Judicialização da Saúde foi tema de debate entre Defensoria Pública, OAB/SE e demais instituições
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Sergipe (OAB/SE) realizou na noite de ontem, 5, no Plenário da entidade, o I Fórum OAB de Direito Médico e Saúde cujo tema “Judicialização da Saúde e alternativas a está, que foi debatido pelo defensor público diretor da Câmara de Resolução de Saúde da Defensoria Pública do Estado, Saulo Lamartine e diversos profissionais de outras instituições jurídicas.
Segundo o presidente da OAB, Inácio Krauss, o objetivo do Fórum é buscar alternativas de melhorias na saúde pública para reduzir a judicialização. “Se melhorarmos o atendimento na saúde pública e a qualidade do profissional da saúde, com certeza o índice de judicialização será reduzido. Convidamos a Defensoria Pública para trazer mais ideias, uma vez que é uma das instituições que vive essa problemática no dia a dia e, desta forma, buscar soluções conjuntamente com outras instituições para melhorar a saúde pública e, consequentemente, reduzir a judicialização”, disse.
“O excesso de judicialização da saúde é visto hoje como um grande problema porque acaba desvirtuando a questão da própria porta de entrada do Sistema Único de Sáude (SUS) e a designação do orçamento de saúde. Tanto a OAB/SE quanto as demais instituições estão tentando buscar uma forma de contribuir para uma judicialização mais racional e mais efetiva. A judicialização demonstra, em parte, uma falha do próprio sistema de saúde porque o cidadão recorre ao Judiciário em razão de muitas vezes não ter tido o seu direito efetivado onde deveria ser – nos postos e unidades de saúde”, afirmou a presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde OAB/SE, Clarissa Marques França.
O defensor público e diretor da Câmara de Resolução de Litígios da Saúde da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Saulo Lamartine, destacou a importância do trabalho multidisciplinar e da Câmara de Resolução de Litígios de Saúde como instrumento de aperfeiçoamento do sistema único de saúde e de racionalização dos gastos com judicialização. “É importante o trabalho multidisciplinar entre os atores da saúde pública, a fim de se ter os subsídios necessários para resolução administrativa, bem como para se formular uma demanda de maneira correta e se proferir uma decisão judicial qualificada. Nesse contexto, surgem dois instrumentos: a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde da Defensoria Pública, que proporcionam não apenas resolução administrativa das demandas de saúde, mas também a formulação de uma demanda qualificada, quando não obtida a resolução administrativa; e os NATs, que qualificam a decisão judicial. Esse trabalho multidisciplinar vem dando resultados não só quanto à economia financeira proporcionada, mas também por propiciar um melhor conhecimento das falhas do sistema e de inúmeras variáveis da rede sus, que possibilitam o aperfeiçoamento do sistema único de saúde e a formulação de políticas públicas adequadas e atreladas às reais necessidades da comunidade, pontuou.
A enfermeira do Núcleo de Assessoramento Técnico ao Judiciário (NAT/ JUD) do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), Maria da Conceição Mendonça Costa, apresentou estatísticas dos processos que chegam judicializados ao NAT/JUD. “São casos que já estão na Justiça e antes do magistrado conceder a liminar os técnicos apresentam uma nota técnica dizendo se são favoráveis ou não aquele tipo de procedimento, se tem ou não tem na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) e se foram seguidos todos os fluxos. Depois que o juiz verifica a nossa avaliação é que se posiciona sobre a liminar. Atualmente, o Núcleo tem quatro médicos, dois farmacêuticos e três enfermeiros, além da equipe administrativa”, relatou.
Por Débora Matos com informações da OAB/SE
