida e eficiente às questões de saúde em Sergipe.
Para o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Mendonça, a iniciativa da Secretaria de Estado da Saúde é importante e expressa o interesse da gestão em proporcionar à população um atendimento de qualidade àqueles que mais precisam. “Essa é uma contribuição louvável para o cidadão que precisa dos serviços públicos, para o judiciário, Secretaria de Estado da Saúde e demais agentes públicos. Comprovadamente, esse cenário irá dar mais efetividade nos atendimentos necessários”, enalteceu.
De acordo com o defensor geral, Jesus Jairo Lacerda, o Termo de Cooperação pode reduzir as demandas judiciais na Defensoria Pública. “O Núcleo da Saúde recebe diariamente cerca de 50 pessoas que buscam ingressar com ações sobre diversas questões de saúde negadas pelo Estado e Município como: cirurgias, medicamentos, internamentos, exames, suplementos, entre outros, sendo que a Defensoria Pública busca resolver de forma administrativa e, não obtendo êxito, o defensor público ingressa com a ação. Com esse termo muitas questões poderão ser solucionadas administrativamente, beneficiando assim o assistido que espera solucionar seu problema de saúde”, destacou.
Segundo a secretária de Saúde do Estado, Conceição Mendonça, o Termo de Cooperação Técnica será muito importante para o alinhamento e maior pactuação, evitando cerca de R$ 30 milhões de gastos com judicialização em questões de saúde. “O crescimento de demandas judiciais de um ano para o outro é de até 20% e, com a parceria, haverá mais celeridade nos processos e com isso diminuição dos impactos e análise dos dados para uma decisão mais equilibrada e justa”, disse.
Por Debora Matos e Andrea Lima
