Defensoria Pública presta assistência jurídica a transexuais
A Defensoria Pública do Estado de Sergipe realizou na quarta-feira, 31, no Hospital Universitário de Lagarto, orientação jurídica sobre mudança de nome, gênero e outras questões para transexuais durante o II Mutirão Nacional dos Hospitais Universitários Federais da rede EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O Consultório Trans de Lagarto aderiu ao mutirão e promoveu diversas ações como rodas de conversa, consultas ginecológicas, atendimentos com psicólogos, fonoaudiólogos, nutricionistas e orientação jurídica.
O defensor público, Marcelo Negreiros, explica que a pessoa transexual é a que possui uma identidade psíquica e social com o sexo oposto ao seu sexo biológico. “Em razão disso, objetivando resguardar o princípio da dignidade da pessoa humana, admite-se a retificação de registro para modificar o nome e o gênero da pessoa, mesmo que não tenha sido realizada a cirurgia de transgenitalização, conforme decidiu o STJ em recente julgado. Caso a pessoa transexual opte por realizar a cirurgia – que deve ser uma opção, jamais uma imposição – alguns requisitos devem ser observados antes do procedimento, como a necessidade de acompanhamento e avaliação pelo período mínimo de dois anos. O interessado deve buscar a Defensoria Pública para receber mais orientações ou ajuizar a ação cabível”, esclareceu.
O professor e organizador do evento, Rodrigo Dornelas, destacou a importância do mutirão. “O Ambulatório organizou essa ação pensando na demanda das pessoas atendidas, dentre elas, a orientação da Defensoria Pública. Realizamos atendimento à saúde de pessoas trans de maneira interprofissional com enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, psiquiatras, endocrinologistas, nutricionistas, fonoaudiólogos e ginecologistas, mas as pessoas trans passam por constrangimentos quando tem em seus documentos pessoais o nome de batismo, por isso, é importante a presença da Defensoria Pública para orientar sobre retificação de nome e de sexo, além de outros direitos”, pontuou.
O estudante Adriel Vitório quer alterar o nome e o sexo no seu registro. “Busquei orientação jurídica da Defensoria para retificar o nome, sexo e um dia poder fazer a redesignação sexual. Não constar meu nome social no registro me deixa constrangido e angustiado. As orientações do defensor público foram esclarecedoras”, disse.
A atendente de Telemarketing, Alana Pereira da Silva, relata que passa por constrangimento no trabalho. “Todos os meus colegas de trabalho me chamam pelo nome social, mas a empresa disse que não pode alterar o meu nome do crachá porque nos documentos consta o de batismo e não o social. Já conversei com a gerência, mas sem sucesso. Desde pequena sempre fui menina, pois ao invés de brincar com carros pedia a minha mãe para comprar bonecas e, na adolescência, meu corpo ganhou curvas de mulher, além da voz que é totalmente feminina. Sou casada e o que me deixa angustiada é não ter o nome social nos meus documentos, por isso, vim pedir ajuda à Defensoria”, conta.
“Quero retificar meu nome no registro e poder fazer a cirurgia de resignação sexual. Não ter meu nome social nos documentos tem me deixado travado. Outro dia comprei uma mercadoria pela internet e quando fui buscar nos Correios a moça disse que não poderia liberar porque minha aparência é de homem e no registro consta o nome de mulher. Após cerca de meia hora a funcionária finalmente liberou, e essa situação me deixou muito constrangido”, desabafa o estudante de 24 anos, Téo Barreto.
Por Débora Matos
